Câmara dos Deputados

De acordo com relator, alíquota pode passar de 6% para 8%; mudança visa a equiparar imposto sobre rendimentos de fundos offshore

No caso do ex-presidente, Eliziane Gama cita associação criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, entre outros

Apresentado ainda no governo Bolsonaro, o projeto foi abraçado pela equipe econômica da gestão Lula

O deputado responsável pelo pedido ainda argumenta que a quebra de sigilos “possibilitará reconhecer o caminho percorrido pelo dinheiro dos investidores das empresas” citadas

Com a semana mais curta devido ao feriado da Independência, o programa Desenrola deve ter prioridade na Câmara

O arcabouço foi aprovado em meio a um mal-estar entre o governo e os deputados; confira o que foi retirado pelo relator e que havia sido incluído pelo Senado

O objetivo é evitar situações em que aposentados ou servidores recebam valores que teriam sido objeto dessas operações financeiras sem autorização

Na visão de Claudio Cajado (PP-BA), as alterações que os senadores patrocinaram na proposta — que define as regras para a substituição do teto de gastos — foram feitas sem nenhum amparo técnico

A expectativa do governo é votar a reforma na Câmara neste semestre para “poder trabalhar no segundo semestre no Senado”

A proposta em discussão ainda prevê a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que unificaria tributos federais, estaduais e municipais

Na sabatina, Zanin disse que não será subordinado a ninguém, só à Constituição, e afirmou que a busca pela imparcialidade em julgamentos foi constante em sua carreira

O porta-voz da mensagem foi o ministro das Relações Institucionais, que disse ter expectativa que a votação na Casa seja encerrada nesta semana

O comparecimento de Leonardo Coelho na CPI da Americanas aconteceu no mesmo dia em que a varejista passou a classificar a crise como fraude

A ministra também fez comentários sobre a reunião de quinta-feira (15) no Senado sobre o arcabouço fiscal; confira o que ela falou

O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) enfatizou que a mudança na tributação do consumo não acarretará em aumento da carga

Imposto sobre Valor Agregado (IVA) será dual, com uma cobrança pela União e outra por Estados e municípios, e não simples e federal, como defendia o relator

Agora, os dois trabalham para garantir votos republicanos e democratas suficientes para a aprovação da proposta

McCarthy disse que parte do projeto de lei ainda precisa ser escrito, mas prometeu publicar o projeto inteiro hoje, antes de uma possível votação na quarta-feira

Os quatro destaques ao texto-base do arcabouço fiscal, encabeçados por partidos de oposição, foram rejeitados pelos deputados

Cajado havia proposto a aplicação direta do limite de crescimento real da despesa de 2,5% para 2024, mas o projeto passou a permitir um crescimento condicionado ao desempenho da receita do ano