Você acha que a equipe do presidente eleito Jair Bolsonaro tem dado declarações desencontradas? Pois você não está sozinho. O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, reconheceu que há de fato uma certa confusão nos anúncios do novo governo.
Ele garantiu, porém, que há um claro compromisso com a agenda de ajuste fiscal, privatizações e abertura comercial da gestão que toma posse no dia 1º de janeiro.
O secretário do Tesouro, que permanecerá no cargo no novo governo, falou com os jornalistas depois de participar de um evento promovido pela gestora Western Asset hoje em São Paulo. E disse que a proposta de reforma da Previdência deve ser apresentada pelo futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, entre fevereiro e março do ano que vem.
"Não tem muito mistério, qualquer proposta de reforma deve ter o estabelecimento de idade mínima e regra de transição e algumas coisas que já estavam na reforma do [governo] Temer", disse Mansueto Almeida.
Para o secretário, as arestas na comunicação da equipe de Bolsonaro devem ser aparadas assim que o governo efetivamente começar, em janeiro.
"Apesar de algumas declarações desencontradas, o cenário do governo que começa é muito claro. É um cenário de privatização e concessão, maior abertura comercial e ajuste fiscal."
Mansueto afirmou que o governo está "preso" legalmente ao ajuste fiscal, já que qualquer mudança que comprometa a trajetória de acerto das contas públicas demandaria mudança na Constituição.
"Fazer ajuste fiscal é sempre muito difícil, mas o governo tem apoio popular e, se tiver boa base no Congresso, pode aprovar as reformas."
O secretário destacou ainda que algumas mudanças, como a abertura comercial, não necessitam de aprovação do Legislativo para serem implementadas.
Cessão onerosa
A aprovação do projeto de lei da cessão onerosa deve mesmo ficar para o ano que vem, segundo Mansueto Almeida. Uma das dificuldades na negociação da divisão com Estados e municípios dos recursos arrecadados é que ainda não se sabe quais os valores envolvidos.
Mas ele disse que o leilão das áreas da cessão onerosa poderá acontecer no ano que vem mesmo que o projeto de Lei não seja aprovado neste ano.
"É difícil fazer esse debate em três semanas, mas não existe restrição para a aprovação do projeto no ano que vem", afirmou Mansueto.
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