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Não há chance de reforma da Previdência voltar para Câmara, diz presidente da CCJ do Senado

Relator ainda discute com técnicos da Casa a possibilidade de alterar o parecer da proposta e evitar que texto tenha de retornar a Câmara

11 de setembro de 2019
13:54 - atualizado às 14:39
Simone Tebet
Senadora Simone Tebet descartou um retorno da reforma à Câmara. Imagem: Roque de Sá/Agência Senado

O relator da reforma da Previdência no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), ainda discute com técnicos da Casa a possibilidade de alterar o parecer da proposta e evitar que o texto tenha de retornar à Câmara dos Deputados. Duas mudanças que Tasso fez no texto principal da PEC da Previdência foram questionadas por técnicos legislativos.

Mas a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS) descartou um retorno da reforma à Câmara.

Para alguns consultores do Senado, duas alterações no relatório, apontadas como de redação mas que mexeriam no conteúdo da proposta, teriam de necessariamente retornar à Câmara por mexerem no mérito da reforma - atrasando a promulgação da medida.

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Uma das emendas dá autonomia a Estados e municípios para implementarem alíquotas extraordinárias e financiar o déficit do regime dos servidores. No parecer, o relator retirou a expressão "no âmbito da União" do trecho sobre a cobrança de contribuição extraordinária.

Outra alteração questionada por consultores do Senado foi aquela que prevê a possibilidade de trabalhadores informais recolherem à Previdência Social com alíquotas favorecidas. A emenda foi sugerida pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL).

Na redação, a emenda altera o trecho "a lei poderá" para "a lei instituirá sistema especial de inclusão previdenciária" e inclui a expressão "aos que se encontram em situação de informalidade" para enquadrá-los como trabalhadores de baixa renda com contribuição favorecida.

Na noite de terça-feira, 10, após conversar com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), Jereissati defendeu que, conforme o texto do parecer, a proposta não precisaria retornar para a Câmara.

"A conclusão que está se chegando aqui é que elas (as emendas) podem ficar no texto porque são emendas de redação, mas evidentemente que precisa haver uma confirmação", disse o senador.

*Com Estadão Conteúdo 

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