Eletrobras (ELET3) mantém presidente e diretoria executiva até 2027 em meio a disputa judicial
O processo de renovação do Conselho de Administração da Eletrobras faz parte do acordo que está em andamento com a União, devido a uma disputa judicial que corre desde 2023
Em meio a uma disputa judicial promovida pela União, que se arrasta desde 2023, a Eletrobras (ELET3) definiu que irá manter a diretoria executiva da companhia.
Segundo comunicado enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o conselho de administração aprovou, por unanimidade, a recondução dos atuais membros.
Vale lembrar que o processo de renovação faz parte do acordo que está em andamento com a União. Os destaques eram a indicação de Carlos Marcio Ferreira e Pedro Batista de Lima Filho.
A Eletrobras enviou uma carta no início do mês recomendando a recondução de 6 dos 9 conselheiros atuais, o que garantiria uma renovação parcial e estratégica.
A empresa chegou a pedir apoio dos acionistas ao acordo com o governo federal e à nova formação do conselho, afirmando que a aprovação era essencial para o futuro da companhia.
Com a decisão, a gestão foi renovada por dois anos e seguirá vigente pelo período de 1º de maio de 2025 até 1º de maio de 2027.
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Assim, Ivan de Souza Monteiro seguirá como presidente da Eletrobras. Confira quem ocupa os demais cargos:
- Antônio Varejão Godoy – Vice-Presidente Executivo de Operações e Segurança
- Ítalo Tadeu de Carvalho Freitas Filho – Vice-Presidente Executivo de Comercialização e Soluções em Energia
- Robson Pinheiro Rodrigues de Campos – Vice-Presidente Executivo de Engenharia de Expansão
- Elio Gil de Meirelles Wolff – Vice-Presidente Executivo de Estratégia e Desenvolvimento de Negócios
- Rodrigo Limp Nascimento – Vice-Presidente Executivo de Regulação, Institucional e Mercado
- Eduardo Haiama – Vice-Presidente Executivo Financeiro e de Relações com Investidores
- Camila Gualda Sampaio Araújo – Vice-Presidente Executiva de Governança, Riscos, Compliance e Sustentabilidade
- Renato Costa Santos Carreira – Vice-Presidente Executivo de Gente e Serviços
- Juliano de Carvalho Dantas – Vice-Presidente Executivo de Inovação, P&D, Digital e TI
- Marcelo de Siqueira Freitas – Vice-Presidente Executivo Jurídico
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A briga entre governo federal e Eletrobras
Em maio de 2023, a União ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a companhia. O governo questionou o dispositivo do estatuto da Eletrobras que limitou a 10% o poder de voto de qualquer acionista, o que limitaria o pode de decisão da gestão atual.
Já em dezembro de 2023, o STF encaminhou o caso para a Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CCAF).
Em meio à disputa judicial, a União e a Eletrobras passaram a negociar também as condições para os investimentos bilionários para a conclusão da Usina Nuclear de Angra 3.
O projeto interessa ao governo, mas a Eletrobras não tem interesse, devido ao alto investimento necessário e da alta tarifa para tornar a usina economicamente viável.
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Os detalhes do acordo
No fim de março deste ano, a Eletrobras e a União assinaram um termo de conciliação. O acordo mantém o dispositivo do estatuto que limita a 10% o poder de voto de qualquer acionista.
Porém, ele permite que o governo amplie a influência na Eletrobras ao garantir a presença de três representantes no conselho de administração — de um total de dez. Além disso, a União também poderá indicar um dos cinco membros do conselho fiscal.
Atualmente, o governo conta com mais de 40% do capital votante da companhia. Além disso, o acordo determina que a União perderá o direito de indicação dos três nomes no conselho se reduzir sua participação para menos de 30%.
O documento também determina a suspensão do atual acordo de investimentos para o financiamento de Angra 3. Agora, o BNDES vai estabelecer uma modelagem para a conclusão da usina, que ainda precisará de um novo acordo para ir adiante.
Enquanto isso, a Eletrobras se comprometeu a investir R$ 2,4 bilhões em uma emissão de debêntures conversíveis em ações da Eletronuclear. A empresa usará o dinheiro no projeto de extensão da vida útil da Usina Nuclear de Angra 1.
As debêntures serão conversíveis em ações. Mas, do valor total, R$ 500 milhões não serão convertidos se houver acordo para a conclusão de Angra 3.
Ainda segundo os termos da negociação, a ex-estatal terá recebíveis de Angra 1 como garantia de financiamentos contratados antes da privatização para a construção de Angra 3.
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