O que você precisa saber sobre a licença menstrual aprovada pela Câmara
Câmara aprova afastamento remunerado de até dois dias por mês para mulheres com sintomas graves durante o ciclo menstrual; proposta segue para o Senado
Em um país onde a violência contra a mulher ainda preocupa e a desigualdade de gênero persiste — com as brasileiras ganhando, em média, 20,9% a menos que os homens, segundo o mais recente Relatório de Transparência Salarial do governo federal —, cada avanço em direitos femininos representa mais que uma medida trabalhista: é um gesto de reparação histórica.
- LEIA TAMBÉM: Tenha acesso às recomendações mais valorizadas do mercado sem pagar nada; veja como receber os relatórios semanais do BTG Pactual com o Seu Dinheiro
Foi nesse contexto que a Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (28), o Projeto de Lei 1249/22, que cria a chamada licença menstrual. A proposta, de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e relatada pela Professora Marcivania (PCdoB-AP), assegura até dois dias consecutivos de afastamento remunerado por mês a mulheres que apresentem sintomas graves relacionados ao ciclo menstrual.
O benefício se estende a trabalhadoras com carteira assinada, empregadas domésticas e estagiárias, mediante laudo médico que comprove a incapacidade temporária. A iniciativa segue agora para análise do Senado Federal.
Direito, não privilégio
Durante a discussão do texto, Marcivania destacou que a proposta não cria privilégios, mas reconhece uma condição física que muitas vezes compromete o desempenho das mulheres no ambiente de trabalho.
Já Jandira Feghali reforçou que cerca de 15% das mulheres enfrentam sintomas severos, como dores abdominais intensas, cólicas e fadiga que podem inviabilizar atividades rotineiras.
Ainda assim, a maioria das trabalhadoras segue comparecendo ao trabalho sem proteção legal, sujeita a descontos salariais ou risco de demissão.
Leia Também
O projeto pretende corrigir essa lacuna, incluindo o afastamento por menstruação dolorosa entre as hipóteses justificadas previstas na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
Caberá ao Poder Executivo definir o prazo de validade dos laudos médicos, sua forma de apresentação e a periodicidade de renovação.
Caso seja aprovado também no Senado e sancionado, o Brasil passará a integrar o grupo de países que já reconhecem o direito à licença menstrual, como Espanha, Japão e Indonésia — cada um com regras próprias sobre duração e remuneração.
Outras pautas aprovadas
Na mesma sessão, os deputados também aprovaram projetos que ampliam o acesso a exames preventivos de câncer de mama e de colo do útero.
Um deles, que ainda será analisado pelo Senado, prevê que a rede pública disponibilize mamógrafos em cidades com mais de 180 mil habitantes e garanta exames genéticos para diagnóstico precoce.
Outro texto determina que o SUS (Sistema Único de Saúde) adote medidas para reduzir o tempo de espera em exames preventivos de câncer de mama.
Com informações da Agência Brasil.
COMPARTILHAR
Jogo do bicho na Netflix: como a expansão das bets abalou a maior loteria ilegal do mundo
Do Barão de Drummond ao “tigrinho”, a história do jogo que ensinou o Brasil a apostar e perdeu espaço para as bets
Trump e Xi divulgam acordos comerciais, redução de tarifas e trégua sobre terras raras
O aperto de mão mais aguardado pelo mercado finalmente aconteceu e presidentes dos EUA e da China firmaram acordos sobre compras de commodities e energia, terras raras e tarifas, mas não houve decisão sobre o TikTok
Quina acumula e pode pagar muito mais que a Mega-Sena hoje — e a Timemania mais ainda
Além da Lotofácil, da Quina e da +Milionária, a Caixa sorteou na véspera os números da Lotomania, da Dupla Sena e da Super Sete
Teimosia ou simplicidade? Lotofácil 3525 deixa dois apostadores mais perto do primeiro milhão
Com sorteios diários, a Lotofácil volta à cena na noite desta quinta-feira (30) com prêmio estimado em R$ 1,8 milhão na faixa principal do concurso 3526
Bolsa Família e Auxílio Gás: veja quem recebe nesta quinta-feira (30)
Programa do governo federal atinge 18,9 milhões de famílias em outubro, com gasto total de R$ 12,88 bilhões.
