Menu
2020-04-15T20:52:47-03:00
Medidas contra covid-19

STF decide que estados têm autonomia para regulamentar medidas de isolamento

Apesar de considerarem a MP do governo constitucional, STF decidiu que ela não deve centralizar a tomada de decisões sobre isolamento social na União

15 de abril de 2020
20:52
STF
STF - Imagem: Shutterstock

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira, 15, por unanimidade, que Estados e municípios têm autonomia para regulamentar medidas de isolamento social. O caso foi apresentado pelo PDT após o governo baixar a Medida Provisória 926, que restringia a ação de governadores em tomar ações preventivas ao novo coronavírus.

Votaram a favor da autonomia dos entes federativos os ministros Marco Aurélio Mello, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli. Celso de Mello e Luis Roberto Barroso não votaram.

A ação questionava trechos da MP 926 que deixavam a cargo da União a definição de quais serviços essenciais deveriam ficar abertos, independente de medidas de isolamento adotadas por governadores e prefeitos.

Apesar de considerarem a medida provisória constitucional, os ministros decidiram que ela não deve centralizar a tomada de decisões sobre isolamento social na União.

No entendimento da Corte, o governo federal somente poderia definir como serviços essenciais as atividades de interesse nacional. Fora disso, cabe aos Estados e municípios regulamentarem quais serviços que podem parar dentro de seus territórios.

Comentários
Leia também
A REVOLUÇÃO 3.0 DOS INVESTIMENTOS

Que pi… é essa?

Eu decidi sair do banco, mas não queria entrar em uma enrascada. Bem, acredito que eu tenha encontrado um portal para fugir dessa Caverna do Dragão das finanças. E cá estou para explicar essa descoberta.

Exclusivo SD Premium

O erro de Michael Jordan – ­ e uma carteira de fundos imobiliários com um clique

O que me parece fazer mais sentido agora é buscar uma boa dose de diversificação e, na atual conjuntura, um belo fundo de fundos imobiliários (famosos FoFs) é uma opção bastante adequada

Sextou com o Ruy

Davi vs Golias: as vantagens de ser um pequeno investidor

Você, investidor comum, possui uma enorme vantagem contra os fundos de investimento bilionários na hora de encontrar as melhores oportunidades de investimento em ações

Dados atualizados

Brasil tem 26.764 mil mortes por coronavírus; casos superam 438 mil

Nas últimas 24 horas, segundo o levantamento do portal G1, houve 1.156 novas mortes causadas pelo coronavírus

ajuste tarifário

Arsesp reduz em 12,1% tarifas de gás natural para clientes industriais da Comgás

O principal fator que provocou a queda das tarifas de gás foi a diminuição dos custos da molécula e do transporte, atrelados ao preço do petróleo e à variação da taxa de câmbio

seu dinheiro na sua noite

O Brasil visto da Antártida

Por esses dias, talvez você tenha lido por aí que cientistas de um projeto financiado pela NASA teriam descoberto indícios de um universo paralelo na Antártida onde o tempo passaria ao contrário. Apesar de ser um ótimo título “caça-clique”, infelizmente (ou felizmente) não é bem isso. Não ousarei entrar em detalhes aqui sobre a física […]

Politica monetária

BC só considera “imprimir dinheiro” se esgotar ferramentas contra a crise

Roberto Campos Neto disse só pretende abrir “caixa de ferramentas” do Banco Central quando não puder atuar mais via corte da taxa básica de juros (Selic)

Presidente da Câmara

Projeto de lei das fake news pode cumprir papel muito importante, diz Maia

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) defendeu, nesta quinta-feira, 28, a tramitação célere do projeto de lei das fake news no Congresso, que, na visão dele, pode “cumprir um papel muito importante” para o País

Tensão em Brasília

Mourão diz que golpe está ‘fora de cogitação’, mas reconhece ‘estresse’

O vice-presidente da República, general Hamilton Mourão, afirmou que uma eventual ruptura democrática está “fora de cogitação” e que “não existe espaço no mundo para ações dessa natureza”

Habilitação de maquininhas

Uso do auxílio em maquininhas começa com Cielo e GetNet; Rede é no dia 8

A Cielo informou que habilitou 1,5 milhão de maquininhas em todo o Brasil para aceitarem pagamentos dos beneficiários do auxílio emergencial

Carregar mais notícias
Carregar mais notícias
Fechar
Menu
Advertisements