Ataque de Trump a Alexandre de Moraes pode sair pela culatra, diz The Economist sobre o uso da Lei Magnitsky contra o ministro do STF

A sanção de Donald Trump ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, não passou despercebido pela imprensa internacional. O ataque do governo dos EUA ao poder judiciário brasileiro gerou discussões acaloradas e rendeu questionamentos na publicação britânica The Economist sobre o inusitado da ação.

A medida, anunciada na tarde da última quarta-feira (30), envolveu o congelamento de ativos de Moraes nos EUA e a proibição de sua entrada no país, com base na Lei Magnitsky Global, que visa a punir autoridades estrangeiras por graves violações de direitos humanos.

Para o veículo, Moraes se tornou o alvo das sanções mais recentes de Trump enquanto seu ato mais notável foi liderar o processo contra Jair Bolsonaro — ainda que sua conduta não se alinhe com as violações que costumam ser punidas pela Lei Magnitsky, cujos alvos tradicionalmente foram figuras de regimes autoritários.

Porém, os planos dos EUA de aumentarem a pressão sobre o Brasil podem não sair como o planejado, segundo a publicação.

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Alexandre de Moraes em uma "caça às bruxas"?

A sanção foi acompanhada de um alerta, publicado pelo secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, no X (antigo Twitter). Segundo ele, Moraes estaria "atropelando os direitos fundamentais" ao tomar decisões que afetariam a liberdade de expressão e a democracia. 

A alegação foi de que o ministro estaria conduzindo uma “caça às bruxas ilegal” contra cidadãos e empresas de ambos os países, o que, segundo o governo dos EUA, justificava as sanções.

Contudo, a The Economist avalia que, na verdade, o alvo dessas ações — o processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados — decorre de um comportamento dentro dos limites da Constituição brasileira. 

O embate entre o STF e o governo Trump não é novo. Desde 2019, Moraes lidera a polêmica investigação conhecida como "CPI das fake news", que apura a desinformação nas redes sociais. 

A lei brasileira e o papel do STF

Para a The Economist, as ações de Moraes, embora questionáveis para alguns, estão dentro da legalidade brasileira. 

A mídia britânica destaca que a Constituição do Brasil, uma das mais detalhadas do mundo, concede aos juízes um poder considerável, permitindo que tomem decisões de longo alcance, principalmente em áreas nas quais o Congresso ainda não legislou, como é o caso das redes sociais.

Além disso, a legislação brasileira é mais restritiva do que a dos EUA em relação à liberdade de expressão. A lei proíbe discriminação e impõe penas severas por calúnia, difamação e injúria, especialmente contra funcionários públicos. 

A publicação também lembra que, durante o governo Bolsonaro, uma nova lei foi criada para punir "crimes contra a democracia".

A "perseguição" de Moraes a Bolsonaro 

A crítica a Alexandre de Moraes, no entanto, não se limita à sua atuação como juiz. Para muitos, ele está, de fato, perseguindo Bolsonaro e seus apoiadores. 

O ataque à invasão dos prédios do governo por apoiadores de Bolsonaro em janeiro de 2023 e os planos de deslegitimar as eleições de 2022 são citados como evidências das ações contra a democracia e o próprio sistema eleitoral brasileiro.

“Aqueles que criticam a perseguição de Moraes a Bolsonaro parecem ignorar as evidências em sua acusação”, escreveu a publicação britânica, fazendo menção aos ataques de 8 de janeiro. “Os aliados de Bolsonaro fazem o tumulto parecer um chá da tarde.”

Mas, segundo a The Economist, a realidade foi bem mais grave: houve incêndios e até tentativas de atentados em Brasília, como o caso do caminhão-bomba que não explodiu. 

Uma das críticas da publicação é o discurso suavizado e frágil dos defensores de Bolsonaro, que tentaria “justificar o injustificável”.

Moraes vai se dobrar às pressões de Trump ou o tiro sairá pela culatra?

Embora Trump e seus aliados possam pensar que, ao pressionar Moraes, estariam pavimentando um caminho de libertação a Jair Bolsonaro, a The Economist alerta que essa estratégia pode ter o efeito contrário. 

“Rubio, Trump e Bessent até podem pensar que pressionar Moraes poderá libertar Bolsonaro. No entanto, o uso inovador da Lei Magnitsky pode sair pela culatra”, disse a publicação. 

Para o veículo, essa ação pode reforçar o posicionamento de Moraes, já que ele agora é visto por muitos como um defensor da democracia brasileira contra os ataques autoritários.

Além disso, a reação dentro do Brasil, especialmente por parte de Lula, tem sido de fortalecer a narrativa de que a família Bolsonaro é composta por "traidores", o que encontra eco entre boa parte da população brasileira. 

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Já Moraes, acostumado a receber ameaças de morte, será difícil de intimidar, avaliou a The Economist.