O que você precisa saber sobre a licença menstrual aprovada pela Câmara

Em um país onde a violência contra a mulher ainda preocupa e a desigualdade de gênero persiste — com as brasileiras ganhando, em média, 20,9% a menos que os homens, segundo o mais recente Relatório de Transparência Salarial do governo federal —, cada avanço em direitos femininos representa mais que uma medida trabalhista: é um gesto de reparação histórica.

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Foi nesse contexto que a Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (28), o Projeto de Lei 1249/22, que cria a chamada licença menstrual. A proposta, de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e relatada pela Professora Marcivania (PCdoB-AP), assegura até dois dias consecutivos de afastamento remunerado por mês a mulheres que apresentem sintomas graves relacionados ao ciclo menstrual.

O benefício se estende a trabalhadoras com carteira assinada, empregadas domésticas e estagiárias, mediante laudo médico que comprove a incapacidade temporária. A iniciativa segue agora para análise do Senado Federal.

Direito, não privilégio

Durante a discussão do texto, Marcivania destacou que a proposta não cria privilégios, mas reconhece uma condição física que muitas vezes compromete o desempenho das mulheres no ambiente de trabalho.

Já Jandira Feghali reforçou que cerca de 15% das mulheres enfrentam sintomas severos, como dores abdominais intensas, cólicas e fadiga que podem inviabilizar atividades rotineiras.

Ainda assim, a maioria das trabalhadoras segue comparecendo ao trabalho sem proteção legal, sujeita a descontos salariais ou risco de demissão.

O projeto pretende corrigir essa lacuna, incluindo o afastamento por menstruação dolorosa entre as hipóteses justificadas previstas na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

Caberá ao Poder Executivo definir o prazo de validade dos laudos médicos, sua forma de apresentação e a periodicidade de renovação.

Caso seja aprovado também no Senado e sancionado, o Brasil passará a integrar o grupo de países que já reconhecem o direito à licença menstrual, como Espanha, Japão e Indonésia — cada um com regras próprias sobre duração e remuneração.

Outras pautas aprovadas

Na mesma sessão, os deputados também aprovaram projetos que ampliam o acesso a exames preventivos de câncer de mama e de colo do útero.

Um deles, que ainda será analisado pelo Senado, prevê que a rede pública disponibilize mamógrafos em cidades com mais de 180 mil habitantes e garanta exames genéticos para diagnóstico precoce.

Outro texto determina que o SUS (Sistema Único de Saúde) adote medidas para reduzir o tempo de espera em exames preventivos de câncer de mama.

Com informações da Agência Brasil.