Hora de investir na China: Nord Investimento indica dois ETFs para você se expor às empresas do país asiático
Investir diretamente na China não é fácil, mas os ETFs estão tornando o acesso mais prático e eficiente, segundo o analista Christopher Galvão
Elon Musk lança IA “anti-woke” para concorrer com Wikipedia — e essa é apenas a mais recente da coleção de polêmicas do homem mais rico do mundo
Elon Musk acaba de lançar o Grokpedia, uma ferramenta de IA que promete ser uma alternativa “anti-woke” à Wikipedia, mas as polêmicas em torno do bilionário não param por aí
Contas laranja: depois de ataques hacker históricos e bilionários, bancos tentam limitar rotas de fuga para dinheiro roubado
Após nova invasão digital no sistema financeiro, Febraban endurece regras e amplia a blindagem contra o uso criminoso de contas bancárias
MP do setor elétrico inclui jabutis de termelétricas a gás e a carvão que podem encarecer a conta de luz; entenda o impacto
A alteração dá espaço para que as usinas termelétricas movidas a gás natural e a carvão mantenham seus nacos na venda de energia aos consumidores
Mega-Sena volta à fase de acumulação e Quina pode pagar quatro vezes mais do que ela hoje
A Mega-Sena é o carro-chefe das loterias da Caixa, mas outras modalidades estão oferecendo prêmios maiores no momento
Bola dividida na Lotofácil 3524 deixa 7 apostadores no meio do caminho rumo ao primeiro milhão
Com sorteios diários, a Lotofácil volta à cena na noite desta quarta-feira (29) com prêmio estimado em R$ 1,8 milhão na faixa principal do concurso 3525
Como será o novo RG e o que você precisa fazer para tirar a nova carteira de identidade
Novo RG com CPF como único número de identificação começa a ser emitido; saiba como atualizar e quais são os custos
Combate a contas fraudulentas e bets irregulares: entenda o que muda, os prazos e quem tem que cumprir as novas regras
Novas diretrizes exigem que instituições financeiras bloqueiem transações suspeitas e comuniquem operações ilícitas ao Banco Central
Não é só a Liberdade? Outro bairro de São Paulo é eleito um dos melhores do mundo para se visitar em 2026
Rico, em cultura, gastronomia, história e lazer, bairro de São Paulo entrou no ranking da Time Out como um dos melhores do mundo para visitar em 2026
Acordo sobre terras raras, crítica ao Fed, investimentos bilionários: como está a visita de Trump à Ásia
Depois da Malásia, Trump chegou ao Japão, onde firmou acordos sobre terras raras e anunciou investimentos bilionários do Japão nos EUA; agora, parte para a Coreia do Sul
Maracanã à venda? Por que os deputados do Rio de Janeiro querem privatizar um dos maiores palcos do futebol mundial
Governo do Rio de Janeiro planeja privatizar o Maracanã para reduzir a dívida estadual de mais de R$ 190 bilhões com a União
Alta dos preços de imóveis comerciais começa a esfriar e desacelera em setembro, mostra FipeZAP
Entre as 10 localidades monitoradas, Curitiba e Salvador lideraram as altas nos preços de venda de imóveis
Lotofácil vacila e Dupla Sena rouba a cena na primeira noite de sorteios da semana nas loterias da Caixa
Enquanto a Dupla Sena brilhou sozinha na segunda-feira (27), hoje uma loteria promete prêmio mais de 10 vezes maior que o da Mega-Sena
Caixa paga Bolsa Família a beneficiários com NIS final 7
Valor mínimo é de R$ 600, mas adicionais do Bolsa Família elevam o benefício médio para R$ 683,42
O município brasileiro com maior número de etnias indígenas é uma selva… de pedra
Censo 2022 do IBGE revela qual é a cidade com a maior diversidade de povos indígenas em todo o Brasil
