Câmara dos Deputados

Quando a Fazenda identificar um possível devedor contumaz, deverá enviar notificação e conceder prazo de 30 dias para pagamento da dívida ou apresentação de defesa

Texto original que previa 60 dias de licença-paternidade foi derrubado por causa de preocupações com o fiscal

A Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica, o texto principal da MP 1.304, que define novas diretrizes para o setor elétrico. Alguns pontos considerados mais polêmicos foram destacados e votados em separado

Projeto de Lei 458/21, que agora segue para o Senado, também incorpora trechos da Medida Provisória 1.303/25, que havia caducado

Veja como ficará a tributação para quem ganha até R$ 5 mil e para quem ganha mais de R$ 5 mil até R$ 7.350

Processos iniciados antes do falecimento poderão ter prosseguimento a pedido dos herdeiros, deixando cônjuge sobrevivente de fora da herança

Deputados retiraram a votação do texto da pauta e, com isso, a medida provisória perde a validade nesta quarta-feira (8)

Com isenção garantida até R$ 50 mil por mês, o PL 1.087/25 mantém a maioria dos investidores livres de imposto sobre dividendos, afetando apenas quem tem posições milionárias na bolsa

Contribuintes que recebam mais de R$ 600 mil por ano ficarão sujeitos a alíquota mínima de IR; veja como a renda e a alíquota serão calculadas

A proposta aprovada pelos deputados pode render quase um 14º salário para quem ganha R$ 5 mil

Segundo o governo, com a aprovação da proposta, serão beneficiados com a isenção mais de 26,6 milhões de contribuintes, em 2026.

Projeto alternativo do senador Renan Calheiros está na pauta de comissão do Senado nesta terça

Projeto de lei prevê que o órgão fará a designação das plataformas com base em critérios qualitativos e quantitativos

Regime de urgência agiliza a tramitação, mas texto ainda deve passar pelo plenário da Câmara e do Senado

Eleição de Carlos Viana para a presidência e escolha de Alfredo Gaspar como relator contrariam indicações de Davi Alcolumbre e Hugo Motta