Acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia entra em vigor nesta sexta; quais são as oportunidades para o Brasil?

O acordo que demandou tempo equivalente a uma geração inteira finalmente saiu do papel. O tratado de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia (UE) entra em vigor nesta sexta (1), com empresas brasileiras já podendo exportar produtos com tarifas reduzidas ou zeradas, que é o principal ponto da parceria comercial

O acordo envolve os quatro membros fixos do Mercosul, que são Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, e os 27 países que fazem parte da União Europeia.

Os dois blocos somam cerca de 718 milhões de consumidores e Produto Interno Bruto (PIB) de mais de US$ 22 trilhões, equivalente a R$ 109 trilhões na cotação atual.

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Cabe ressaltar que a aplicação do acordo ocorre de forma provisória por decisão da Comissão Europeia.

Em janeiro, o Parlamento Europeu encaminhou o texto do tratado para análise do Tribunal de Justiça da União Europeia, que ainda avaliará sua compatibilidade jurídica com as normas do bloco. Trata-se de um processo que ainda pode demorar até dois anos.

Além disso, embora entre em vigor nesta sexta, detalhes operacionais do acordo ainda estão sendo discutidos, como a distribuição de cotas de exportação entre os países do Mercosul.

O que é o acordo Mercosul-UE?

O acordo entre os dois blocos econômicos prevê a eliminação de tarifas alfandegárias para exportações e importações de forma gradual.

No caso do Mercosul, o processo zerará tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos, enquanto a União Europeia eliminará taxas sobre 95% produtos em até 12 anos.

Esse cronograma progressivo tem como objetivo a adaptação das economias e proteção de setores mais vulneráveis à concorrência internacional.

Na primeira etapa do acordo, 2,9 mil produtos brasileiros se tornarão isentos imediatamente, incluindo principalmente bens industriais, além de alimentos como frutas, sucos, peixes, crustáceos, óleos vegetais e café moído, e matérias-primas.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) estima que mais de 80% dos produtos vendidos pelo Brasil ao bloco europeu passam a ser isentos logo no início da implementação. Neste cenário, os setores que mais podem “surfar” o acordo são:

• Máquinas e equipamentos;
• Alimentos;
• Metalurgia;
• Máquinas, aparelhos e materiais elétricos; e
• Produtos químicos.

A expectativa é de que, sem as tarifas da UE, as empresas brasileiras poderão vender produtos para a Europa sem pagar impostos de entrada, o que reduz custos e aumenta a competitividade frente a outros países.

Outra consequência deve ser o aumento do alcance comercial brasileiro. Hoje, o país representa cerca de 9% das importações globais. Com o acordo, esse número pode saltar para mais de 37%.

Relação mais estreita entre os países da UE com o Brasil

A União Europeia é um dos principais parceiros econômicos do Brasil, com comércio bilateral que alcançou US$ 100 bilhões em 2025, valor equivalente a R$ 495,6 bilhões, segundo a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil).

Apesar da cifra bilionária já alcançada, a agência destaca que o Brasil representa somente 1,6% das importações europeias, o que reflete espaço para uma possível expansão potencializada pelo acordo.

O gerente de inteligência da ApexBrasil, Gustavo Ferreira, destaca que “há um potencial significativo a ser explorado, especialmente em produtos de maior valor agregado. O acordo com o bloco europeu tende a ampliar o acesso ao mercado e estimular a diversificação das exportações brasileiras.”

Outro destaque da relação entre a UE e o Brasil, segundo a agência, é o volume de investimento estrangeiro – que pode ser outra oportunidade com o acordo.

Em 2024, o estoque de Investimento Estrangeiro Direto (IED) do bloco atingiu US$ 464,4 bilhões – R$ 2,3 trilhões –, equivalente a 40,7% do total no país, com forte presença em setores como indústria, energia, infraestrutura e tecnologia. “Se a UE fosse considerada um único país, seria o principal investidor no Brasil, à frente até dos Estados Unidos”, diz o estudo.

Acordo tem capítulo exclusivo para pequenas e médias empresas

Um dos destaques do tratado é um capítulo exclusivo a PMEs que ressalta a importância dessas companhias para as economias dos dois blocos.

“As PMEs contribuem significativamente para o comércio, o crescimento econômico, o emprego e a inovação”, diz o texto.

Além disso, o Mercosul e a União Europeia reforçaram a intenção de apoiar o crescimento e o desenvolvimento das micro, pequenas e médias empresas com a “redução de barreiras não tarifárias”.

Em relação a essas companhias, o principal foco do acordo é garantir o acesso à informação e suporte. Uma das obrigações dos dois blocos pensando em PMEs é a criação de portais online públicos e gratuitos, reunindo dados para quem deseja exportar.

Esses sites devem concentrar informações como:

• As tarifas de cada produto e as regras de origem;
• Um resumo do acordo, com a descrição de trechos relevantes para PMEs;
• Regras aduaneiras;
• Medidas sanitárias e regulamentações; e
• Procedimentos de registro das empresas.

Atualmente, as pequenas e médias empresas brasileiras ainda representam um número reduzido no volume de exportação. Elas representam menos de 1% do valor exportado e são mais concentradas no mercado interno.

Especialistas veem a oportunidade de crescimento dessas companhias no comércio internacional, mas com atenção aos riscos de maior concorrência no mercado brasileiro.

No caso das PMEs, as mais beneficiadas devem ser do setor de alimentação e bebidas premium. Por outro lado, companhias que competem diretamente com produtos europeus no mercado interno podem ser vulneráveis.

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