O Banco Central nomeou nesta terça-feira, 20, por meio de portaria, Ricardo Liáo para a presidência da Unidade de Inteligência Financeira (UIF) - o novo nome do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que mudou do Ministério da Economia para o BC em medida provisória publicada nesta terça no Diário Oficial. Liáo substituirá Roberto Leonel no comando do órgão.
Esta mudança já vinha sendo aguardada em Brasília. A indicação de Liáo para o comando seria uma forma de garantir certa continuidade na administração do Coaf. Isso porque ele já fazia parte da cúpula do conselho e é servidor de carreira do BC.
Oficialmente, a decisão do presidente Jair Bolsonaro de transferir o Coaf do Ministério da Economia para o BC tem como objetivo reduzir a influência política no órgão, que é responsável pela identificação de ocorrências suspeitas e atividades ilícitas no sistema financeiro. A mudança, porém, surge na esteira de declarações do então presidente, Roberto Leonel, que desagradaram o Planalto.
Em dezembro do ano passado, o jornal O Estado de S. Paulo revelou que um relatório do Coaf apontava para uma movimentação financeira "atípica" do ex-assessor parlamentar do hoje senador Flávio Bolsonaro (PSL) na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, Fabrício Queiroz.
Segundo o relatório, Queiroz teria movimentado R$ 1,2 milhão em sua conta no período de um ano, entre janeiro de 2016 a 2017. Com base neste documento, o Ministério Público do Rio abriu investigação para apurar a suspeita de ocorrência de "rachadinha" - prática em que o servidor repassa parte ou a totalidade de seu salário ao político responsável por sua nomeação. Queiroz e Flávio negam qualquer irregularidade.
Em junho deste ano, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, atendeu a um pedido da defesa de Flávio e suspendeu todos os processos judiciais em que houve compartilhamento de dados da Receita Federal, do Coaf e do BC com o Ministério Público sem prévia autorização judicial. A defesa de Flávio alegou que o MP do Rio utilizou o Coaf como "atalho" para realizar uma "devassa, de mais de uma década, nas movimentações bancárias e financeiras" do senador.
A decisão de Toffoli foi criticada por Leonel, que havia sido indicado para o Coaf pelo Ministro da Justiça, Sergio Moro. Segundo Leonel, o sistema de combate ao crime de lavagem de dinheiro no País ficaria comprometido. Após as declarações, o ministro Paulo Guedes passou a ser pressionado a demitir Leonel, já que o conselho faz parte da estrutura do Ministério.
Na última sexta-feira, Bolsonaro voltou a afirmar a jornalistas que o Coaf seria transferido para o BC, para que servidores da autarquia ocupem os cargos do órgão. A MP publicada hoje no Diário Oficial, no entanto, deixa espaço para a nomeação de qualquer pessoa - e não apenas de servidores da autarquia ou de outros órgãos públicos.
Alguns profissionais da área de direito criticam esta possibilidade. Segundo eles, isso poderia abrir espaço para influência política na UIF, ainda que ela esteja agora dentro da estrutura da autoridade monetária.
11 conselheiros mantidos
O Banco Central também editou na tarde desta terça-feira duas portarias dispondo sobre o conselho deliberativo da Unidade de Inteligência Financeira (UIF), nova denominação para o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
A primeira portaria apenas estabelece que o conselho deliberativo da UIF terá 11 membros, como já funcionava no órgão em sua versão anterior. A segunda portaria nomeia os mesmos 11 conselheiros que já tinham essa função no Coaf.
São eles: Antônio Carlos Vasconcelos Nóbrega, Eric do Val Lacerda Sogocio, Erika Mialik Marena, Gustavo da Silva Dias, Gustavo Leal de Albuquerque, Márcio Adriano Ancelmo, Marcus Vinicius de Carvalho, Rafael Bezerra Ximenes de Vasconcelos, Ricardo Pereira Feitosa, Sergio Djundi Taniguchi e Virgílio Porto Linhares Teixeira.
Mais cedo, o BC já havia confirmado a nomeação de Ricardo Liáo - servidor de carreira aposentado da instituição - como substituto de Roberto Leonel no comando do órgão de inteligência.
*Com Estadão Conteúdo.
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