Controle do Cade pode opor ‘superministros’

Seis cargos importantes ficarão vagos no ano que vem e serão alvo dos dois superministros do presidente eleito, Jair Bolsonaro: Sérgio Moro (Justiça) e Paulo Guedes (Economia). Em 2019, terminam os mandatos de quatro dos seis conselheiros do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), além do superintendente-geral e do procurador-geral.

O órgão responsável pela concorrência é, formalmente, vinculado à Justiça. Tradicionalmente, tanto a pasta quanto a área econômica submetem nomes para o conselho ao presidente da República, que é o responsável pelas indicações, que passam pelo Senado antes da nomeação efetiva. Fazenda e Justiça costumavam se revezar nas indicações, mas, no governo do presidente Michel Temer, alguns dos nomes indicados partiram da ala política, de parlamentares e aliados.

A área interessa a Guedes, que colocou assessores para esboçar planos para aumentar a concorrência na economia brasileira. O órgão, porém, tem também uma relação próxima à Lava Jato, que tornou famoso o juiz Moro. Mais de 30 processos da operação estão sob investigação no conselho.

A movimentação de Guedes, que delegou a área a economistas ligados ao Instituto de Política Econômica Aplicada (Ipea), se deu sob o pressuposto de que o Cade seria uma área de influência de seu ministério, antes de se confirmar que a Justiça também ganharia o superministro Moro. “A lei prevê que o conselho é ligado à Justiça. Com Guedes na economia, haverá duas dimensões que poderão se arranjar e dividir as indicações ou poderá haver uma disputa. Com uma nova elite política assumindo o poder, acho mais provável a segunda hipótese”, disse ao Estadão/Broadcast um advogado e ex-integrante do conselho, que preferiu não se identificar.

Segundo integrantes da equipe de transição ouvidos pela reportagem, Guedes já determinou que indicações que saiam do ministério para órgãos como o Cade responderão a critérios técnicos. Para a concorrência, especificamente, a equipe trabalha com o fortalecimento da pauta liberal, defendida pelo ministro, com o fomento à competição e a redução da regulação, principalmente em áreas como combustíveis e energia elétrica.

Multas

Outra questão que poderá ser revista no novo governo é o valor das multas cobradas de empresas que prejudicaram a concorrência, um tema que vem sendo debatido em quase todas as sessões do Cade e divide a atual composição. A avaliação de fontes ligadas à equipe é que, no governo Bolsonaro, poderá aumentar o valor das multas cobradas pelo Cade. Nesta semana, o juiz Sérgio Moro defendeu penas mais duras, o que pode ser um indicativo também para esse setor.

Para o professor da Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Ricardo Ruiz, ex-integrante do Cade, as leis que regem o órgão e a jurisprudência do conselho são consolidadas e evitam que novas indicações mudem radicalmente a atuação da autarquia. Ele disse ainda que o perfil pró-mercado que Bolsonaro pretende adotar tende a fortalecer o papel do Cade.

“Liberais em tese têm mais desconforto com monopólios e cartéis, que fragilizam o que é mais importante para eles, que “Liberais têm mais desconforto com monopólios e cartéis, que fragilizam o que é mais importante para eles, que é a concorrência.” Ricardo Ruiz EX-INTEGRANTE DO CADE é a concorrência. Uma agência antitruste é parte importante dessa política econômica porque, se fragilizar a concorrência, você torna o capitalismo menos eficiente”, disse.

Entre julho e setembro do próximo ano, vencem os mandatos dos conselheiros Polyanna Vilanova, João Paulo de Resende, Paulo Burnier e Cristiane Alkmin. Em outubro, acabam os do superintendente-geral, Alexandre Cordeiro - que é o responsável pelas investigações de cartéis e condutas anticompetitivas, incluindo as da Lava Jato -, e o do procuradorgeral, Valter Agra. Os dois últimos ainda podem ser reconduzidos.

Guedes e Moro não responderam os questionamentos da reportagem. O Cade informou que as alterações na composição do conselho “não terão reflexo na continuidade do trabalho atualmente realizado e tampouco comprometerão a excelência da atuação dos servidores e colaboradores do órgão”.