A disputa pela Eldorado: empresa controlada pela J&F confirma retomada dos direitos societários da Paper Excellence
Em dezembro, a Superintendência-Geral do Cade adotou uma medida cautelar que impedia a Paper de votar em assembleias gerais e de participar de decisões na empresa
A Eldorado Celulose anunciou nesta segunda-feira (27) que o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) anulou a decisão da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que havia suspendido os direitos societários da Paper Excellence na produtora de celulose controlada pela J&F Investimentos.
De acordo com o fato relevante enviado à Comissão de Valores Mobiliários, a Eldorado informou que a decisão foi publicada na sexta-feira (24).
Em dezembro, a Superintendência-Geral do Cade havia tomado uma medida cautelar que impedia a Paper Excellence de participar das votações em assembleias gerais e de influenciar decisões na empresa, após aceitar uma solicitação da própria Eldorado.
A companhia acusou a acionista minoritária de práticas anticompetitivas. Já a Eldorado anunciou que pretende recorrer dessa decisão.
O imbróglio envolvendo a Eldorado
Em 2017, a J&F, dos irmãos Batista, vendeu a Eldorado por R$ 15 milhões, com um ano para liberar as garantias dadas nas dívidas da empresa e ficar com os 50,59% restantes.
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A J&F afirma que a Paper não cumpriu os termos acordados e perdeu o prazo para liberar as garantias. A Paper Excellence acusa a holding de não ter colaborado nas negociações, infringindo o contrato e agindo de forma deliberada para dificultar a conclusão do negócio.
Os irmãos Batista estão tentando reverter uma sentença arbitral que favoreceu a Paper, garantindo a transferência do controle da Eldorado. Recentemente, a empresa de Jackson Wijaya iniciou um novo processo de arbitragem contra a J&F, agora em Paris.
Outras disputas legais envolvem a questão da posse de terras da Eldorado, com ações judiciais em Chapecó (SC) e Três Lagoas (MS) questionando a legalidade da Paper, empresa de capital estrangeiro, possuir terras sem a autorização do Congresso Nacional.
Com 49,41% das ações, a Paper Excellence, como acionista minoritária, tinha influência significativa sobre a Eldorado, podendo indicar membros para o conselho e participar de decisões estratégicas.
*Com informações da Folha e Valor Econômico
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