Imposto sobre transação financeira não passa na Câmara, diz Maia

"A Câmara não vai criar um novo CPMF", afirmou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), nesta quinta-feira (19), em café com jornalistas na residência oficial da Câmara. "Imposto sobre movimentação financeira ou o nome que você queira dar, a resposta é não", enfatizou.

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Nesta quarta, o o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que a equipe econômica estuda a criação de um imposto sobre transações digitais para financiar a desoneração da folha de pagamento.

Segundo Maia, a Câmara será contra a criação de qualquer novo imposto. "As pessoas estressam muito com temas que são de responsabilidade do parlamento. O parlamento que cria ou não cria a CPMF. E não vai criar a CPMF", insistiu.

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Confrontado com a possibilidade de o governo insistir na criação de uma nova CPMF para compensar a desoneração da folha, Maia destacou que a carga da mão de obra no resto do mundo é mais baixa que no Brasil e não tem CPMF.

"Qual país razoavelmente organizado, estrutura seu sistema tributário com CPMF?", questionou ele. "Estamos convencidos de que não há espaço para isso", respondeu também sobre a ideia levantada pelo governo sobre um imposto sobre transições digitais.

Economia

O presidente da Câmara avaliou ainda que a economia brasileira poderia ter crescimento mais, não fossem declarações dadas pelo presidente e pessoas próximas a ele sobre o AI-5 e as queimadas na região amazônica. "A economia ia crescer mais. Não cresceu culpa dessas declarações (AI-5 e queimadas). Essas declarações atrasam entradas (investimentos)", afirmou.

E acrescentou: "Discurso atrapalha o Brasil, mas atrapalha o governo do próprio presidente."

Maia disse que, para o País ter crescimento maior, precisa de poupança externa.

Banco Central

Maia acreditar que o projeto de autonomia do Banco Central está "maduro, pronto para ser votado". Ele colocou o projeto de autonomia do BC entre as prioridades para a pauta da Câmara no ano que vem.

"Sempre defendi (a autonomia do BC), porque o BC comanda a política monetária e cambial brasileira e quanto menos interferência do poder Executivo ela tiver, melhor", afirmou Maia, lembrando que, no Brasil, essa interferência não existe.

"Talvez tenha sido uma das poucas instituições que não tiveram influência política ao longo dos últimos anos. Bom que tenha sido assim. Mas amanhã você pode ter outro presidente que queira interferir no BC", disse.

Maia afirmou que o projeto de autonomia, que por vezes foi um tabu no Congresso, caminhou porque, antes se discutia a independência e agora o que se quer é a autonomia.

"Difícil alguém que não queira proteger a política monetária sabendo que quem encaminha as metas é o poder Executivo. O que nós queremos é apenas que o BC tenha a independência operacional para executar as políticas de forma mais eficiente", disse.

O presidente da Câmara disse ainda que, em 2020, devem ser prioridade a PEC da 2ª instância, que já está andando, e, segundo ele, "vai andar naturalmente".

Além disso, destacou o projeto de recuperação judicial, o projeto sobre a recomposição dos valores mínimos do Bolsa Família; o pacto federativo. "As reformas administrativa e tributária, acredito que vão andar", disse. A expectativa de Maia é que até agosto do ano que vem essas reformas estejam aprovadas na Câmara.

Eletrobras

Questionado sobre o andamento de propostas de privatização no Congresso, Maia lembrou que tem a Eletrobras, mas enfatizou que difícil a matéria tramitar na Câmara, sem anuência do Senado.

"Privatização, tem a da Eletrobras. Eu dependo do Senado, que tem posição crítica à proposta que está colocada. Sem harmonia com Senado, é difícil a matéria tramitar na Câmara dos Deputados."

PEC paralela

O presidente da Câmara defendeu que a PEC paralela, que permite a inclusão de Estados, Distrito Federal e municípios na reforma da Previdência, seja reduzida ao que foi combinado, que era tratar de Estados de municípios.

"Os outros temas são todos importantes, mas o que tem de receita é difícil de passar na Câmara, porque tributar o agronegócio a gente tentou no início da votação da previdência e não conseguimos."

O texto aprovado pelo Senado mantém a cobrança gradual de contribuições previdenciárias ao setor do agronegócio exportador e mantém a desoneração da folha para setores beneficiados até o final de 2020.

*Com Estadão Conteúdo