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2019-04-04T13:59:45+00:00
Pauta sensível para a Petrobras

Novo capítulo da cessão onerosa: as farpas lançadas por Eunício Oliveira contra o TCU

Presidente do Senado acusou o Tribunal de querer interferir em questões relacionadas ao Congresso

12 de dezembro de 2018
13:45 - atualizado às 13:59
Eunício Oliveira
TCU pode julgar hoje um processo que trata da revisão do contrato de cessão onerosa entre o governo e a Petrobras - Imagem: Marcelo Camargo / Agência Brasil

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), acusou nesta quarta-feira, 12, o Tribunal de Contas da União de querer interferir em questões na prerrogativa do Congresso de legislar. Ele reclamou sobre o fato de a Corte poder julgar, nesta quarta, um processo que trata da revisão do contrato de cessão onerosa entre o governo e a Petrobras, o que poderá abrir caminho para que o megaleilão seja realizado no ano que vem.

"Será lamentável se quiserem fazer esse trampolim. Se houver esse 'by-pass' ao Congresso, se eu ainda fosse presidente, eu iria reagir com certeza, porque ninguém substitui o Congresso Nacional nas mudanças das leis, na mudança da Constituição ou na criação de leis", afirmou o senador.

Inicialmente o governo federal, o Congresso e a área econômica do próximo governo haviam concordado com a proposta de divisão dos recursos com Estados e municípios, mas ninguém conseguiu encontrar uma solução para o entrave técnico que se criou, porque o repasse poderia ultrapassar o limite do teto de gastos.

O TCU já informou à equipe de Paulo Guedes, futuro ministro da Economia, que o projeto de lei é desnecessário para a execução do leilão, uma vez que dependeria apenas da revisão do contrato entre a Petrobras e a União, sendo assim, uma relação privada entre as partes.

A estimativa de arrecadação com o bônus de outorga é de cerca de R$ 100 bilhões. Eunício afirmou que havia fechado um acordo com o governo para que 20% desse montante fosse repassado aos Estados e municípios. Acordou-se, então, que uma medida provisória seria editada prevendo este repasse e o Senado aprovaria o projeto sem emendas.

Segundo Eunício, o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, descumpriu o acordo ao se recusar a assinar a MP. "De última hora apareceu o ministro Guardia, inesperadamente. Ele tinha participado de uma reunião na minha casa, tínhamos saído com um entendimento. Inesperadamente, na reunião do Palácio do Planalto, ele disse ao presidente que se recusava a assinar a MP", afirmou.

O senador explicou então que não colocou o projeto em votação no Senado porque, sem o acordo, senadores podem tentar aprovar emendas que estabelecem repasses em porcentuais muito maiores. Algumas delas, estabelecem repasses de até 100% dos recursos.

O presidente do Senado disse ainda que a Casa deverá votar ainda nesta quarta a anuência para a intervenção federal que foi determinada pelo governo em Roraima. "Ela era inevitável. Vamos votá-la", disse.

O senador também afirmou que a Casa não votará pautas-bomba na reta final deste ano.

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