E o Congresso? Vota alguma coisa ainda neste ano?

Câmara e Senado tentam retomar a rotina de trabalhos depois do primeiro turno das eleições. No Senado faltou quórum na terça-feira. Na Câmara, os projetos da ordem do dia não foram apreciados. Mas a expectativa é de que temas como privatização das distribuidoras da Eletrobras, cadastro positivo, capital estrangeiro em aéreas e o Orçamento de 2019 sejam resolvidos até o fim do ano. Previdência não.

Segundo o cientista político da Arko Advice, Cristiano Noronha, há espaço para votações, mas de medidas provisórias e projetos de lei ordinária. “Previdência não sou otimista. Independentemente de quem vença, não sou otimista. Acho que falta tempo”, avalia.

O diretor de Relações Governamentais da Barral M Jorge Consultoria, Juliano Griebeler, também acredita ser difícil pensar em alguma votação de reformas até o fim do ano.

"O governo não conseguiu em dois anos, quando estava forte. Agora, na reta final, é muito improvável. Se tiver alguma reforma envolvendo Previdência, seria apenas o estabelecimento de idade mínima. No lado da reforma tributária pode até tentar alguma unificação de alíquotas de PIS/Cofins, mas não é algo que está com tanto consenso assim", resume o diretor.

Para Noronha dois aspetos têm de ser considerados antes de se pensar em alguma votação envolvendo o tema Previdência. Primeiro, é saber como o parlamentar retorna a Brasília depois de um contato intenso com os eleitores.

“Vários parlamentares que votaram pela reforma na comissão especial não conseguiram se eleger. É um tema complexo. E mesmo aquele que renovou o mandato, qual o sentimento que ele traz das ruas para o Congresso?”, pondera.

De acordo com o jornal “O Estado de S.Paulo” dos 23 parlamentares que tinham votado favoravelmente à PEC da Previdência em comissão especial, apenas cinco continuarão no Congresso. Dos 14 que votaram contra, dez conseguiram se reeleger.

O segundo aspecto, segundo Noronha, é saber qual o nível de engajamento daqueles que não foram reeleitos e estão sem mandato a partir de 2019 de votar uma reforma da Previdência. Para ele, talvez, essa disposição seja baixa.

Irritados x chave ouro

Soube por um amigo que a poeira ainda está baixando no Congresso depois do primeiro turno das eleições. Tem muito deputado e senador que está irritado por não ter sido reeleito e diz que não vai aprovar nada que seja impopular para deixar mais fácil a vida do próximo Congresso. Por outro lado, tem parlamentar que quer fechar o mandato com "chave de ouro".

Assim, deveremos ver uma natural divisão entre os parlamentares sobre qual será a postura diante da pauta de votações, mas ainda é cedo para saber que turma vai prevalecer.

Mais Previdência

Noronha lembra que o tema é complexo, exige um quórum altíssimo para votação e não existe um texto consensual já encaminhado entre os parlamentares.

Os dois candidatos que disputam o segundo turno apoiam algum tipo de reforma, mas cada qual com um formato. Jair Bolsonaro e sua equipe falavam em fazer uma migração de modelo de repartição para capitalização. Fernando Haddad fala mais superficialmente sobre o tema, mas acena que iniciaria uma mudança pelo regime de aposentadorias dos servidores, o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

Para Griebeler, o presidente eleito vai ter de implementar uma reforma da Previdência. A dúvida é sobre qual será a reforma e quão rígida ela vai ser para conseguir tornar as contas públicas mais equilibradas.

"O Temer está naquele fim de período no qual tem pouca capacidade de mobilizar o Congresso. Ele vai ter de negociar com o próximo presidente tudo o que vai ser feito", explica o diretor.

Para o Noronha é difícil que Congresso aceite votar uma matéria como Previdência que não seja com o próximo presidente eleito.

“O Congresso vai negociar e arrancar compromissos do próximo presidente.”

Ainda de acordo com Noronha, Michel Temer prestou um grande favor ao falar que deseja votar a reforma da Previdência ao término das eleições. Assim, o tema não sai da agenda e há um reforço de sua importância. Temer falou sobre o assunto no fim de setembro.

Quero anunciar que, passadas as eleições, buscarei fazer a reforma da Previdência. O déficit previdenciário é elevado demais. Não podemos legar, a nossos filhos e netos, um sistema de Previdência sob ameaça, nem um orçamento que seja quase todo tomado por gastos previdenciários.

— Michel Temer (@MichelTemer) September 24, 2018

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), que não conseguiu se reeleger, já disse que a reforma proposta por Temer não deve estar na sua pauta.

Novo Congresso

Para Noronha não há dúvida de que o presidente eleito vai precisar de enorme habilidade de diálogo no Congresso em função da maior fragmentação e novo arranjo partidário. Em 2019 serão 30 partidos diferentes, contra os atuais 25.

Para o especialista, a maior presença de representantes de bancadas, como ruralista e evangélica, pode facilitar o trabalho de Bolsonaro, já que ele mesmo disse preferir negociar por tema no lugar da tradicional negociação com lideranças partidárias.

Questionado se esse tipo de negociação não poderá ser mais custosa em termos fiscais, Noronha pondera que as concessões não necessariamente precisam ser de cargos ou nacos do Orçamento. “Pode ser conteúdo de outro projeto. O conteúdo de políticas públicas entra nesse processo de negociação, de convencimento. O parlamentar apoia um tema e troca apoio para outro”, explica.

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