Fim da escala 6×1 entra na reta decisiva — e o maior impasse ainda trava votação

Esta semana já está marcada com pressão em Brasília para destravar um dos temas que mais mobilizam trabalhadores e empresas nos últimos meses: o fim da escala 6x1. A expectativa é que a Comissão Especial da Câmara receba nesta segunda-feira (25) o relatório da proposta que reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas sem corte de salários.

A manhã já começou com a tentativa de fechar um acordo político sobre o principal ponto de conflito: o período de transição para implementar as mudanças. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva marcou um encontro com o presidente da Câmara, Hugo Motta, acompanhado dos ministros Alexandre Padilha e Luiz Marinho.

Depois da conversa, Motta deve discutir o texto com o relator da PEC, o deputado Leo Prates, que já indicou ser contra uma transição longa. Foi justamente esse embate que adiou a apresentação do parecer na semana passada.

O governo defende que o fim da escala 6x1 aconteça rapidamente, enquanto a oposição propõe um prazo bem mais amplo. Emendas apresentadas por parlamentares falam em até dez anos de transição para adaptação das empresas. Lula, por sua vez, aceita negociar, mas resiste a um cronograma diluído.

O que já parece consolidado nas negociações é a redução da jornada para 40 horas semanais, mantendo os salários atuais. Com isso seriam cinco dias de trabalho e dois de descanso – a escala 5x2.

A Câmara trabalha com a meta de votar a proposta na comissão e no plenário até quinta-feira (28). Como a medida altera a Constituição, serão necessários dois turnos de votação e pelo menos 308 votos favoráveis. Depois disso, o texto ainda segue para análise do Senado.

Na sexta-feira (22), em entrevista ao programa Sem Censura, da TV Brasil, Lula deixou claro que prefere uma implementação imediata da redução da jornada.

“Nós defendemos que a redução seja de uma vez, de 44 horas para 40 horas. E fim de papo, sem reduzir salário. Obviamente que nós não temos força para aprovar tudo o que a gente quer, então temos que negociar”, afirmou.

O presidente também criticou a possibilidade de uma transição muito longa.

“Não dá para aceitar ficar quatro anos para fazer, meia hora por ano, uma hora por ano. Aí é brincar de fazer redução”, disse.

O que preocupa as empresas

Enquanto o debate sobre o fim da escala 6x1 avança no Congresso, empresários acompanham com atenção os possíveis impactos da medida nos custos e na operação das empresas — principalmente nos pequenos negócios, que costumam ter menos margem para absorver mudanças rápidas na jornada.

Um relatório do BTG Pactual aponta que o fim da escala 6x1 pode provocar um choque relevante de oferta na economia. O estudo tenta medir como a redução da jornada afetaria setores, regiões, tamanhos de empresas e diferentes perfis de trabalhadores.

Os dados mostram que a mudança mexe diretamente com a realidade da maior parte do mercado de trabalho brasileiro.

Segundo a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), a jornada média semanal no país hoje é de 42 horas. Além disso, 75,5% dos trabalhadores têm contratos de até 44 horas semanais — justamente o limite atual previsto na Constituição.

Ao considerar a estrutura de custos de diferentes setores da economia, o relatório estima que a redução da jornada poderia elevar o custo total das empresas.

No cenário em que a jornada máxima semanal seria reduzida para 36 horas, o aumento médio de custos seria de 4,7%. Caso o limite fosse fixado em 40 horas semanais, o impacto médio seria menor: um aumento de 2,1% no custo total das empresas.

*Com informações da Agência Brasil