O dinheiro chegou na CVM — mas a ‘xerife do mercado’ voltará a punir de verdade? Ex-presidente revela o que esperar do plano emergencial

Enquanto o mercado financeiro brasileiro se sofisticava, com avanço de ativos digitais, fundos estruturados cada vez mais complexos e operações guiadas por algoritmos, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) acumulava processos, perdia quadros técnicos e via sua capacidade operacional ser asfixiada pela falta de recursos. 

Agora, depois de anos operando sob o que o STF classificou como um quadro de “atrofia institucional e asfixia orçamentária”, a autarquia tenta iniciar uma virada. 

A decisão do Supremo que garantiu à CVM acesso integral à arrecadação da Taxa de Fiscalização deve destravar cerca de R$ 560 milhões adicionais para o orçamento. Com esse novo fôlego, o órgão colocou em marcha um plano emergencial para acelerar julgamentos, reforçar equipes e modernizar a fiscalização do mercado de capitais. 

A meta é ambiciosa: reduzir em 20% o estoque de processos sancionadores até o fim de 2026, ampliar o uso de inteligência artificial e recuperar parte da musculatura operacional perdida ao longo da última década. 

Mas, nos bastidores da Faria Lima e entre nomes que já passaram pela própria CVM, a discussão começa a mudar de eixo.  

Ao Seu Dinheiro, especialistas afirmam que o debate deixou de ser apenas se haverá dinheiro suficiente — e passou a girar em torno da capacidade da autarquia de transformar o reforço de caixa em efetiva fiscalização e vigilância do mercado. 

O gargalo estrutural da CVM que o dinheiro sozinho não resolve 

Para Francisco Costa e Silva, sócio do Bocater Advogados e ex-presidente da CVM entre 1995 e 2000, o reforço orçamentário ajuda a aliviar a emergência, mas não resolve os problemas estruturais acumulados pela autarquia ao longo de décadas. 

Desde sua criação, em 1976, a jurisdição da CVM se expandiu radicalmente. Hoje, o órgão supervisiona desde fundos de investimento e derivativos sofisticados até CRIs, CRAs, ativos digitais e novas estruturas híbridas que frequentemente transitam entre as competências da CVM e do Banco Central. 

Apesar disso, a estrutura da CVM praticamente não mudou. O Colegiado continua composto por quatro diretores e um presidente — exatamente o mesmo desenho institucional de quase 50 anos atrás. 

“Vai ter um gargalo. É evidente que vai ter um gargalo”, afirma Costa e Silva, em entrevista ao Seu Dinheiro. 

Na avaliação do ex-presidente, o problema não é apenas quantitativo, mas também técnico. Hoje, o colegiado é formado majoritariamente por advogados, enquanto o mercado regulado se tornou muito mais multidisciplinar. 

“Falta alguém versado em tecnologia e alguém que seja respeitado no mundo da auditoria e contabilidade. Se não fizer isso, a qualidade da decisão continuará deficiente”, afirma. 

A proposta de Costa e Silva é ampliar o colegiado da CVM para oito ou nove membros, incorporando especialistas em tecnologia, inteligência artificial, auditoria, contabilidade societária e economia — áreas que hoje ganham peso crescente nas discussões regulatórias. 

O risco do “acordismo” na tentativa de acelerar julgamentos 

Outro ponto que começa a gerar desconforto entre especialistas é a aposta da CVM em mutirões de Termos de Compromisso para reduzir o estoque de processos mais rapidamente. 

Na prática, esses acordos permitem encerrar investigações mediante pagamento de multas e compromissos assumidos pelos investigados, sem necessidade de julgamento definitivo. 

Do ponto de vista operacional, o mecanismo ajuda a desafogar a autarquia. Mas especialistas avaliam que o excesso de acordos pode enfraquecer justamente o papel educacional e inibidor da regulação. 

Para Costa e Silva, quando a punição pública perde espaço para negociações privadas, o mercado deixa de receber sinais claros sobre quais condutas serão efetivamente reprimidas. 

“Quando você não pune e acerta um acordo em que o sujeito não se diz culpado, isso não tem o mesmo efeito de inabilitar alguém ou aplicar uma multa pública drástica”, afirma. 

O especialista em governança corporativa, Renato Chaves, também demonstra preocupação com a proposta de acelerar acordos via mutirão. Na avaliação dele, existe o risco de o mecanismo ser percebido pelo mercado como um incentivo indireto à tolerância regulatória. 

“É um convite à impunidade, tendo em vista que o Colegiado raramente avalia a gravidade do ilícito”, diz Chaves. 

