De olho na conta de luz: Aneel aprova orçamento bilionário da CDE para 2025 com alta de 32% — e cria novo encargo

Melhor lembrar de apagar as luzes quando sair de casa. O recado vem após a diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovar, na terça-feira (15), o orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para 2025, fixado em R$ 49,2 bilhões. 

Desse total, R$ 46,8 bilhões sairão diretamente do bolso dos consumidores por meio de encargos incluídos nas tarifas de uso dos sistemas de distribuição e transmissão.

Essa soma já incorpora a previsão da chamada “CDE-GD”, voltada à geração distribuída, com impacto estimado em R$ 5,48 bilhões no próximo ano. 

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O aumento decorre de uma revisão no método de estimativa das despesas com esse segmento.

Para se ter uma ideia, o avanço nas despesas da CDE em relação a 2024 chega a 32,4%, e reflete a escalada dos subsídios pagos pelo fundo setorial. 

A parcela restante do orçamento virá de outras receitas, como multas aplicadas pela própria Aneel.

Além da geração distribuída, a CDE cobre programas como a tarifa social, voltada ao público de baixa renda; a compra de combustível para regiões isoladas; incentivos a fontes renováveis; subsídios ao carvão mineral e descontos a consumidores rurais irrigantes.

Aneel aponta alta em todas as frentes

A proposta aprovada atualiza os números apresentados inicialmente em dezembro de 2023, após consulta pública. E o salto nos valores se dá em diversas frentes.

Os descontos tarifários na distribuição, por exemplo, subiram cerca de 34%, pressionados principalmente pelos incentivos às fontes incentivadas. 

Na transmissão, o aumento chega a 31%. Já o subsídio à tarifa social teve alta de 26,6%. No caso da geração distribuída, o aumento calculado foi de 118%.

O novo orçamento também já incorpora as diretrizes da medida provisória que trata da reforma do setor elétrico. Publicada na semana passada, a MP propõe um limite para o crescimento da CDE.

Vale ressaltar que essa é uma tentativa inédita de controlar os custos repassados aos consumidores. 

O teto anual, no entanto, ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional para entrar em vigor.

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E se o teto estourar?

Mesmo com o limite, o orçamento poderá ser extrapolado. Isso porque os subsídios setoriais estão previstos em leis anteriores e, portanto, ainda têm validade. 

Para esses casos, a MP cria o chamado Encargo de Complemento de Recursos.

A proposta é que esse novo encargo seja pago pelos agentes “na proporção do benefício auferido”, ou seja, pelos mesmos setores que contribuírem para o estouro da conta.

A aprovação do orçamento da CDE marca mais um capítulo no avanço dos custos setoriais sobre a tarifa de energia. 

Em 2024, o fundo já havia superado os R$ 37 bilhões. 

Agora, com a previsão de R$ 49,2 bilhões para 2025, a tendência de crescimento segue firme. A subida também se aplica à conta de luz dos brasileiros, que segue cada vez mais salgada. 

*Com informações do Estadão Conteúdo