O problema fiscal do Brasil não é falta de arrecadação: carga tributária é alta, mas a gente gasta muito, diz Mansueto Almeida

Em um Brasil onde os desafios fiscais não dão trégua, Mansueto Almeida, economista-chefe do BTG Pactual e ex-secretário do Tesouro Nacional, traça um diagnóstico: o problema fiscal do país não está na falta de arrecadação, mas no aumento desenfreado dos gastos públicos.

"Não é falta de arrecadação. A solução passa, necessariamente, por controlar os gastos públicos", afirmou, durante a Global Managers Conference, evento promovido pela BTG Pactual Asset Management.

Mansueto vê um cenário mais otimista do que nas últimas décadas, especialmente com as reformas que o Brasil vem implementando, como as recentes mudanças tributárias.

Mas o grande obstáculo fiscal continua a ser a ascensão dos gastos públicos, que, segundo ele, é o principal ponto de tensão na economia.

“Apesar da carga tributária tão alta, nós ainda enfrentamos déficits primários e nominais muito altos, o que os leva a uma trajetória de crescimento muito forte da dívida pública mesmo em um cenário de economia em expansão”, alertou o economista.

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Na visão de Mansueto, o Brasil só resolverá o seu problema fiscal quando conseguir controlar o ritmo acelerado das despesas públicas.

O ex-secretário do Tesouro vê uma janela de oportunidade para qualquer governo que adote uma agenda focada em desacelerar o crescimento dos gastos.

"Isso abriria o caminho para um cenário muito mais positivo para o Brasil nos próximos quatro ou cinco anos. Qualquer governo que tomar essa decisão verá a expectativa de inflação cair imediatamente. E isso cria espaço para um corte rápido nas taxas de juros”, avaliou.

De onde virá o ajuste fiscal do Brasil?

Para Mansueto Almeida, a chave para resolver o problema fiscal do Brasil não está em cortar gastos de forma drástica, mas em desacelerar o ritmo de crescimento das despesas públicas. "Pode parecer impossível, mas não é.”

Segundo o economista, justamente por conta de cerca de 90% das despesas públicas serem consideradas obrigatórias, o ajuste fiscal no Brasil deve ir além do simples corte de despesas e atacar diretamente o ritmo de crescimento dos gastos obrigatórios.

Ele explica que, ao manter o crescimento das despesas abaixo do crescimento do PIB, o país pode reduzir a proporção dos gastos em relação à expansão da economia.

Isso ajudaria a controlar a inflação e, consequentemente, a diminuir a taxa de juros.

“Hoje, temos no Brasil um problema de incerteza fiscal aguda. O crescimento dos gastos públicos está tão alto que puxa a inflação para cima, o que contamina as expectativas econômicas, inclusive os juros, tanto na ponta curta quanto na longa da curva”, disse o ex-secretário do Tesouro.

Ele acredita que, independentemente do governo, o desafio para o Brasil será controlar o crescimento do gasto público de maneira eficaz para evitar um cenário inflacionário prolongado e juros elevados.

O problema de sempre: o crescimento acelerado dos gastos públicos

Mansueto enfatiza que o Brasil vive um cenário de crescimento dos gastos públicos, mas com pouca eficiência nos programas sociais.

"Não estou culpando nenhum governo, mas essa é uma característica estrutural do Estado brasileiro que precisa ser mudada", explicou.

Ele aponta que, por muitos anos, o foco do Brasil foi criar programas sociais para reduzir a desigualdade. Porém, hoje, o desafio está em tornar esses programas mais eficazes.

"Talvez parte do que chamamos de política de combate à pobreza não esteja, de fato, ajudando a reduzir a pobreza", observa. Para ele, o Brasil precisa de programas sociais que realmente cumpram sua função, e não apenas de expansão sem resultados concretos.

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Aumento real do salário mínimo não é política pública e piora problema fiscal do Brasil, diz Mansueto Almeida

Nesse sentido, Mansueto avalia que uma mudança na política de valorização do salário mínimo teria impacto imediato na desaceleração do crescimento do gasto público.

Em termos simplificados, o aumento real no montante significa que o ganho dos trabalhadores está acima da inflação do período, garantindo o poder de compra dos brasileiros.

De acordo com Mansueto, embora seja desejável uma política social eficaz, aumentar o salário mínimo real pode levar a uma explosão nas despesas.

Isso porque os benefícios previdenciários e assistenciais são ligados ao salário mínimo — e hoje correspondem a metade do gasto público não financeiro do governo federal. Então, além do número de novos beneficiários, o crescimento real do salário mínimo também puxa esse gasto previdenciário.

O economista argumenta que, embora a política de valorização do salário mínimo seja importante para melhorar o poder de compra dos trabalhadores, ela não é uma medida de política social efetiva.

Para ele, um aumento real do salário mínimo acaba pressionando a inflação e, por consequência, aumenta os juros. "Isso acaba prejudicando os mais pobres, que são os mais afetados pela alta da inflação e pelos juros elevados", destaca.

“É muito melhor a gente ser cauteloso com essa política por alguns anos. Talvez, nós não tenhamos espaço para ter aumento real do salário mínimo, mas o governo vai continuar investindo em saúde, em educação, em segurança, em programas de combate à pobreza como Bolsa Família. Então, há diversas formas muito mais eficazes de o governo combater a pobreza. Porque, se a gente continuar com a política de aumento do salário mínimo real, isso impacta muito o crescimento do gasto, nos leva a um cenário de inflação pior e de juros mais altos, o que prejudica especialmente os mais pobres.”