Governo Lula está comprometido com as contas públicas e não tolerará irresponsabilidade fiscal, diz ministro da Fazenda

“A mesma intolerância que nós temos para a inflação alta, a gente tem que ter com a irresponsabilidade fiscal”, afirmou o ministro da Fazenda, Dario Durigan, durante a 27ª Conferência Anual Santander, realizada nesta segunda-feira (17), em São Paulo.

Segundo o ministro, o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) continuará fazendo um ajuste fiscal com justiça e transparência, buscando a construção de consensos que viabilize uma bandeira comum de responsabilidade nas contas públicas.

Durigan afirmou que o governo precisa conter o crescimento dos gastos obrigatórios e está buscando fazer isso. Durante o painel, o ministro destacou duas medidas criadas pelo governo na semana passada, que deve travar R$ 10 bilhões em 2027, com efeito crescente nos anos seguintes.

A afirmação do ministro foi feita em meio à tentativa do governo Lula de convencer investidores de que o ajuste das contas públicas não ficará para o próximo mandato.

"Se a gente pegar todas as Leis de Diretrizes Orçamentárias desde 2023, temos projetado um caminho para o superávit fiscal, desde sempre”, afirmou Durigan.

No comando da Fazenda desde março, quando Fernando Haddad (PT) deixou o cargo para concorrer ao governo de São Paulo, Durigan faz parte dos esforços de campanha do governo Lula. O ministro é o porta-voz do programa econômico da candidatura à reeleição do presidente e tem intensificado a interlocução com o mercado financeiro nos últimos meses.

O objetivo é reduzir as incertezas sobre a condução das contas públicas em um próximo mandato. Até o momento, a estratégia inclui defender o controle do crescimento das despesas obrigatórias e mudanças no arcabouço fiscal para melhorar a trajetória da dívida pública.

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A questão dos juros

O ministro da Fazenda ainda afirmou que um dos caminhos para enfrentar a atual questão fiscal é alcançar “juros civilizados” no país. Para Durigan, o nível dos juros atual é um dos principais desafios da economia.

Com a taxa Selic em 14% ao ano, o ministro afirma que o custo do dinheiro, para o Tesouro Nacional e a sociedade como um todo, é quase proibitivo. Ele afirmou que a única forma de o governo ajudar nesse sentido é por meio das contas públicas e da condição fiscal do país.

Segundo o ministro, o governo Lula tem atuado para levar ao debate público, ao Congresso, a tribunais e entre governadores e prefeitos, a necessidade de evitar medidas sem fonte de receita e de barrar a ampliação de privilégios.

"É uma trajetória fiscal que tem que continuar sendo aperfeiçoada", afirmou. "A gente gostaria de ter feito algumas coisas mais rápido, mas nem sempre depende só da gente."

Durigan avaliou que a discussão fiscal só se sustenta com um ambiente institucional estável e previsível, capaz de projetar expectativas sustentadas para o futuro.

*Com informações do Money Times e Folha de S.Paulo.

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