Menu
2019-08-22T16:56:12-03:00
Seu Dinheiro
Seu Dinheiro
Em debate no Congresso

Campos Neto diz estar seguro que PL da autonomia do BC blindará a instituição e a UIF, ex-Coaf

Declarações foram feitas nesta manhã durante a posse do novo presidente da UIF, Ricardo Liáo

22 de agosto de 2019
16:56
Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central no governo Bolsonaro
Presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. - Imagem: Marcos Corrêa/PR

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, disse nesta quinta que a transferência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), agora denominado Unidade de Inteligência Financeira (UIF), para a gestão da autarquia é "um importante passo para a implantação de uma estrutura autônoma que permitirá a continuidade e o aprimoramento do bom trabalho hoje desempenhado pelo Coaf".

Campos Neto também mostrou confiança na aprovação do Projeto de Lei Complementar da Autonomia do BC, que tramita no Congresso, e nos ganhos em "blindagem técnica e operacional" que a norma trará para o órgão e para a nova UIF.

"Estou seguro que os termos do Projeto de Lei Complementar nº 112, de 2019, de iniciativa do Poder Executivo, com as alterações que o Congresso venha a promover, irão garantir os necessários mecanismos de blindagem técnica e operacional, oferecendo ao BC autonomia e à UIF uma blindagem ainda maior quanto a eventuais pressões de poderes políticos ou econômicos", disse Campos Neto, de acordo com apontamentos divulgados pelo BC.

As declarações de Campos Neto foram feitas nesta manhã durante a posse do novo presidente da UIF, Ricardo Liáo, que assumiu o posto no lugar de Roberto Leonel.

Campos Neto ainda explicou que a nova instituição será ligada ao Banco Central, mas não será um departamento do banco e que o provimento de pessoal da UIF "não se confundirá com o provimento de pessoal para o Banco Central. "Esse arranjo garante à UIF a manutenção e a ampliação de toda a extensão de sua autonomia técnica e operacional", disse.

Ao final, o presidente do Banco Central reforçou que "a criação da UIF com uma estrutura ligada ao BC, absorvendo as atribuições do Coaf, em associação à autonomia de jure do banco, será um passo importante tanto em nossa integração à comunidade internacional quanto na geração de inteligência financeira voltada ao combate de ilícitos em nosso país".

A vinculação do novo Coaf ao BC foi formalizada na terça-feira pelo governo por meio de medida provisória. A medida foi adotada pelo presidente Jair Bolsonaro com o objetivo de tirar o Coaf do "jogo político", nas palavras do próprio presidente.

A MP estabelece que a UIF ficará vinculada administrativamente ao Banco Central, terá autonomia técnica e operacional e atuação em todo o País. A estrutura organizacional da Unidade de Inteligência Financeira compreende o Conselho Deliberativo e o quadro técnico-administrativo.

O Conselho Deliberativo será composto pelo presidente da nova instituição e por, no mínimo, oito e, no máximo, 14 conselheiros, "escolhidos dentre cidadãos brasileiros com reputação ilibada e reconhecidos conhecimentos em matéria de prevenção e combate à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo ou ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa".

O texto diz que compete ao presidente do Banco Central escolher e designar os conselheiros, além de escolher e nomear o presidente da Unidade de Inteligência Financeira.

Já o quadro técnico-administrativo será composto pela secretaria executiva e pelas diretorias especializadas previstas no regimento interno da Unidade de Inteligência Financeira, e integrado por ocupantes de cargos em comissão e funções de confiança - que não precisam ser necessariamente funcionários de carreira ou do quadro -, servidores, militares e empregados cedidos ou requisitados e servidores efetivos.

Na quarta, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, a quem o Coaf estava vinculado, e o ministro da Economia, Paulo Guedes, para quem o órgão deveria ter voltado, elogiaram o novo formato.

Moro disse que "foi dada uma boa formatação à Unidade de Inteligência Financeira" e que "são infundados" os receios de que haverá brechas para pressões políticas no novo modelo. Para Guedes, a medida "é tecnicamente superior".

"A solução para o Coaf é tecnicamente superior. Estamos respondendo às diversas pressões que sofremos com o aperfeiçoamento profissional. O Coaf está no lugar melhor possível", afirmou o ministro da Economia.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também disse que a decisão de transformar Coaf na UIF vinculada ao Banco Central foi correta. Para ele, a mudança não abre brechas para a nomeação de políticos para o órgão de controle. Maia disse que vai defender e trabalhar pela aprovação da MP.

"O Banco Central já existe e nenhum político tentou fazer nomeações políticas no BC. Ir para o BC é a garantia de que teremos um Coaf técnico", afirmou na quarta-feira após reunião com Guedes. "A decisão de Guedes de colocar o Coaf no BC inviabiliza nomeação política. Foi o formato correto".

*Com Estadão Conteúdo.

Comentários
Leia também
A REVOLUÇÃO 3.0 DOS INVESTIMENTOS

App da Pi

Aplique de forma simples, transparente e segura

segredos da bolsa

Semana deve ser marcada por fim do prazo da MP da Eletrobas e briga entre BCs e inflação

A semana deve ser marcada por cautela, envolvendo temores em relação à inflação e as movimentações dos BCs pelo mundo. No Brasil, ata do Copom e RTI ficam no radar

mercado de ações

A B3 vai ter concorrência, mas não hoje: os riscos e oportunidades dos desafiantes ao monopólio da bolsa brasileira

Autorização para a empresa Mark2Market operar como central depositária de títulos volta a esquentar debate sobre atuação da B3, mas mercado vê quebra de monopólio improvável no curto prazo

Triste marca

Brasil registra mais de 500 mil mortos por covid-19

Em 24 horas foram 2.301 óbitos e 82.288 novos casos. Em nota, Conass ressalta que o Brasil tem 2,7% da população mundial, e é responsável por 12,8% das mortes

Here comes the sun

Energia solar ruma para liderança no País até 2050

O sol será responsável por 32% da geração, ao mesmo tempo em que a participação das hidrelétricas deve cair para cerca de 30%

ESTRADA DO FUTURO

Os três setores mais lucrativos em tecnologia, e por que você deve investir neles

Integração entre softwares e Inteligência Artificial são dois dos segmentos que devem fazer parte de qualquer portfólio de investimentos vencedor

Carregar mais notícias
Carregar mais notícias
Fechar
Menu

Usamos cookies para guardar estatísticas de visitas, personalizar anúncios e melhorar sua experiência de navegação. Ao continuar, você concorda com nossas políticas de cookies