EUA e Brasil vão chegar a um acordo? Governo Trump aceita discutir na OMC medidas econômicas contestadas pelo Itamaraty

O impasse comercial entre Brasil e Estados Unidos ganhou um novo árbitro. O governo norte-americano aceitou a consulta feita no início de agosto pela gestão Lula na Organização Mundial do Comércio (OMC).

Com a aprovação, é iniciada uma disputa comercial, em que o órgão internacional busca mediar um diálogo entre as partes na tentativa de um acordo. Porém, caso as negociações não deem frutos em até 60 dias, o Brasil poderá pedir a abertura de um painel de julgamento.

O governo brasileiro acionou, no início deste mês, a OMC contra as tarifas de 50% impostas pelo presidente Donald Trump. Porém, o republicano já mandou avisar que a taxação está fora do debate.

Os Estados Unidos argumentaram que parte das alegações brasileiras envolve temas de “segurança nacional”, que não podem ser revistas dentro da entidade, como o tarifaço.

Porém, a consulta do Brasil também envolve uma investigação aberta pelo Escritório do Representante Comercial americano (USTR, na sigla em inglês), nos termos da Seção 301. O Seu Dinheiro contou essa história aqui.

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Uma questão de segurança nacional?

Segundo o documento divulgado pela OMC, a solicitação do Brasil inclui certas ações tarifárias dos Estados Unidos que estão “em conformidade” com a Lei de Emergências Nacionais e a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional, relacionadas a questões de segurança nacional.

"O Presidente determinou que essas ações eram necessárias para lidar com a emergência nacional decorrente de condições refletidas em grandes e persistentes déficits anuais no comércio de bens dos EUA com parceiros comerciais, ameaçando a segurança nacional e a economia dos Estados Unidos”. 

Vale lembrar, no entanto, que o Brasil não acumula superávit com os norte-americanos. Inicialmente, as tarifas anunciadas contra o país eram as taxas mínimas impostas por Trump. Porém, devido ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado, o aliado norte-americano subiu o tom e impôs uma alíquota de 50%.

Já os diplomatas norte-americanos afirmam que as tarifas aplicadas contra o Brasil são “relacionadas a questões de segurança nacional”, de modo que “não são suscetíveis de revisão ou de resolução por meio de solução de controvérsias na OMC”.

Em relação à investigação nos termos da Seção 301, o governo norte-americano avalia que “indica apenas que as barreiras tarifárias e não tarifárias ‘merecem uma investigação completa’ e ‘ações potencialmente responsivas’”.

O governo Trump, portanto, considera que a solicitação do Brasil com relação à investigação da Seção 301 não se refere a medidas que afetem a operação de qualquer acordo internacional, já que foram tomadas dentro do território de um membro da OMC, o que significa que não atende aos requisitos para uma solicitação de consultas.

"Sem prejuízo dessas opiniões, os Estados Unidos aceitam o pedido do Brasil para iniciar consultas. Estamos prontos para conversar com autoridades de sua missão sobre uma data mutuamente conveniente para as consultas", completa o documento do governo norte-americano apresentado à OMC.

O texto ainda reconhece que cada membro da OMC mantém a autoridade para determinar por si próprio as medidas que considera necessárias à proteção de seus interesses essenciais de segurança.

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O que esperar das negociações entre Brasil e EUA na OMC?

Como a OMC tem enfrentado um processo de esvaziamento do mecanismo de solução de controvérsias, a disputa comercial acaba tendo mais efeitos políticos e simbólicos do que consequências práticas.

Ainda assim, o Brasil acusa os Estados Unidos de violarem regras do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT, organismo precursor da OMC) e do Entendimento sobre Solução de Controvérsias (DSU).

Entre os principais pontos levantados pelo governo brasileiro estão:

• Violação do princípio de tratar todos os membros da OMC de forma igualitária, ao isentar alguns parceiros comerciais e punir o Brasil;
• Tarifas acima do limite: alíquota de 50% supera os níveis acordados pelos próprios Estados Unidos na OMC;
• Tratamento discriminatório: sobretaxa traz condições menos favoráveis ao Brasil em relação às previstas na lista oficial de concessões comerciais dos Estados Unidos;
• Descumprimento das regras de solução de controvérsias: segundo o Brasil, punições unilaterais dos Estados Unidos violam procedimentos previstos nos acordos multilaterais.

O Itamaraty informou que pretende incluir novos elementos e acusações ao longo do processo, caso a disputa avance para um painel.

*Com informações da Agência Brasil e Estadão Conteúdo.