Bolsonaro vai facilitar capital estrangeiro em bancos no Brasil

Depois de um longo período sem dar entrevistas a órgãos de imprensa, o presidente do Banco Central (BC), Ilan Goldfajn, falou aos colegas do “Valor Econômico”. O ponto que vem sendo destacado da entrevista, cuja íntegra ainda não foi disponibilizada, é a facilitação na entrada de investimento estrangeiro no sistema financeiro.

Segundo Ilan, o presidente Jair Bolsonaro vai editar um decreto, em breve, delegando ao BC a responsabilidade de autorizar a participação total ou integral de capital estrangeiros em instituições financeiras.

A ideia não é propriamente nova e já tinha sido aventada durante o governo de Michel Temer, com o BC ajudando na elaboração de um decreto. Mas o tema não foi adiante. Temer editou decreto trazendo essa facilitação, apenas, para as empresas de tecnologia financeira “fintechs” de crédito.

Interesse Nacional

O processo atual para que um banco estrangeiro opere ou tenha participação no sistema financeiro nacional é um tanto tortuoso, pois há vedação constitucional.

Depois de anteder às exigências do próprio BC sobre plano de negócios e qual a contribuição que a instituição dará para o sistema financeiro nacional, é necessário encaminhar ofícios e explanações à Casa Civil da Presidência da República.

Os pedidos, então, entram na fila para que o presidente em exercício edite um decreto declarando o aporte de capital ou entrada da instituição de “interesse do governo brasileiro”.

A lista de pedidos na Casa Civil chegou a beirar duas dezenas durante o governo Dilma Rousseff, e apesar de atenderem aos requisitos técnicos do BC, as demandas ficaram “dormindo” nas gavetas da Casa Civil.

Desde então, não só por barreiras ideológicas, mas também em função da crise econômica no Brasil e um redesenho das finanças globais impostas pela crise financeira, o número de instituições interessadas caiu. Eram apenas duas no começo de 2017, quando o governo já estudava facilitar o processo de ingresso. Um dos últimos pedidos que se tem notícia foi da chinesa XCMG, que atua na fabricação de máquinas pesadas, e queria constituir um banco múltiplo e fornecer crédito para aquisição de seus equipamentos.

Meia dúzia

A ideia de facilitar a entrada de capital estrangeiro, não só no sistema financeiro, mas em outras áreas, esteve presente em parte do discurso feito pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, durante a transmissão de cargo realizada na quarta-feira, dia 2.

Segundo Guedes, o Brasil é o país da “meia dúzia”, pois são apenas meia de dúzia de bancos e empreiteiras, por exemplo, que dominam o mercado. A saída, segundo Guedes, é “aumentar brutalmente a competição”.

O aumento de competição também foi a receita dada pelo BC após extenso estudo sobre os spreads bancários, a diferença entre o custo do dinheiro para os bancos e para os tomadores finais.

A concentração no sistema, que tem apenas cinco grandes bancos, e é sempre apontada prontamente nas discussões sobre o tema, não se mostrou como fator mais relevante para o custo do crédito. Outros pontos que deixam o valor do dinheiro mais caro no Brasil são a inadimplência, custos operacionais e insegurança jurídica. É o famoso “custo Brasil”, que faz qualquer coisa custar o triplo no Brasil e com o crédito não seria diferente.

Política Monetária

Em outros trechos da entrevista ao “Valor”, Ilan reafirma as mensagens de que a política monetária está em campo estimulativo, ou seja, juro neutro abaixo da taxa estrutural (aquela que permite crescimento com inflação nas metas).

Ilan também reafirma os princípios de condução da política monetária com “serenidade, cautela e perseverança”, e que o risco de frustrações com as reformas diminuiu, mas ainda permanece, por isso do balanço de riscos ainda assimétrico.

Para Ilan, o risco externo permanece elevado e o BC usa as reservas internacionais para transmitir a tranquilidade que os mercados precisam para funcionarem de forma adequada. O BC colocou mais de US$ 12 bilhões em leilões de linha com compromisso de recompra entre novembro e dezembro, período no qual as remessas de dólares aumentaram de forma substancial.

Bancos Públicos

Outro tópico tratado na entrevista e que também chegou a ser aventado durante a gestão Michel Temer é dar ao BC a atribuição para aprovar indicações de dirigentes de bancos públicos federais.

Atualmente apenas os nomes de dirigentes de instituições privadas e estaduais passam pelo crivo do BC, que tem poder de vetar os nomes. As indicações para os conselhos dos bancos públicos também passariam pela autoridade monetária.

Pelo modelo atual, a atribuição é exclusiva do presidente da República e os bancos públicos apenas comunicam o BC das escolhas. A ideia de dar ao BC essa atribuição ganhou força depois de novos escândalos de corrupção na Caixa Economia Federal em meados de 2017.

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