Menu
2020-02-20T06:51:48-03:00
Seu Dinheiro
Seu Dinheiro
vitória do governo

Ministro autoriza governo do RS a aplicar alíquota maior a PMs que a prevista em reforma

Ao dar vitória ao governo, Luís Roberto Barroso impediu que o Palácio Piratini sofra sanções da União por aplicar sobre esses profissionais a alíquota maior

20 de fevereiro de 2020
6:42 - atualizado às 6:51
Luís Roberto Barroso em posse como ministro do Supremo Tribunal Federal
Luís Roberto Barroso em posse como ministro do Supremo Tribunal Federal. - Imagem: Fellipe Sampaio/SCO/STF (26/06/2013

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira, 19, autorizar o governo do Rio Grande do Sul a aplicar a policiais e bombeiros militares do Estado uma alíquota de 14% de contribuição previdenciária (prevista na legislação gaúcha). A parcela supera os 9,5% previstos na reforma dos militares.

Ao dar vitória ao governo de Eduardo Leite (PSDB), Barroso impediu que o Palácio Piratini sofra sanções da União por aplicar sobre esses profissionais a alíquota maior, fixada pela lei estadual.

O Estado do Rio Grande do Sul acionou o Supremo sob o argumento de que a Reforma dos Militares agride o pacto federativo e traz reflexos negativos para a manutenção do sistema de pensão dos militares estaduais, além de sustentar que a União teria extrapolado sua competência ao editar normas sobre a previdência dos militares estaduais.

O Palácio Piratini também alertou Barroso do risco de o governo gaúcho sofrer sanções pela União, como o impedimento para celebrar contratos e a suspensão de empréstimos e financiamentos, caso aplicasse a alíquota de 14% prevista na legislação estadual.

"A interpretação sistemática da Constituição fortalece o argumento de que a alíquota da contribuição previdenciária devida por militares estaduais e seus pensionistas deve ser fixada por meio de lei estadual. Permitir que cada ente da federação defina a alíquota da contribuição devida por seus servidores e pensionistas viabiliza que essa seja uma decisão coerente com a sua realidade", escreveu Barroso em sua decisão.

Contradição. Barroso observou que o Rio Grande do Sul traz dados que "evidenciam a sobrecarga de seu sistema de inatividade e pensões", como o alto índice de envelhecimento da população gaúcha e o número de servidores inativos e pensionistas superar o de servidores ativos em mais de 60%.

"Em casos como esse, espera-se que a sustentabilidade do regime próprio de inatividade e pensões demande a fixação de alíquota de contribuição mais elevada", ressaltou o ministro.

Na avaliação de Barroso, parece "fora de dúvida" que a fixação de uma alíquota nacional "dificulta que características específicas dos Estados sejam levadas em consideração, o que pode prejudicar o equilíbrio de seus regimes".

O ministro apontou ainda "comportamento contraditório" da União, ao exigir, por um lado, que os Estados adotem medidas que garantam o equilíbrio de seus regimes próprios de previdência, e por outro, restringir os meios para o alcance desse mesmo objetivo.

"Ao contrário do que a União argumenta, entendo que a unificação das alíquotas de contribuição aplicáveis às Forças Armadas e aos militares estaduais não assegura simetria na política remuneratória aplicável a essas carreiras. Considerando que cabe à União e a cada um dos Estados fixar a remuneração de seus militares, a alíquota única incidirá sobre bases de cálculo distintas, resultando em remunerações líquidas com valores diferentes", disse Barroso.

*Com Estadão Conteúdo

Comentários
Leia também
UMA OPÇÃO PARA SUA RESERVA DE EMERGÊNCIA

Um ‘Tesouro Direto’ melhor que o Tesouro Direto

Você sabia que existe outro jeito de investir a partir de R$ 30 em títulos públicos e com um retorno maior? Fiz as contas e te mostro o caminho

em meio à crise

Em reunião com empresários, Bolsonaro defende vacinação e diz não ter preocupação com CPI da Covid

Presidente e ministros participaram de uma videoconferência com o grupo que reúne os 50 maiores grupos privados do País

seu dinheiro na sua noite

Ação da Moura Dubeux caiu 50% desde o IPO. Ficou barata?

O ano de 2020 começou promissor para a economia brasileira e com boas perspectivas para a chegada de novas empresas à bolsa. A temporada de IPOs se iniciou nos primeiros dias de fevereiro, com a estreia da construtora Mitre, seguida da empresa de tecnologia Locaweb. Mais para meados do mês, vimos a abertura de capital […]

ampliação de sortimentos

Lojas Americanas compra Imaginarium e prevê aumentar marcas próprias

Companhia anunciou aquisição do Grupo Uni.co, mas não revelou valores; com negócio, Americanas avança sobre varejo especializado em franquias

FECHAMENTO

Mercado olha desconfiado para Orçamento e Ibovespa acompanha queda do exterior; dólar fica estável

Com a agenda de indicadores esvaziada e a véspera de feriado, os investidores acabaram optando pela cautela

Prioridade na Casa

Câmara aprova requerimento de urgência sobre projeto de privatização dos Correios

A medida permite que a proposta “fure” a fila de votação de projetos e pode agilizar o processo de desestatização

Carregar mais notícias
Carregar mais notícias
Fechar
Menu

Usamos cookies para guardar estatísticas de visitas, personalizar anúncios e melhorar sua experiência de navegação. Ao continuar, você concorda com nossas políticas de cookies