Congresso derruba veto de Lula e livra FIIs e fiagros de novos impostos — mas conta de luz pode ficar mais cara; entenda

O cenário fiscal brasileiro segue colocando o Congresso e o governo Lula em uma queda de braço, o que vem gerando um toma-lá-dá-cá de decretos e projetos de lei. 

Desta vez, a disputa levou os parlamentares a derrubar um veto do presidente na lei complementar da reforma tributária, que alterava a classificação dos fundos de investimentos imobiliários (FIIs) e dos fundos de investimento nas cadeias produtivas do agronegócio (fiagros).

 O veto realizado por Lula permitia a interpretação de que os fundos deveriam pagar a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – as novas taxações que substituirão os atuais PIS, Cofins, ICMS, IPI e ISS. O Seu Dinheiro contou essa história aqui.

Com a derrubada do veto, votada na noite de terça-feira (17), em sessão conjunta da Câmara dos Deputados com o Senado Federal, os FIIs e fiagros ficam livres da incidência desses impostos.

Vale ressaltar, no entanto, que a decisão se refere apenas à inclusão dos ativos na tributação. Ou seja, a proposta do governo para o fim da isenção dos dividendos recebidos pelos investidores segue no radar do mercado.

Isso porque o pacote de medidas alternativas ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) ainda precisa passar pelo Congresso.

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O que a conta de luz tem a ver com isso?

Não é apenas a reforma tributária que está no meio do fogo cruzado entre o governo Lula e o Congresso. Os parlamentares também derrubaram, na noite de ontem, trechos de veto do presidente em um projeto que criou regras para a produção de energia.

O veto do petista retirava uma série de “jabutis” do texto original, que foram propostos pelo Congresso durante a tramitação do projeto para atender a diferentes geradores de energia.

Porém, as adições poderiam custar até R$ 17 bilhões por ano, segundo a consultoria PSR. 

Já o financiamento desses programas seria bancado por todos os consumidores, o que poderia elevar as contas em 7,5%. Para evitar alta na conta de luz, Lula decidiu vetar todos os “jabutis”.

A decisão do presidente não foi para frente, no entanto. Durante a sessão conjunta de ontem, o Congresso colocou parte desses vetos em votação.

Os parlamentares decidiram derrubar os relacionados à prorrogação de incentivos a fontes de energia renovável — como biomassa, eólica e solar — (Proinfa); à obrigação de contratação de 4,9 GW de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs); e à contratação de 250 MW de hidrogênio produzido a partir do etanol no Nordeste e de 300 MW de energia eólica no sul do país.

Governo Lula tenta contornar aumento da conta de luz

A gestão atual já começou a procurar rotas para evitar o peso das cobranças no bolso dos consumidores. Segundo o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT), o governo quer editar em breve uma medida provisória (MP) para compensar eventuais aumentos na conta de energia elétrica causados pela derrubada do veto.

Ele afirmou que o tema será tratado em uma reunião nesta quarta-feira (18), entre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e os ministros Rui Costa e Gleisi Hoffmann, que comandam a Casa Civil e a articulação política, respectivamente.

“Eventuais dispositivos que comprometam a conta de energia dos brasileiros, o governo irá sanar com medida provisória”, disse Randolfe.

O senador declarou também que não há possibilidade de aumento de tributação para compensar os custos da derrubada dos vetos. 

Além disso, afirmou que a ideia do governo era editar a MP antes da análise do Congresso, mas não houve acordo e os vetos acabaram sendo votados pela Casa.

*Com informações do Estadão Conteúdo.