Itaú (ITUB4) e outros credores obtêm vitória na Justiça contra a AgroGalaxy (AGXY3) em processo de recuperação judicial; entenda a decisão

Os credores da AgroGalaxy (AGXY3) conseguiram nesta semana uma decisão importante na Justiça em meio à recuperação judicial da varejista de insumos agrícolas.

O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) determinou que créditos garantidos por cessão fiduciária de recebíveis e bens móveis não se submetem à reestruturação da companhia.

Com isso, a Justiça entende que algumas dívidas da empresa, que estão garantidas por bens que a companhia teria a receber, não entram no plano de recuperação judicial. 

Ou seja, esses credores da AgroGalaxy podem cobrar a dívida normalmente, sem esperar todo o processo de reestruturação da empresa para receberem o que têm direito.

Nesse caso, as decisões no tribunal favoreceram o Itaú (ITUB4), o Banco Daycoval, o Banco BV (ex-Banco Votorantim) e a Corteva Agriscience, que conseguiram excluir seus créditos do processo de reestruturação da dívida da empresa, estimada em R$ 4,6 bilhões.

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A decisão da Justiça contra a AgroGalaxy

Os quatro acórdãos, assinados pelo desembargador Breno Caiado, da 11ª Câmara Cível, reformaram decisões da 19ª Vara Cível de Goiânia que haviam impedido os credores de reter recebíveis e executar garantias.

“Os créditos provenientes de garantia fiduciária não são de propriedade da empresa recuperanda, mas sim de propriedade resolúvel do credor”, explicou Caiado em um dos acórdãos.

O caso mais expressivo envolve o Itaú Unibanco, que tem créditos garantidos por cessão fiduciária de recebíveis e de um imóvel. 

O tribunal não só excluiu esses créditos da recuperação como também permitiu que o banco mantivesse válidas as cláusulas de vencimento antecipado e amortização acelerada dos contratos em caso de inadimplência.

Isso significa que, na falta de pagamento, o banco pode, sim, exigir que a AgroGalaxy pague tudo de uma vez antes do prazo original ou aumente o ritmo dos desembolsos.

O Banco Daycoval e o Banco Votorantim obtiveram decisões semelhantes, garantindo o direito sobre recebíveis e outros bens móveis dados em garantia. A Corteva, fornecedora de insumos agrícolas, também conseguiu excluir seus créditos do processo.

Decisão segue casos anteriores

As decisões seguem a linha adotada pelo TJ-GO em casos anteriores envolvendo outros credores da Agrogalaxy, como Banco ABC Brasil, Banco do Brasil (BBAS3) e Sicoob. 

Em janeiro, o tribunal já havia permitido que o Sicoob mantivesse os R$ 4,9 milhões retidos da empresa. Ao excluir os créditos fiduciários da recuperação, o tribunal permite que os credores executem suas garantias independentemente do processo.

“A cessão fiduciária transfere a propriedade resolúvel do crédito ao credor fiduciário, tornando-o extraconcursal”, ressaltou o desembargador Caiado.

O que são os recebíveis da AgroGalaxy?

Os recebíveis, no caso, são valores que a Agrogalaxy ainda tem a receber de clientes, incluindo produtores rurais que compraram insumos a prazo. 

Esse fluxo de caixa financia a operação da empresa, mas, ao serem cedidos como garantia aos bancos antes da RJ, passam a ser considerados propriedade do credor. 

No agronegócio, é comum a utilização de grãos e insumos como garantia para obter crédito.

A recuperação judicial da varejista

A Agrogalaxy protocolou pedido de recuperação judicial em setembro de 2024, alegando dificuldades para rolar sua dívida em meio a um cenário adverso no setor, marcado pela queda no preço das commodities e aumento dos custos de produção. 

Desde então, fechou metade das lojas e reduziu em 40% seu quadro de funcionários.

Os resultados financeiros refletem a crise. No terceiro trimestre de 2024, a Agrogalaxy registrou prejuízo líquido de R$ 1,58 bilhão, um aumento de 1.679% em relação a igual período de 2023. 

O Ebitda ficou negativo em R$ 1,2 bilhão, reflexo de ajustes contábeis e dificuldades operacionais.

Para tentar se recuperar, a empresa anunciou neste mês um acordo preliminar para vender R$ 760 milhões em dívidas vencidas de clientes e reativou o Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) Terra Magna, que estava suspenso desde setembro.

A expectativa agora é de que a assembleia geral de credores ocorra até abril, dentro do prazo máximo de seis meses após o pedido de recuperação judicial. 

O plano apresentado em dezembro prevê prazos diferenciados para pagamento dos credores, com prioridade para fornecedores e produtores rurais parceiros.

*Com informações do Estadão Conteúdo

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