Em semana de decisão da escala 6×1, estudo da CNI diz que Brasil vai levar até 30 anos para recuperar produtividade

Três meses já se passaram desde a aprovação do fim da escala 6x1 na Câmara dos Deputados e a proposta promete avançar no Senado ainda nesta semana. Mas parte do empresariado segue resistente com a mudança. Esse é o caso da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que publicou, nesta segunda-feira (31), um estudo que mostra efeitos drásticos na produtividade do país com a redução da jornada de trabalho.

Na visão da entidade que representa o setor industrial, uma carga horária semanal de 40 horas pode fazer o Brasil levar até 30 anos para recuperar a produtividade das quatro horas faltantes.

Para recapitular: uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para reduzir a jornada de trabalho e garantir dois dias de folga semanal está correndo no Congresso.

Trata-se da PEC nº 221, criada em 2019, tem recebido vários novos capítulos em 2026.

Em meio à proximidade das eleições, o tema passou a ser visto como prioridade nas discussões políticas e recebe diferentes visões: de um lado, há quem torça para a mudança da escala trabalhista pelo aumento do tempo livre e uma maior qualidade de vida. De outro, pessoas que alertam sobre os possíveis impactos nos custos das empresas e na economia do país.

O texto deve ser analisado na quarta-feira (2) pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Se não houver alterações, a PEC pode avançar para a etapa de dois turnos de votação pelos senadores.

No entanto, a CNI alerta quais podem ser os efeitos econômicos da medida.

País menos produtivo?

O estudo da Confederação Nacional da Indústria avaliou diferentes cenários da PEC sobre a produtividade, o emprego formal e a massa salarial.

A legislação que está em discussão no Senado diz que:

• dois meses após a promulgação da nova regra, a jornada máxima passa das atuais 44 para 42 horas semanais;
• um ano depois do fim desse primeiro período, cai definitivamente para 40 horas; e
• o salário não poderá ser reduzido com a diminuição da jornada.

Segundo a CNI, se as empresas mantiverem os empregos e salários e absorverem a queda nas horas trabalhadas, a necessidade de eficiência por hora trabalhada precisaria aumentar entre 8,3 e 8,5%.

Porém, o desafio está na velocidade com que a produtividade avança no Brasil.

O estudo mostra que, entre 1981 e 2024, a produção por hora trabalhada cresceu, em média, 0,5% ao ano. Nesse ritmo, seriam necessários cerca de 17 anos para acumular a eficiência necessária.

Considerando somente o desempenho dos últimos seis anos, em que a média anual de crescimento da produtividade foi de 0,28%, o cenário é pior: precisaria de 30 anos.

“A produtividade depende tanto do desempenho do trabalho como da incorporação tecnológica, da qualificação profissional, da infraestrutura, da inovação e da organização dos processos. Quando o indicador de produtividade está baixo, a economia tem mais dificuldade para crescer, elevar salários e ampliar os investimentos”, diz a entidade.

Alguns setores terão que aumentar mais a produtividade

Embora a necessidade de aumento da produtividade tenha uma média nacional de até 8,5%, o estudo da CNI diz que alguns setores precisarão se esforçar mais.

A agropecuária é o setor mais desafiador e precisa de um aumento de até 13,6%. O comércio aparece em seguida, com até 10,6%, e a indústria extrativa com 10,4%.

Aumento do desemprego e queda dos salários

Além do cenário de queda da produtividade, a entidade traçou outros dois cenários: um que pode gerar desemprego expressivo e é considerado uma hipótese extrema, e outro que reduz os salários dos funcionários.

Uma realidade pouco provável, e que a própria CNI chama de "hipótese extrema", é uma na qual empresas não aceitam o aumento de custo e demitem todos os trabalhadores com jornada atual acima de 40 horas semanais. Neste cenário, os empregos formais na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) cairiam de 45,6 milhões para 10,3 milhões.

Apesar de caracterizar como um cenário "improvável como resultado agregado", a confederação diz que não é impossível como resultado em algum setor ou em categorias específicas de empresas.

"Micro e pequenas empresas, com menor capacidade de absorção de custo e menor acesso à tecnologia de automação, têm maior probabilidade de reagir próximo a esse extremo”, defende a entidade.

Já o outro cenário seria de substituição de trabalhadores com jornadas superiores a 40 horas semanais por outros profissionais com salários menores. Nessa hipótese, a massa salarial poderia cair entre 2,9% e 6%, equivalente a cerca de R$ 4,3 bilhões a R$ 7,3 bilhões por mês, nos cálculos da CNI.

Na visão da entidade, a solução para reduzir a jornada de trabalho é por meio das negociações coletivas entre empresas e sindicatos.

“É o caminho que permite percorrer a pirâmide para cima de forma sustentável: vincula a redução da jornada a ganhos de produtividade reais.”

Fim da escala 6x1 é amplamente defendida pelos brasileiros

Já por outro lado, existe a demanda pública pela redução da jornada de trabalho. Uma pesquisa realizada pela Genial/Quaest, divulgada em julho, mostra que sete em cada 10 brasileiros preferem o fim da escala 6x1.

O estudo aponta que, se a medida sair do papel, 53% dos brasileiros usariam o tempo para descansar e passar mais tempo com familiares.

Outros 13% buscariam outra fonte de renda no tempo livre, enquanto 12% declararam que usariam o dia adicional de folga para estudos.

Entre os defensores da PEC está o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), que afirma que o fim da escala 6x1 é uma forma de reduzir a desigualdade de renda entre os empresários e trabalhadores.

Adriana Marcolino, diretora técnica do Dieese, destaca que, nos últimos 10 anos, a fatia de riqueza gerada que fica com as empresas saltou de 33% para 37% do Produto Interno Bruto (PIB).

Por outro lado, a participação dos salários caiu de 35% para 31% no mesmo período.