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CVM retoma nesta terça-feira, 25, julgamento de processos contra Eike Batista

O empresário já recebeu veredito de dois processos; no primeiro, foi condenado a pagar uma multa de R$ 536 milhões por insider trading; no segundo, foi absolvido

25 de junho de 2019
8:20 - atualizado às 13:04
Eike Batista
O processos estavam inicialmente na pauta do dia 27 de maio, mas o presidente da CVM, Marcelo Barbosa, pediu vistas. - Imagem: DIDA SAMPAIO/ESTADÃO CONTEÚDO/AE

O dia deve ser cheio para Eike Batista. O empresário e outros ex-executivos e membros do conselho de administração de antigas empresas do grupo EBX passarão por três julgamentos na Comissão de Valores Imobiliários (CVM) nesta terça-feira, 25, a partir das 15h.

O processos estavam inicialmente na pauta do dia 27 de maio, mas o presidente da CVM, Marcelo Barbosa, pediu vistas. Eike já havia recebido o veredito de dois processos julgados naquela mesma semana. No primeiro, foi condenado a pagar uma multa de R$ 536 milhões.

A condenação dizia respeito ao crime de “insider trading” em negociação de ações da petroleira OGX de posse de informação privilegiada. Além disso, Eike, que terá bens leiloados no próximo dia 4 por decisão da Justiça, foi proibido por sete anos de exercer cargos administrativos ou em conselhos de companhias abertas ou entidades que tenham registro na CVM.

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No segundo processo que já deve decisão, a CVM absolveu o empresário, ex-diretores e ex-conselheiros da CCX Carvão da Colômbia, numa ação que dizia respeito a omissão da real situação financeira e patrimonial da empresa no primeiro trimestre de 2013.

Confira os processos que começam a ser julgados hoje, de acordo com a CVM:

  1. PAS CVM nº 19957.000592/2015-83 (RJ2014/6517): OGX Petróleo e Gás Participações S.A. 
    Instaurado para apurar eventual responsabilidade de diretores da OGX Petróleo e Gás Participações S.A. pelo descumprimento do inciso II, "b", da Instrução CVM 8, e do art. 153 da Lei 6.404/76, além do art. 14 da Instrução CVM 480.
  2. PAS CVM nº 19957.000591/2015-93 (RJ2014/12838): OGX Petróleo e Gás Participações S.A. 
    Instaurado para apurar eventual responsabilidade de ex-membros do conselho de administração da OGX Petróleo e Gás Participações S.A. por não terem tomado as providências necessárias para que as demonstrações financeiras evidenciassem informações relevantes para a compreensão da situação financeira e patrimonial da companhia.
  3. PAS CVM nº 19957.001153/2015-98 (RJ2015/1421): OSX Brasil S.A. – Em recuperação judicial 
    Instaurado para apurar eventual responsabilidade de ex-membros do conselho de administração da OSX Brasil S.A. – em recuperação judicial por não terem tomado as providências necessárias para que as demonstrações financeiras evidenciassem informações relevantes para a compreensão da situação financeira e patrimonial da companhia.
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