A escolha de Haddad: as três alternativas do governo para compensar a derrubada do IOF no Congresso

A derrubada do decreto que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nesta quarta-feira (25) colocou o governo federal em uma situação difícil, que agora busca alternativas para lidar com a derrota no Congresso. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, existem três caminhos para lidar com essa situação.

Em entrevista à Folha de S.Paulo nesta quinta-feira (26), Haddad explicou que a decisão está entre: recorrer à Justiça contra a decisão do Congresso, buscar uma nova fonte de receita ou realizar um novo corte no Orçamento que afete a todos.

O ministro ressaltou que a decisão final será tomada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas sinalizou inconstitucionalidade na derrubada do decreto.

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"A terceira opção é questionar a decisão, que, na opinião dos juristas do governo, que tiveram muitas vitórias nos tribunais, é flagrantemente inconstitucional. Sendo uma prerrogativa legal, nem nós devemos nos ofender quando um veto é derrubado, e nem o Congresso pode se ofender quando uma medida é considerada pelo Executivo incoerente com o texto constitucional", disse o ministro.

Haddad citou a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Advocacia-Geral da União (AGU) como possíveis responsáveis por manifestar a inconstitucionalidade do decreto do Legislativo.

Em nota divulgada após a entrevista, a AGU afirmou que o governo ainda não tomou uma decisão sobre judicializar a derrubada e reforçou que as questões jurídicas serão tratadas "tecnicamente pela AGU, após oitiva da equipe econômica".

Haddad não foi avisado da votação

Na entrevista, o ministro contou que só foi informado da decisão da Câmara de votar a derrubada do decreto na manhã de ontem. Ele disse não ter falado com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), durante o dia.

"Eu acordei com uma ligação da Gleisi Hoffmann, ministra das Relações Institucionais", afirmou.

Em meio a uma semana esvaziada no Congresso pelo rescaldo das festas de São João, o texto que derrubou o IOF foi analisado após líderes serem pegos de surpresa com a decisão do presidente da Câmara de pautar o PDL em uma sessão semipresencial — naquela em que os deputados podem votar virtualmente por aplicativo.

Inicialmente, a matéria não estava na pauta prevista do plenário da Casa — Motta anunciou que colocaria a proposta em votação na noite de terça-feira (24).

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Na entrevista, Haddad afirmou que acreditava ter chegado "num baita de um acordo" para lidar com as alíquotas do IOF quando se reuniu com os presidentes da Câmara, Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), no começo deste mês.

Na votação de quarta-feira na Câmara, apenas as bancadas da federação formada por PT, PC do B e PV, o governo, a maioria e a federação Psol-Rede orientaram contra o projeto. O PP, Republicanos, União Brasil, PSD e MDB, partidos com representantes no comando de ministérios da Esplanada, orientaram a favor.

No Senado, a apreciação do projeto foi marcada pela reação de governistas, que destacaram como a Casa descumpriu acordos firmados sobre o tema.

O texto foi aprovado em votação simbólica, conforme sugestão do presidente Davi Alcolumbre (União-AP).

*Com informações do Estadão Conteúdo