‘Pense em um mundo sem imposto’: o recado de Bernard Appy para as empresas na reta final da reforma tributária

"Imagine um mundo sem imposto."

Foi com esse exercício mental que Bernard Appy, secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda e principal formulador do novo sistema de tributação sobre o consumo, procurou explicar a empresários o que, na sua visão, está por trás da maior mudança tributária das últimas décadas no Brasil.

Em evento com empresários promovido pelo grupo Mercado & Opinião na terça-feira (29), o economista afirmou que a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) é mais do que uma troca de tributos ou uma alteração de alíquotas.

Appy defende que a reforma exigirá uma mudança de mentalidade dos empresários e de estratégia das empresas.

• LEIA TAMBÉM: Simples Nacional Híbrido: o que é e quem pode se beneficiar da nova regra 

O fim das decisões guiadas por incentivos fiscais

Ao longo da palestra, ele argumentou que muitas decisões corporativas tomadas hoje são influenciadas por distorções criadas pelo sistema tributário atual. Empresas mudam a sede de fábricas, centros de armazenamento, entre outras etapas estratégicas para colher benefícios entre diferentes estados.

A promessa da reforma, segundo Appy, é reduzir esse peso e permitir que investimentos, produção e logística sejam organizados a partir de critérios econômicos, e não fiscais.

"O que a reforma tributária faz é permitir que a economia se organize como ela se organizaria em um mundo sem imposto", afirmou.

Na avaliação do formulador da reforma, essa mudança pode parecer conceitual, mas tem consequências práticas relevantes para as empresas.

Da escolha de fornecedores à localização de centros de distribuição, passando pelas negociações comerciais e pela própria estrutura produtiva, praticamente tudo precisará ser reavaliado durante a transição para o novo sistema.

• SAIBA MAIS: Split payment: antecipação de impostos atingirá em cheio o caixa das empresas; veja como preparar o seu negócio

Com a possibilidade de recuperar o imposto por meio de créditos, a tendência é que as empresas passem a escolher a alternativa economicamente mais eficiente, independentemente do tratamento tributário.

Na prática, Appy afirma que isso significa decidir entre terceirizar ou internalizar serviços, adotar determinadas tecnologias ou reorganizar processos produtivos levando em conta produtividade, custo e competitividade, e não mais a carga de impostos embutida em cada etapa da cadeia.

Os ganhadores e os perdedores

Em sua fala aos empresários, Appy destacou a importância de compreender desde já os efeitos econômicos da reforma tributária. Segundo ele, um dos primeiros impactos aparecerá na renegociação de contratos e preços entre fornecedores e clientes.

Isso porque a reforma prevê um sistema de créditos, para que as empresas não acumulem impostos ao longo da cadeia produtiva.

Na visão do secretário, as empresas que não fizerem essa análise, das etapas e fornecedores que não precisarão mais e do imposto a ser recuperado, correm o risco de pagar a mais e abrir mão de ganhos relevantes de competitividade.

"Se você não rever a sua cadeia, não pegar no telefone para negociar isso, está deixando dinheiro na mesa", afirmou.

Para Appy, áreas comerciais, financeiras, de compras e de planejamento estratégico também precisarão entender as mudanças para evitar perda de margem ou vantagens para concorrentes mais preparados.

O modelo de conceder créditos deve permitir reduções de custos relevantes, segundo o formulador da reforma. Quem perceber isso e se valer das oportunidades de reorganização das cadeias produtivas sairá na frente, em sua opinião.

"Tem que sair da zona de conforto"

Em sua palestra, Appy não deixou escapar uma crítica ao setor privado que ainda demonstra resistência em relação à reforma tributária.

Ele afirmou que muitas empresas se acostumaram ao sistema atual e construíram suas estratégias ao redor dele. Algumas conquistaram benefícios fiscais, regimes diferenciados ou formas específicas de operação que lhes permitiram obter vantagens ao longo do tempo.

Appy destacou que essas distorções têm como resultado uma economia menos eficiente, mais burocrática, com custos elevados e decisões empresariais que não priorizam a produtividade, mas o menor custo tributário.

“Todo mundo se acostumou com um sistema cheio de distorções e montou sua estrutura de negócio dessa forma. Você pode estar bem, mas o Brasil está mal. E se o Brasil está mal, na verdade, todo mundo está mal”, disse.

Para ele, as empresas precisam abandonar a "zona de conforto" e enxergar o negócio sob a nova lógica da reforma tributária.

Reforma tributária tem problemas, mas….

Apesar do tom otimista em relação aos ganhos de longo prazo, Appy também reconheceu que o processo de implementação está longe de ser o melhor.

O formulador da reforma admitiu que existem preocupações legítimas sobre os aspectos operacionais da mudança. Sistemas precisarão ser adaptados, contratos revisados e processos internos reestruturados em um período relativamente curto de tempo.

"Essa parte operacional eu entendo que tenha preocupação. O prazo é curto, tem um custo de transição. É uma preocupação de vocês, eu entendo, é uma preocupação minha também", afirmou.

O reconhecimento funciona como uma espécie de mea culpa em meio às críticas feitas por empresas que apontam dificuldades para cumprir os prazos de adaptação da nova legislação.

Ainda assim, Appy defendeu que as dificuldades atuais devem ser vistas como um custo temporário para alcançar um sistema mais eficiente no futuro.

"Tem, sim, uma dor de transição. Eu reconheço isso. A transição exige adaptações e tem custos, mas as empresas que entenderem rapidamente os impactos da reforma tributária e fizerem os ajustes necessários estarão mais preparadas para competir em uma economia mais eficiente no futuro" afirmou Appy.