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Empresa conseguiu autorização do Cade para contribuir com dados e pareceres técnicos
Se depender da Minerva (BEEF3), a fusão da BRF (BRFS3) e da Marfrig (MRFG3) não vai acontecer. Na última quinta-feira (12), a empresa protocolou um pedido junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para entrar como terceira interessada na operação e apresentar argumentos formalmente contra o processo.
A fusão da BRF com a Marfrig foi aprovada, sem restrições, pela Superintendência-Geral no dia 3 de junho. Agora, o Tribunal do Cade tem um prazo de 15 dias para se manifestar — período que a Minerva quer aproveitar para conseguir alguma manifestação.
Se o Cade não se opuser ou manifestar qualquer necessidade de “remédios”, a fusão pode ser concluída sem restrições.
No documento entregue ao órgão antitruste, a Minerva argumenta que a operação pode gerar riscos concorrenciais significativos, destacando a influência do fundo soberano saudita Salic como acionista comum na Minerva e Marfrig, o que poderia levar a coordenação estratégica e troca de informações sensíveis.
Procurada pelo Seu Dinheiro, a Minerva afirmou que não comenta o assunto.
O primeiro pedido da Minerva é que o Cade reavalie a incorporação da BRF pela Marfrig. Segundo o documento, a Marfrig argumentou que já tinha controle sobre a BRF, sendo que sua posição era inferior a 50% — na prática, minoritária.
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Além disso, o texto relembra uma negociação de ações da BRF pela Minerva, em 2014, que o Cade teria recomendado remédios para preservar a concorrência, ainda que a operação tenha sido menos relevante do que a fusão atual.
Outro problema apontado pela administração do frigorífico é o potencial conflito de interesse pela posição de um acionista em comum entre o que seria a nova empresa e a Minerva: o fundo soberano Salic.
A entrada do Salic no capital da nova empresa por meio da participação que tem na BRF criaria riscos de coordenação estratégica e troca de informações sensíveis entre concorrentes, já que o fundo soberano também é um acionista relevante da Minerva.
A Minerva, que é controlada pela família Vilela de Queiroz, também enfatiza duas questões concorrenciais com a conclusão da fusão.
A primeira é a perda de espaço no fornecimento de carne para o mercado de processados. Atualmente, a Minerva concorre com a Marfrig no fornecimento de carne para a BRF, que o documento aponta como uma empresa de grande poder de compra de carne in natura para a produção de processados .
Com a fusão, a empresa entende que sua condição de fornecedora será afetada.
Por fim, entra a concorrência geral na venda de produtos para consumidores, considerando carne in natura — concorrência direta com a Marfrig — e alimentos processados — em que concorre com a BRF.
Segundo a Minerva, a fusão unirá um portfólio de 37 marcas fortes em alimentos processados, incluindo bovinos. Com isso, o frigorífico argumenta que a nova empresa chega no mercado com maior valor de portfólio, mais poder de barganha com varejistas e operadores de foodservice, e pode dificultar o acesso de concorrentes aos pontos de venda.
A Minerva diz ainda que a incorporação deve ser reavaliada com mais profundidade, uma vez que o Cade aprovou a transação em rito sumário — procedimento reservado a operações com impacto concorrencial considerado baixo.
O pedido de entrada no processo como terceira interessada acontece em um momento importante para Marfrig e BRF.
A Marfrig irá realizar na próxima quarta-feira (18) uma reunião de acionistas para deliberar sobre a fusão. A companhia já havia informado que o aval do Cade é uma das condições para seguir com a operação.
O Cade decidiu que a Minerva terá acesso aos autos do processo e poderá contribuir com dados e pareceres técnicos sobre os efeitos da fusão para o seu negócio. O prazo para eventuais recursos ainda está aberto.
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