Em busca de mais informações sobre a fraude, CVM assina novo acordo de supervisão no âmbito das investigações de Americanas (AMER3)
Contrato pode evitar ações punitivas ou reduzir penas em até 60% se a companhia colaborar com a investigação
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) fechou um novo acordo de supervisão, no âmbito das investigações das fraudes de Americanas (AMER3). A decisão está relacionada à investigação da fraude descoberta em 2023 e foi celebrada pelo Comitê de Acordo Administrativo em Processo de Supervisão (CAS). Em troca de fim de ações punitivas ou redução de pena, os envolvidos no acordo fornecem informações sobre os fatos à CVM.
Com esse novo acordo, a CVM afirma que pode conseguir novas informações e ferramentas para a apuração e análise dos crimes, que foram primeiro revelados em 2023.
Esse acordo é semelhante ao firmado em setembro de 2023, também no contexto das investigações sobre a Americanas.
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Para que serve um Acordo Administrativo em Processo de Supervisão?
A CVM não informou com quem este acordo mais recente foi firmado.
Esse tipo de contrato permite o fim de ações punitivas ou a redução de até um ou dois terços das penalidades.
Os acordos de supervisão podem ser propostos por pessoas físicas ou jurídicas que:
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- Confessarem a prática de infração às normas legais ou regulamentares fiscalizadas pela CVM;
- Identificarem os demais envolvidos na prática da infração; e
- Fornecerem informações e documentos que comprovem a ocorrência da infração.
Ou seja, em troca de informações sobre as fraudes e crimes contábeis cometidos pela empresa, os envolvidos no acordo terão redução de pena.
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Por que a Americanas está no meio de investigações?
Enquanto a série American Crime Story (“História de crimes americanos” em inglês) era exibida nos EUA nos últimos dois anos, no Brasil, o mercado financeiro assistiu à “Americanas’ Crime Story”.
Por volta das 16h (horário de Brasília), depois do anúncio do acordo, as ações da Americanas caíam 3,21%, negociadas a R$ 5,13.
No início de 2025, passaram-se dois anos desde que a varejista divulgou fraudes contábeis de mais de R$ 20 bilhões e dívidas que ultrapassam R$ 40 bilhões - um dos maiores escândalos já registrado no mercado de capitais brasileiro e que a levaram a pedir recuperação judicial
Nesse período de 24 meses, as ações da companhia acumularam uma queda de 99,5% na bolsa de valores.
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A revelação das fraudes contábeis levou os acionistas da Americanas a aprovar medidas para buscar a responsabilização dos envolvidos, entre eles o ex-presidente executivo Miguel Gutierrez.
Em 2025, o Ministério Público Federal apresentou denúncia contra Gutierrez e outros 12 ex-executivos, acusando-os de participação na fraude bilionária.
As investigações apontaram crimes de manipulação de mercado, uso de informação privilegiada, associação criminosa e lavagem de dinheiro.
De acordo com a Polícia Federal, o ex-CEO e outros funcionários da empresa venderam cerca de R$ 287 milhões em ações antes da divulgação do rombo de R$ 25,3 bilhões nos balanços. Isso foi revelado em janeiro do ano anterior sob a justificativa de “inconsistências contábeis”.
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