🔴 ACOMPANHE OS RESULTADOS, ANÁLISES E RECOMENDAÇÕES DA TEMPORADA DE RESULTADOS DO 4T24 VEJA AQUI

Estadão Conteúdo

Impacto no setor automotivo

Comissão mista do Congresso aprova relatório da MP do Rota 2030

Projeto que traz mudanças no regime de tributação e concessões para o setor automotivo está com prazo apertado para ser aprovado

Estadão Conteúdo
24 de outubro de 2018
16:40 - atualizado às 14:17
Relator manteve o texto original da MP enviada pelo Executivo, mas incluiu outras mudanças para beneficiar o setor automotivo - Imagem: Volkswagen/Divulgação

A comissão mista criada no Congresso para analisar a Medida Provisória 843, que institui o Rota 2030, aprovou nesta quarta-feira, 24, o relatório do deputado Alfredo Kaefer (PP-PR) sobre o programa automotivo. A aprovação foi feita após muitas negociações por um texto consensual e com a pressão das montadoras, que temem que a MP não seja votada até 16 de novembro, quando perde a validade.

Depois do apelo feito pela bancada governista e pela equipe econômica, o relator desistiu de algumas mudanças que pretendia fazer no texto, entre elas o aumento do porcentual de investimentos que podem ser abatidos no pagamento de impostos.

Ele manteve o texto original da MP enviada pelo Executivo, mas incluiu outras mudanças para beneficiar o setor, como o aumento da alíquota mínima do Reintegra, programa que devolve parte dos tributos pagos por exportadores na cadeia produtiva.

De última hora, o relator também incluiu um artigo que permite empresas com dívidas superiores a R$ 15 milhões a aderirem ao último Refis da Receita Federal. A possibilidade foi criada para atender empresas de autopeças. Em entrevista ao Broadcast em agosto, o relator havia defendido a criação de um Refis para o setor.

A sessão desta quarta chegou a ser suspensa por duas horas para que relator, parlamentares e governo chegassem a um acordo e o texto fosse votado. Um dos principais impasses foi resolvido e o regime automotivo do Nordeste, Norte e Centro-Oeste, que acabaria em 2020, foi prorrogado até 2025.

Como o governo era contrário à prorrogação, ficou decidido que os investimentos das empresas nas regiões gerarão créditos que só poderão ser descontados nos impostos a serem pagos sobre a produção das montadoras instaladas nesses locais. Antes, o crédito poderia ser usado pelo grupo em todo o país. Segundo o senador Fernando Bezerra (MDB-PE), isso reduzirá o gasto tributário com o programa em 44%.

Leia Também

Inicialmente, o relator pretendia acatar uma emenda apresentada pelo senador Armando Monteiro (PTB-PE), que determinava que o crédito gerado poderia ser abatido apenas sobre o IPI a ser pago pelas montadoras. Após reclamação de fábricas da Bahia, o texto foi alterado e o abatimento poderá ser feito em qualquer imposto federal.

O relator incluiu ainda no relatório aprovado a determinação de que empresas dos comércio varejista de calçados, moveleira e artigos de viagem sejam beneficiadas com a desoneração da folha de pagamentos.

COMPARTILHAR

Whatsapp Linkedin Telegram
INSIGHTS ASSIMÉTRICOS

Os juros vão subir ainda mais? Quando a âncora fiscal falha, a âncora monetária precisa ser acionada com mais força

10 de dezembro de 2024 - 7:08

Falta de avanços na agenda fiscal faz aumentar a chance de uma elevação ainda maior dos juros na última reunião do Copom em 2024

TRABALHO EM FOCO

Tudo que você precisa saber — e o que está em jogo — sobre PEC que quer acabar com a escala 6×1

12 de novembro de 2024 - 16:22

O movimento começou com o então tiktoker Rick Azevedo, em um post de desabafo nas redes sociais e ganhou força durante o fim de semana

COM A PALAVRA

Lula fala em aceitar cortes nos investimentos, critica mercado e exige que Congresso reduza emendas para ajuda fazer ajuste fiscal

7 de novembro de 2024 - 8:04

O presidente ainda criticou o que chamou de “hipocrisia especulativa” do mercado, que tem o aval da imprensa brasileira

GUIA DAS URNAS

Eleições EUA: Por que a votação é sempre na terça? Trump e Kamala podem empatar? Saiba a resposta para essas e mais 8 perguntas

5 de novembro de 2024 - 6:09

O intrincado funcionamento do Colégio Eleitoral é apenas uma das muitas peculiaridades das eleições presidenciais nos EUA; confira este guia rápido com tudo o que você precisa saber

O MELHOR DO SEU DINHEIRO

Vale virar a chavinha? Em dia de agenda fraca, Ibovespa repercute PIB da China, balanços nos EUA e dirigentes do Fed

18 de outubro de 2024 - 8:02

PIB da China veio melhor do que se esperava, assim como dados de vendas no varejo e produção industrial da segunda maior economia do mundo

TESOURO DIRETO

Greve volta a paralisar venda de títulos públicos do Tesouro Direto nesta terça-feira (15); resgates serão mantidos?

