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mais uma fase

Comissão do Senado aprova relatório da reforma da Previdência

Das 77 emendas apresentadas, relator acatou apenas uma supressiva; texto mantém o impacto fiscal de R$ 876,6 bilhões em 10 anos.

1 de outubro de 2019
14:03 - atualizado às 15:22
CCJ do Senado
Depois de concluída a votação dos destaques na CCJ, o texto segue para o plenário da Casa, onde pode ser votado em primeiro turno ainda hoje. - Imagem: Geraldo Magela/Agência Senado Fonte: Agência Senado

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou, nesta terça-feira (1º), o novo relatório da reforma da Previdência, proposto pelo relator Tasso Jereissati (PSDB-CE).

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Das 77 emendas apresentadas, Tasso acatou apenas uma supressiva, para não prejudicar o acesso à aposentadoria integral de quem recebe vantagens variáveis vinculadas a desempenho no serviço público.

Ele também corrigiu a redação do trecho que inclui os informais entre os trabalhadores de baixa renda que terão acesso ao sistema especial de inclusão previdenciária, com alíquotas favoráveis.

O texto mantém o impacto fiscal de R$ 876,6 bilhões em 10 anos.

Durante o debate, o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) retirou a emenda sobre a gratificação de servidores públicos.

A emenda derrubava o trecho que obrigava servidores que entraram antes de 2003 a contribuir por 35 anos, no caso dos homens, e 30, no das mulheres, para ter direito à totalidade de gratificação por desempenho. Dessa forma, volta a valer o que constava no relatório original de Tasso Jereissati.

Oposição

Insatisfeitos os com o texto da reforma, senadores de partidos de oposição apresentaram, além de um voto em separado, seis destaques – sugestões de alteração - ao texto do relatório da reforma da Previdência.

Entre os destaques estão os que tratam do abono salarial, da aposentadoria por invalidez e do modelo de cálculo do benefício. Por um acordo entre os líderes feito hoje de manhã, cada um deles será votado nominalmente.

Plenário

Depois de concluída a votação dos destaques na CCJ, o texto segue para o plenário da Casa, onde pode ser votado em primeiro turno ainda hoje. Para ser aprovada, a proposta precisa de 49 dos 81 votos dos senadores.

Sobre o calendário estabelecido pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), de votar a PEC da Previdência em dois turnos até o dia 10 de outubro, o líder do governo na Casa, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), disse que será preciso “conversar muito com as lideranças”.

“A gente sai dessa reunião com muitas solicitações de superação de questões que foram apresentadas pelos diversos líderes”, afirmou o senador. Os parlamentares exigem o avanço de matérias do Pacto Federativo e definição da divisão da cessão onerosa, além de demandas regionais.

“Temos muitas pendências. Não há, neste momento, garantia dos senadores para a data de votação em segundo turno. Não está definido o que poderá acontecer.”, admitiu o líder do PSL, Major Olímpio (SP).

Paulo Guedes: gratidão

O ministro da Economia, Paulo Guedes, deu os "parabéns" aos senadores que concluíram a votação da reforma  na CCJ. Após almoço com parlamentares do DEM, PL e PSC no próprio Senado, Guedes também destaco o fato de Estados e municípios poderem entrar na reforma na PEC Paralela, que não foi votada nesta terça. "Dou os parabéns aos senadores, agradeço muito a votação na CCJ", disse.

*Com Agência Senado e Agência Brasil 

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