STF

Corte entendeu que um condenado tem o direito de aguardar em liberdade a decisão definitiva da Justiça até o fim de todos os recursos, derrubando assim um dos pilares da Lava Jato

Medidas contestam mudanças nas regras de distribuição de royalties do petróleo; adiamento ocorre em razão de pedidos formulados por governadores de Estados

Na avaliação de Aras, os executivos, além de Ricardo Saud e Francisco de Assis, foram “desleais” e agiram com má-fé ao omitir fatos ao Ministério Público Federal

Essa autorização é considerada um dos pilares da Operação Lava Jato e pode abrir margem para a soltura do ex-presidente Lula

Supremo Tribunal Federal (STF) volta a julgar prisão em segunda instância e desdobramentos têm chances de chegar aos mercados, mesmo que indiretamente

O Estado, maior produtor brasileiro de petróleo e gás natural do Brasil (60% do total), perderia R$ 6,4 bilhões por ano

Até novembro, o STF deve analisar o mérito de ações que discutem a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, um dos pilares da Lava Jato.

Apuração diz respeito a suposto esquema de “rachadinha” no gabinete do filho mais velho do presidente à época em que era deputado no Rio de Janeiro

Segundo o Ministério Público Federal, o grupo teria movimentado R$ 200 milhões e parte do valor teria sido convertida para pagamento de propinas

Corte decidiu que advogados de delatados podem apresentar as alegações finais após a manifestação da defesa dos delatores; condenações que não seguiram esse critério podem ser anuladas

Ao Supremo, Bolsonaro negou que tenha tido a intenção de ofender quem quer que seja, muito menos a dignidade do presidente da OAB e de seu pai, Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira

Empresa venceu uma ação no STF que analisou a inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins

O Supremo Tribunal Federal decidiu afastar dois auditores fiscais e suspendeu processos contra mais de 100 autoridades dos três Poderes. A medida não agradou líderes da Receita Federal que manifestaram seu desagrado em uma carta aberta assinada por 197 administradores e João Paulo Fachada, número 2 do órgão.

O ministro do STF Celso de Mello disse que o presidente Jair Bolsonaro “minimiza perigosamente” a importância da Constituição e afirmou que a Corte não se intimida com manifestações nas ruas ou ameaças de parlamentares

Presidente se encontrou com o ministro do Supremo nesta quarta-feira e afirmou que terá que “começar a namorá-lo” a partir de agora

Ministro proibiu o compartilhamento de informações de órgãos de controle sem aval de Justiça; decisão coloca em risco um projeto do Ministério da Justiça que existe desde 2007

Entre janeiro de 2014 e junho de 2019, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras, braço do Ministério da Economia, produziu 1.586 Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) sobre organizações, inclusive as que controlam presídios

Presidente do STF justificou a decisão de suspender investigações em todo o País defendendo a necessidade de se criar limites à atuação de órgãos de controle

No início de junho, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu ao ministro do STF a “imediata” inclusão do assunto na pauta do tribunal

Convocação dos protestos aconteceu após a divulgação pelo site The Intercept Brasil de trocas de mensagens entre Sergio Moro e procuradores da Lava Jato em Curitiba. Segundo o site, Moro teria interferido na condução da operação, realizando até mesmo a indicação de testemunhas