Abrasca defende revisão das regras do Novo Mercado e rebate críticas sobre retrocesso na governança

A rejeição massiva das propostas de atualização do regulamento do Novo Mercado da B3 — segmento dedicado a empresas que adotam as melhores práticas de governança corporativa — foi resultado de um processo longo, participativo e estratégico, afirmaram dirigentes da Abrasca (Associação Brasileira das Companhias Abertas) em entrevista ao Seu Dinheiro. A entidade representa 82 companhias que fazem parte desse segmento na bolsa.

Nesta semana, as empresas do Novo Mercado votaram pela manutenção integral do regulamento vigente, rejeitando todas as propostas de atualização da bolsa. Segundo dados da B3, a maioria absoluta das 152 companhias participantes do segmento não apoiou as mudanças sugeridas, e nenhuma das 25 propostas obteve aprovação. Veja detalhes aqui.

Segundo os dirigentes da Abrasca, mais do que contestar itens específicos, as companhias questionaram o modelo atual de governança para mudanças no segmento e o impacto econômico de algumas propostas em meio a um cenário de juros elevados e necessidade de controle de custos.

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“Em toda a história do Novo Mercado, nenhuma revisão teve uma participação proporcional ou em números absolutos tão grandes”, destacou Pablo Cesário, presidente-executivo da Abrasca. 

Mais de 150 empresas participaram das discussões e votações, em um movimento articulado entre conselhos de administração e diretorias financeiras.

Para a associação, o ponto central da rejeição foi o entendimento de que várias propostas criariam custos operacionais e burocráticos adicionais sem gerar valor compatível para as empresas ou para o mercado. 

Além disso, o ambiente econômico desafiador, com juros reais próximos de dois dígitos, reforçou a necessidade de cautela para não sobrecarregar as companhias.

“As companhias estão sofrendo muito com uma taxa de juros de 15% ao ano. Estão reduzindo despesas e protegendo caixa. Não é o momento adequado para criar novas exigências e custos adicionais”, argumentou Cesário.

O debate sobre o modelo decisório

Entre os pontos mais sensíveis, a Abrasca destacou a obrigatoriedade de coinatura — assinatura conjunta de um documento oficial — das demonstrações financeiras (DFs) por CEO e CFO.

A proposta de coinatura da B3 exigiria que os dois principais executivos da companhia assinassem conjuntamente as demonstrações financeiras auditadas, dividindo formalmente a responsabilidade pelos números. 

Segundo a Abrasca, isso obrigaria as empresas a criar novos processos internos de revisão e asseguração, elevando custos e formalidades sem necessidade. 

“As responsabilidades já estão bem definidas entre CEO, CFO e o conselho fiscal, e a proposta geraria mais despesa sem agregar valor efetivo”, afirma Cesário.

Contudo, para além dos itens rejeitados pelas companhias abertas, a insatisfação maior, segundo a Abrasca, foi com o modelo decisório do segmento, ou seja, a forma como as regras do Novo Mercado são alteradas. 

Hoje, basta que um terço das empresas rejeite uma proposta para que ela não seja implementada — modelo que a entidade considera ultrapassado.

“A discussão deixou de ser sobre as propostas e passou a ser sobre como as regras do Novo Mercado devem evoluir. A mensagem foi clara de que não dá para continuar do jeito que está”, afirmou Cesário.

Leandro Almeida, coordenador-executivo da Comissão de Mercado de Capitais da Abrasca, reforçou que a decisão foi tomada de forma democrática e coletiva. 

“Realizamos reuniões com C-levels e diretores de relações com investidores, e foi ali que ficou decidido pela rejeição das propostas. Esse movimento reflete, de fato, a posição construída pelas próprias companhias”, destacou.

Felipe Cabral, diretor de Relações Institucionais da Abrasca, fez questão de destacar a extensão e a profundidade do processo de discussão entre a entidade e suas associadas das propostas de mudança do Novo Mercado sugeridas pela B3, que começou em 2024.

“Foram reuniões de até seis horas, com mais de 170 participantes. Um processo exaustivo, mas extremamente participativo”.

Próximos passos e compromisso com a governança

A B3 já anunciou que pretende, nos próximos seis meses, abrir um debate sobre o modelo de aprovação de alterações no Novo Mercado. 

Para a Abrasca, essa será a oportunidade de discutir novas regras em bases mais consensuais, respeitando a autonomia das empresas e o equilíbrio econômico do mercado.

“Ainda não temos prioridades definidas, isso começa a ser construído na próxima semana”, antecipou Cesário. 

O executivo também respondeu às críticas de que a decisão de rejeitar as mudanças nas regras do Novo Mercado significaria um retrocesso. 

“Governança continua sendo um elemento central para todas as companhias. O compromisso com o tema está mantido, e o debate vai continuar”.

Cesário reforçou que a governança corporativa permanece como prioridade para as empresas listadas, mas defende que as evoluções sejam feitas com responsabilidade e dentro de um modelo de decisão mais inclusivo e legítimo. 

“Essa votação foi apenas uma fotografia de um filme longo. O debate sobre governança continua, e a construção de soluções será feita em novas bases, ouvindo todos os lados”, concluiu.