Eletrobras (ELET3) mantém presidente e diretoria executiva até 2027 em meio a disputa judicial

Em meio a uma disputa judicial promovida pela União, que se arrasta desde 2023, a Eletrobras (ELET3) definiu que irá manter a diretoria executiva da companhia.

Segundo comunicado enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o conselho de administração aprovou, por unanimidade, a recondução dos atuais membros.

Vale lembrar que o processo de renovação faz parte do acordo que está em andamento com a União. Os destaques eram a indicação de Carlos Marcio Ferreira e Pedro Batista de Lima Filho.

A Eletrobras enviou uma carta no início do mês recomendando a recondução de 6 dos 9 conselheiros atuais, o que garantiria uma renovação parcial e estratégica.

A empresa chegou a pedir apoio dos acionistas ao acordo com o governo federal e à nova formação do conselho, afirmando que a aprovação era essencial para o futuro da companhia.

Com a decisão, a gestão foi renovada por dois anos e seguirá vigente pelo período de 1º de maio de 2025 até 1º de maio de 2027.

Assim, Ivan de Souza Monteiro seguirá como presidente da Eletrobras. Confira quem ocupa os demais cargos:

• Antônio Varejão Godoy – Vice-Presidente Executivo de Operações e Segurança
• Ítalo Tadeu de Carvalho Freitas Filho – Vice-Presidente Executivo de Comercialização e Soluções em Energia
• Robson Pinheiro Rodrigues de Campos – Vice-Presidente Executivo de Engenharia de Expansão
• Elio Gil de Meirelles Wolff – Vice-Presidente Executivo de Estratégia e Desenvolvimento de Negócios
• Rodrigo Limp Nascimento – Vice-Presidente Executivo de Regulação, Institucional e Mercado
• Eduardo Haiama – Vice-Presidente Executivo Financeiro e de Relações com Investidores
• Camila Gualda Sampaio Araújo – Vice-Presidente Executiva de Governança, Riscos, Compliance e Sustentabilidade
• Renato Costa Santos Carreira – Vice-Presidente Executivo de Gente e Serviços
• Juliano de Carvalho Dantas – Vice-Presidente Executivo de Inovação, P&D, Digital e TI
• Marcelo de Siqueira Freitas – Vice-Presidente Executivo Jurídico

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A briga entre governo federal e Eletrobras

Em maio de 2023, a União ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a companhia. O governo questionou o dispositivo do estatuto da Eletrobras que limitou a 10% o poder de voto de qualquer acionista, o que limitaria o pode de decisão da gestão atual.

Já em dezembro de 2023, o STF encaminhou o caso para a Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CCAF).

Em meio à disputa judicial, a União e a Eletrobras passaram a negociar também as condições para os investimentos bilionários para a conclusão da Usina Nuclear de Angra 3.

O projeto interessa ao governo, mas a Eletrobras não tem interesse, devido ao alto investimento necessário e da alta tarifa para tornar a usina economicamente viável.

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Os detalhes do acordo

No fim de março deste ano, a Eletrobras e a União assinaram um termo de conciliação. O acordo mantém o dispositivo do estatuto que limita a 10% o poder de voto de qualquer acionista.

Porém, ele permite que o governo amplie a influência na Eletrobras ao garantir a presença de três representantes no conselho de administração — de um total de dez. Além disso, a União também poderá indicar um dos cinco membros do conselho fiscal.

Atualmente, o governo conta com mais de 40% do capital votante da companhia. Além disso, o acordo determina que a União perderá o direito de indicação dos três nomes no conselho se reduzir sua participação para menos de 30%.

O documento também determina a suspensão do atual acordo de investimentos para o financiamento de Angra 3. Agora, o BNDES vai estabelecer uma modelagem para a conclusão da usina, que ainda precisará de um novo acordo para ir adiante.

Enquanto isso, a Eletrobras se comprometeu a investir R$ 2,4 bilhões em uma emissão de debêntures conversíveis em ações da Eletronuclear. A empresa usará o dinheiro no projeto de extensão da vida útil da Usina Nuclear de Angra 1.

As debêntures serão conversíveis em ações. Mas, do valor total, R$ 500 milhões não serão convertidos se houver acordo para a conclusão de Angra 3.

Ainda segundo os termos da negociação, a ex-estatal terá recebíveis de Angra 1 como garantia de financiamentos contratados antes da privatização para a construção de Angra 3.