R$ 1,7 bilhão na mesa: bets terão de devolver dinheiro a 22,9 milhões de apostadores após MP de Lula

R$ 1,7 bilhão. É esse o tamanho da conta que as casas de apostas (bets) terão de devolver a 22,9 milhões de apostadores que ainda mantêm dinheiro nas plataformas atingidas pela medida provisória (MP) assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na última sexta-feira (25).

A estimativa é da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda, e o relógio para a devolução já está correndo.

Dividida entre todos os apostadores, a cifra equivale a pouco mais de R$ 73 por pessoa.

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O cronograma do resgate das bets

Desde a publicação da MP, novos aportes estão proibidos, e os usuários têm até 5 de outubro para retirar voluntariamente os valores que ainda mantêm nas plataformas.

Depois disso, começa a segunda etapa. Entre 7 e 8 de outubro, as empresas terão de informar aos bancos os saldos remanescentes vinculados a cada CPF. As instituições financeiras, por sua vez, terão até 14 de outubro para devolver o dinheiro aos apostadores.

Os sites e aplicativos que haviam sido autorizados pelo Ministério da Fazenda serão retirados do ar em 6 de outubro, conforme o texto da MP.

Casas de apostas tentam reverter proibição

Enquanto o dinheiro segue um cronograma de devolução, o setor tenta evitar que a proibição se consolide.

A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) acionaram nesta segunda-feira (28) o Supremo Tribunal Federal (STF) na tentativa de derrubar a proibição.

Há ainda uma segunda frente de batalha no Congresso. Como medidas provisórias precisam ser aprovadas por deputados e senadores para manter seus efeitos, representantes do setor se preparam para tentar reverter a decisão no Legislativo.

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A expectativa, contudo, é que essa articulação ganhe força apenas depois das eleições.

A decisão acontece nove dias antes do primeiro turno. O timing adiciona mais um capítulo a uma história que começou com a própria regulamentação das apostas online pelo governo Lula, em 2023, e que agora pode terminar com as plataformas autorizadas pelo governo sendo retiradas do ar.

*Com informações do Estadão Conteúdo.

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