ANP libera funcionamento de refinaria alvo da Operação Carbono Oculto; ICL manifesta preocupação com o setor

A Refinaria de Petróleo de Manguinhos (Refit) havia sido interditada desde setembro, quando o nome da companhia apareceu entre as investigadas na megaoperação Carbono Oculto, que identificou um esquema bilionário de fraudes no setor de combustíveis ligado ao Primeiro Comando da Capital (PCC).

Porém, neste sábado (25), a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) informou que “desinterditou parcialmente” as instalações da Refit. Quem não gostou da decisão foi o Instituto Combustível Legal (ICL), que divulgou um posicionamento em que manifestou preocupação com a liberação.

Na avaliação da entidade, a decisão representa um "retrocesso na agenda nacional de combate à fraude e pode comprometer a credibilidade institucional do sistema regulatório" e expõe uma "grave assimetria de tratamento no setor".

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O entendimento do ICL é que, enquanto novas formuladoras "estão impedidas de obter autorização para operar", a ANP liberou a Refit, apesar de "seu histórico de irregularidades".

"Essa disparidade cria um ambiente de concorrência desleal, penaliza empresas regulares e transmite à sociedade a mensagem equivocada de que o descumprimento de normas pode ser tolerado".

Para o ICL, num momento em que o país busca "fortalecer a arrecadação, combater o crime tributário e garantir segurança energética", decisões dessa natureza devem ser guiadas pela "transparência, pela isonomia e pela defesa do interesse público".

A decisão da ANP sobre a Refit

Segundo a nota divulgada pela a ANP, a refinaria, que está localizada no Rio de Janeiro (RJ), atendeu dez dos 11 “condicionantes apontados na fiscalização”, feita pela própria autarquia nos dias 25 e 26 de setembro, quando foi determinada a “interdição cautelar de toda a instalação produtora de derivados" da empresa.

A ANP liberou atividades nas áreas de movimentação, tancagem, expedição e carregamento de produtos. No entanto, a torre de destilação segue interditada.

A agência aguarda comprovação da “necessidade do uso das colunas de destilação para compor produção de gasolina.”

Com a decisão, a ANP definiu que a refinaria está “liberada para realizar formulação de combustíveis, movimentação e comercialização de seus produtos e insumos.”

Refit no alvo da Operação Carbono Oculto

A Operação Carbono Oculto revelou que criminosos teriam obtido parte do domínio da cadeia produtiva do etanol, da gasolina e do diesel por meio da associação de dois grupos econômicos e por suas ligações. O esquema também envolvia operadores suspeitos de lavar dinheiro para o líder do PCC, Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola.

As investigações indicam uma dezena de práticas criminosas, que vão desde crimes contra a ordem econômica, passando por adulteração de combustíveis, crimes ambientais, lavagem de dinheiro — incluindo o tráfico de drogas —, além de fraude fiscal e estelionato.

A Operação Carbono Oculto investiga cinco núcleos da organização criminosa. O principal é formado pelos empresários Roberto Augusto Leme da Silva, o Beto Louco, e Mohamad Hussein Mourad, do antigo grupo Aster/Copape.

Segundo as investigações, eles teriam se associado ao Grupo Refit, que era conhecida anteriormente como Grupo Manguinhos, após a ANP cassar as licenças das duas principais empresas de Mourad e Beto Louco.

Apesar da cassação, os acusados continuaram a atuar em toda cadeia produtiva do setor, com as distribuidoras de combustíveis fornecendo óleo para o maquinário agrícola de usinas sucroalcooleiras.

Além disso, esses complexos distribuíam etanol e gasolina para a rede de postos do grupo, que era produzida pelas formuladoras de combustível dos acusados, antes ligadas à Copape e atualmente absorvidas pelo Grupo Manguinhos (Refit).

*Com informações do Estadão Conteúdo e Agência Brasil.