15 de outubro de 2024 - 9:31

Esta é a terceira vez que a greve dos servidores do Tesouro Nacional paralisa as operações do Tesouro Direto em menos de um mês

EXILE ON WALL STREET

Felipe Miranda: Não estamos no México, nem no Dilma 2

7 de outubro de 2024 - 20:00

Embora algumas analogias de fato possam ser feitas, sobretudo porque a direção guarda alguma semelhança, a comparação parece bastante imprecisa

ELEIÇÕES MUNICIPAIS

Último confronto em SP: debate de hoje na Globo terá direita dividida entre Nunes e Marçal, em empate triplo com Boulos; veja o que esperar

3 de outubro de 2024 - 10:39

Marcado para às 22h, o evento poderá ser acompanhado em cobertura ao vivo realizada pelo Estadão, bem como pelos canais da emissora e o portal de notícias G1

PERIGO VIRTUAL

Cuidado com o celular: golpes digitais atingiram 24% da população brasileira no último ano, revela DataSenado

2 de outubro de 2024 - 18:38

De acordo com o estudo “Panorama Político 2024: apostas esportivas, golpes digitais e endividamento”, a distribuição dos golpes é uniforme em todas as regiões do país

APOSTA SEM PIX?

Confira as mudanças que o Congresso quer fazer na Lei das Bets para limitar as apostas

27 de setembro de 2024 - 11:15

Inadimplência das famílias e problemas com vícios em apostas online levaram deputados e senadores a reverem a lei das bets – veja o que muda

EM CIMA DO PRAZO

Câmara aprova reoneração gradual da folha de pagamento; veja como vai funcionar

12 de setembro de 2024 - 11:02

A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base que determina a reoneração da folha de pagamento, mas texto-base foi alterado e a decisão final da proposta foi adiada para hoje (12)

DENÚNCIA CONTRA MINISTRO DO STF

Liderados por aliados de Bolsonaro, 150 deputados e senadores entregam hoje pedido de impeachment de Alexandre de Moraes

9 de setembro de 2024 - 13:24

Deputados e senadores que subscrevem a denúncia atribuem ao ministro suposto “abuso de poder” e também “violação de direitos constitucionais e negligência”

ORÇAMENTO

Supensão das ‘emendas pix’: por unanimidade, STF mantém decisão de Flávio Dino

17 de agosto de 2024 - 16:39

Além das ‘emendas pix’, decisão do STF suspende as emendas impositivas do Congresso ao Orçamento da União

PEGA!

Eleições municipais: Brasil soma quase 8 mil prefeitos e ex-prefeitos condenados por improbidade administrativa 

15 de julho de 2024 - 19:22

O número representa 33% dos 23.800 punidos com base na lei estabelecida em 1992, que foi alterada em 2021 pelo Congresso Nacional

PONTO A PONTO

IVA, cashback, imposto do pecado, carne na cesta básica: entenda a reforma tributária em 11 pontos

12 de julho de 2024 - 10:12

Regulamentação da reforma tributária passou na Câmara e agora precisa ser aprovada pelo Senado antes de seguir para sanção presidencial

REGULAMENTAÇÃO DA TECNOLOGIA

‘A inteligência artificial só não é mais perigosa que a burrice humana’: o que o presidente do Senado pensa sobre a regulação da IA no Brasil

10 de julho de 2024 - 13:11

A proposta é de autoria do próprio Pacheco e tramita na Casa sob relatoria do senador Eduardo Gomes (PL-TO)

ACONTECE HOJE

Eleições na França: segundo turno da disputa tem extrema-direita forte e ‘frente ampla’ mais organizada

7 de julho de 2024 - 12:55

O primeiro turno foi vencido pela extrema-direita do partido Reagrupamento Nacional (RN), com 33% dos votos, a Nova Frente Popular (NFP), de esquerda, levou cerca de 28%

Reforma tributária

PGBLs e VGBLs escaparam, mas fundos de pensão ainda podem ser taxados; veja o impacto no benefício na aposentadoria

4 de julho de 2024 - 17:57

Taxação dos fundos de pensão de estatais e daqueles que as empresas privadas oferecem aos funcionários ainda será debatida no Congresso no âmbito da reforma tributária

REFORMA TRIBUTÁRIA

Fundos imobiliários de papel e fiagros escapam de taxação na reforma tributária, enquanto FIIs de tijolo terão de escolher entre duas opções

4 de julho de 2024 - 14:14

Os FIIs de tijolo são chamados assim por investirem em ativos reais como galpões, shoppings e escritórios

REAL DIGITAL

Um jabuti no Drex: Congresso usa PEC da autonomia do BC para preservar cartórios dos impactos do real digital

3 de julho de 2024 - 9:43

Jabuti que limita uso do real digital para reduzir burocracia foi inserido na PEC da autonomia do BC durante tramitação na CCJ do Senado

Menu

Usamos cookies para guardar estatísticas de visitas, personalizar anúncios e melhorar sua experiência de navegação. Ao continuar, você concorda com nossas políticas de cookies

Fechar