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De mudança para o BC

Maia diz que trabalhará para aprovar MP do Coaf na Câmara

Presidente da Câmara defendeu mudança não abre brechas para a nomeação de políticos para o órgão de controle

21 de agosto de 2019
14:09 - atualizado às 14:30
Rodrigo Maia e Paulo Guedes
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e o ministro da Economia, Paulo Guedes. - Imagem: Valter Campanato/Agência Brasil

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), avaliou nesta quarta-feira, 21, que a decisão do governo em transformar o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) na Unidade de Inteligência Financeira (UIF) vinculada ao Banco Central foi correta. Para ele, a mudança não abre brechas para a nomeação de políticos para o órgão de controle.

"O Banco Central já existe e nenhum político tentou fazer nomeações políticas no BC. Ir para o BC é a garantia de que teremos um Coaf técnico", afirmou, após reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes. "A decisão de Guedes de colocar o Coaf no BC inviabiliza nomeação política. Foi o formato correto", acrescentou.

Maia disse ainda que irá defender e trabalhar pela aprovação da medida provisória com a mudança do órgão. Ele elogiou ainda o fato do texto abrir espaço para que o presidente do BC, Roberto Campos Neto, atraia quadros do mercado para a UIF.

"As corporações públicas não podem se fechar nas suas próprias estruturas. Ter quadros com experiência no setor privado pode ser importante para o Coaf", completou Maia.

Guedes chama MP de "solução tecnicamente superior"

Em referência ao caso, Paulo Guedes voltou a avaliar que o Coaf estava sendo politizado como tema, e alegou que o órgão era vítima de um conflito - legítimo - entre os poderes. "A demarcação de territórios ocorre o tempo todo na democracia", avaliou.

Guedes ressaltou que o BC é o lugar natural para a existência do órgão de inteligência financeira, sem politização, principalmente com o projeto de autonomia para a autoridade monetária.

"A solução para o Coaf é tecnicamente superior. Estamos respondendo às diversas pressões que sofremos com o aperfeiçoamento profissional. O Coaf está no lugar melhor possível", afirmou o ministro. "Às vezes se colocam os nomes de pessoas em casos injustos, e quem indeniza esse feito moral? Temos que impedir maus usos do poder. O monitoramento tem que ser técnico, com algoritmos impessoais", acrescentou.

Guedes disse ainda que a transferência do órgão para o BC também evita a concentração de poder nas mãos do ministro da Economia, que já comanda a Receita Federal. "É importante evitarmos concentração de poderes no regime democrático. Não é razoável que um ministro controle Receita e Coaf. Faço questão de não ter esse poder aqui", concluiu.

*Com Estadão Conteúdo.

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