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Promessa de campanha

Bolsonaro assina decreto que facilita posse de armas

Flexibilização era promessa de campanha do presidente; para ele, medida trará “paz dentro de casa”

15 de janeiro de 2019
12:57 - atualizado às 15:51
Arma de fogo
Arma de fogo - Imagem: shutterstock

Como já era esperado, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) assinou nesta terça-feira, 15, o decreto que flexibilizará a posse de armas de fogo e munição no Brasil.

A assinatura aconteceu no Palácio do Planalto.

“Como o povo soberanamente decidiu por ocasião do referendo de 2005, para lhes garantir esse legítimo direito à defesa, eu como presidente vou usar essa arma”, disse Bolsonaro, dirigindo-se para assinar o decreto.

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“Essa é uma medida para que o cidadão de bem possa ter sua paz dentro de casa”, disse.

Entre as mudanças estão o prazo de validade do registro de armas para 10 anos, tanto para civis como para militares.

Além disso, houve a flexibilização no requisito legal de o interessado comprovar da “necessidade efetiva” para a obtenção da posse.

Com as novas regras, o interessado poderá justificar a posse só por morar em uma cidade violenta, em área rural ou por ser agente de segurança.

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