Apesar de representar uma pequena parcela do volume de crédito às famílias, o cheque especial é responsável por uma fatia considerável do resultado dos bancos no Brasil.
Estudo publicado pelo Banco Central (BC) mostra que, do total de crédito para as pessoas físicas, 1,4% são por meio do cheque especial. No entanto, a modalidade contribui com 13,2% para a margem de intermediação financeira líquida dos bancos.
Esta margem é obtida depois que se desconta o custo de captação de recursos pelos bancos e as provisões obrigatórias feitas pelas instituições. Ela não chega a ser propriamente o lucro do banco, já que ainda não entra na conta o pagamento de impostos, mas é um indicador importante sobre o resultado da instituição com o produto.
Os dados do BC mostram que a margem obtida pelas instituições financeiras com o cheque especial, considerando o volume emprestado na modalidade, é bem superior ao de várias outras linhas de crédito.
O crédito habitacional é um bom exemplo. Sua carteira representa 32,4% do financiamento às famílias, conforme o BC, mas a modalidade contribui com 9% para a margem de intermediação financeira dos bancos. O crédito para veículos, por sua vez, representa 9,9% do volume de financiamento às pessoas físicas, com contribuição de 10,7% para a margem dos bancos.
O resultado dos bancos no cheque especial ocorre em um ambiente de altas taxas de juros. Os dados mais recentes do Banco Central, relativos a outubro, mostram que o juro médio do cheque especial para as pessoas físicas está em 305,9% ao ano. Esta é uma das taxas mais elevadas entre todas as modalidades de crédito disponíveis nos bancos.
Neste cenário, o Banco Central anunciou na última quarta-feira, 27, um redesenho do cheque especial. A partir do próximo ano, os bancos poderão cobrar no máximo 151,82% ao ano de juros (8% ao mês).
Em contrapartida, as instituições financeiras poderão cobrar tarifas sobre o limite do cheque especial. O valor máximo da tarifa mensal será de 0,25% sobre a parcela do limite que exceder R$ 500. Quem tem até R$ 500 de limite não pagará nada. A expectativa do BC é que a população de baixa renda pague juros mais baixos no cheque especial.
Questionado na quarta-feira sobre o impacto das mudanças no balanço dos bancos, o diretor de Regulação do BC, Otavio Ribeiro Damaso, limitou-se a dizer que a fixação do juro máximo não impõe nenhum risco à sustentabilidade financeira das instituições.
Também presente à entrevista coletiva para anunciar as mudanças, o diretor de Organização do Sistema Financeiro, João Manoel Pinho de Mello, afirmou que é difícil precisar o impacto das medidas sobre os bancos. “Mas temos a convicção de que o sistema financeiro é forte”, acrescentou.
Na quinta-feira, após o anúncio das medidas, os bancos começaram a reduzir suas projeções de lucro. Para o Credit Suisse, as mudanças têm potencial de redução do lucro líquido dos grandes bancos de até 3% em 2020. O Bradesco BBI calculou impacto entre 1% e 5%.
NOS EUA
Um café comum de US$ 2,10 nos Estados Unidos pode custar US$ 37,10 se o consumidor estiver com a conta bancária zerada na hora de passar o cartão de débito. Isso porque, no país, os bancos cobram uma taxa fixa, que não varia de acordo com perfil do cliente ou valor da compra, para cada acesso ao cheque especial. As tarifas mudam de acordo com a instituição, mas giram em redor de US$ 35 - cerca de R$ 150.
Para evitar o endividamento, desde 2010 os bancos precisam perguntar expressamente se o cliente deseja permitir o acesso ao cheque especial nas transações com cartão de débito e saque de dinheiro em caixa eletrônico. A ideia é evitar que gastos baixos e corriqueiros se tornem uma bola de neve com cobrança de taxa superior à compra. A média de gasto feito com cartão de débito que gera o pagamento da taxa do cheque especial é de US$ 24.
Se o cliente aceita ter acesso ao cheque especial, o banco cobra a taxa a cada gasto superior ao dinheiro em conta. Caso contrário, as transações com cartão de débito ou saque em caixa são rejeitadas no caso de conta bancária sem saldo - nesses casos, o cliente ainda pode usar o cheque especial, mas de outras formas, como cheque.
A regulamentação sobre cheque especial nos EUA foi emitida em 2009 pelo Fed e passou a valer no ano seguinte. Pelas diretrizes, os bancos devem tratar o cheque especial como medida de curto prazo e entrar em contato com os clientes que mais recorrem à medida para oferecer linhas de crédito menos penosas e cursos de educação financeira.
Documento do Banco Central brasileiro usado para subsidiar a limitação das taxas de juros aos consumidores cita a experiência americana.
Segundo o texto, o Federal Reserve (Fed), o banco central americano, busca "garantir que a oferta da linha cheque especial seja uma das últimas alternativas oferecidas ao consumidor bancário e, para evitar seu uso inconsciente ou irresponsável, o limite de cheque especial é concedido apenas se solicitado pelo usuário".
Na prática, no entanto, boa parte dos americanos se sente confuso sobre a imposição das taxas. Uma pesquisa feita pelo instituto Pew Research mostra que 68% dos americanos que pagaram a taxa de "overdraft", ou seja, sobre cada transação feita com a conta bancária zerada, preferiam ter tido a compra rejeitada.
A Federal Deposit Insurance Corporation (FDIC), agência federal dos EUA que trata do tema, recomenda que os bancos respeitem limites diários de quantas taxas podem ser cobradas em um mesmo dia dos clientes no caso do uso do cheque especial. A maioria dos bancos segue a recomendação e impõe o limite entre 3 e 7 cobranças máximas de taxa diária.
A restrição é bem inferior daquela pela qual advogam associações ligadas aos direitos do consumidor, como a Center for Responsible Lending, que propõe limitação de uma taxa por mês e seis por ano.
"Nota-se que a FDIC não versou sobre limites quanto aos juros ou às tarifas cobradas do consumidor bancário, limitando-se, primordialmente, a recomendar regras comportamentais restritivas para a oferta de cheque especial. Nesse sentido, a FDIC não fez qualquer recomendação acerca do valor dos encargos aplicados nessa linha de crédito, mas o fez em termos de quantidade", destaca o Banco Central.
Em maio deste ano, o Comitê de Proteção Financeira do Consumidor anunciou que iniciaria um processo de revisão das regras e pediu a manifestação de negócios de pequeno porte sobre o assunto. O anúncio gerou especulações na mídia americana e entre especialistas da área a respeito do quanto as atuais regras podem ser flexibilizadas, diante de uma abordagem do tema mais favorável aos bancos durante o governo Donald Trump.
Do outro lado, democratas pressionam por mais regulação, entre eles parte dos candidatos à presidência americana. Bem cotada nas pesquisas de intenção de voto, a senadora democrata Elizabeth Warren faz do rigor com bancos uma de suas plataformas eleitorais. Dois congressistas propuseram uma legislação para limitar em até 15% ao ano as taxas de juros de cartões de créditos e outros empréstimos. A medida foi proposta pelo senador e pré-candidato à presidência Bernie Sanders e pela nova estrela do partido, a deputada Alexandria Ocasio-Cortez. A média das taxas de juros para cartão de crédito nos EUA hoje fica um pouco acima de 17% ao ano.
*Com Estadão Conteúdo