Entre o plano emergencial e a realidade operacional da CVM 

A própria CVM reconhece, em documento enviado ao Ministério da Fazenda, que o dinheiro sozinho não resolverá o problema. 

“Disponibilizar recursos não equivale a executá-los”, afirma a autarquia no plano emergencial. 

Para o órgão, o principal gargalo agora deixou de ser exclusivamente financeiro e passou a ser operacional, administrativo e político. 

Parte relevante das medidas previstas depende de decretos presidenciais, aprovações legais e liberações administrativas para contratação de pessoal, criação de gratificações e modernização tecnológica. 

Além disso, a própria autarquia admite riscos como baixa adesão voluntária às forças-tarefa criadas para acelerar julgamentos e o possível aumento simultâneo da pressão sobre o Colegiado à medida que mais processos avancem das áreas técnicas para decisão final. 

Nos bastidores da CVM, a percepção é de que a situação operacional atingiu um ponto crítico. 

Um funcionário da autarquia ouvido pelo Seu Dinheiro afirma que a CVM hoje está desfalcada, com grave escassez de pessoal em áreas estratégicas de fiscalização. Segundo ele, cerca de 10% dos inspetores já poderiam ter se aposentado, mas seguem trabalhando justamente para evitar um colapso operacional ainda maior. 

“Nesse contexto, simplesmente não existe margem para fazer aquilo que o mercado cobra da CVM, como investir pesado em tecnologia ou aprofundar supervisão. Muitos erros acontecem porque a estrutura ficou comprimida por anos”, afirma a fonte. 

Segundo ele, caso as medidas previstas no plano sejam efetivamente implementadas, a mudança poderia representar uma transformação estrutural relevante para a autarquia. 

“Se tudo isso sair do papel, seria uma revolução. A gente finalmente conseguiria colocar a cabeça para fora da água e voltar a pensar em desenvolvimento tecnológico e supervisão de longo prazo”, diz. 

O plano emergencial da CVM prevê a contratação de cerca de 94 novos servidores, além do uso de inteligência artificial para reforçar o monitoramento de chamadas “zonas cinzentas” regulatórias — estruturas financeiras que transitam entre diferentes órgãos supervisores. 

Ainda assim, parte importante dessas iniciativas depende de apoio político em Brasília, em um ambiente onde o governo enfrenta dificuldades de articulação no Congresso. 

O debate sobre autonomia e fortalecimento da CVM 

Para especialistas em governança e regulação, o episódio também abriu uma discussão mais ampla sobre o próprio modelo institucional da CVM. 

Na avaliação de Fábio Coelho, presidente da Amec (Associação de Investidores no Mercado de Capitais), o plano da CVM é “ousado” e exigirá uma mudança cultural profunda — justamente um dos pontos em que o setor público costuma encontrar mais dificuldades para avançar.

Para ele, o sucesso da iniciativa dependerá de uma execução consistente ao longo dos próximos anos. "A área de planejamento da CVM precisará manter pulso firme e ter forte apoio do Colegiado para acompanhar e cobrar as mudanças", afirma Coelho.

Segundo o executivo, transformações dessa magnitude no setor público normalmente levam bastante tempo para sair do papel.

O presidente da Amec também vê limitações no eixo de “atuação prudencial preventiva” apresentado pela autarquia. Na visão dele, o plano ainda carece de medidas mais concretas para enfrentar problemas já conhecidos do mercado.

"O plano chega a citar a criação de comitês executivos, mas vejo aqui um ponto de atenção para garantir integração entre as áreas técnicas, visto que muitos aspectos de um modelo prudencial exigem atuação transversal", diz Coelho. "Tudo isso exigiria um aperfeiçoamento substancial do modelo de supervisão baseado em risco, que foi citado apenas pontualmente no documento."

Na visão de outro especialista em governança ouvido pelo Seu Dinheiro, o plano emergencial é necessário, mas insuficiente se não vier acompanhado de uma revisão mais profunda da autonomia e do financiamento da autarquia. 

“O mercado de capitais precisa de um regulador forte, independente e estruturalmente bem financiado. Não apenas de mutirões pontuais para limpar estoque de processos”, afirma. 

André Camargo, professor do Insper e advogado especializado em governança corporativa e mercado de capitais, segue linha semelhante. Para ele, o plano ataca gargalos urgentes, mas ainda não representa uma solução definitiva para a capacidade operacional da CVM. 

“Precisamos de uma CVM mais forte de forma permanente, justamente porque a credibilidade do mercado depende disso. O episódio mostra que o fortalecimento do mercado de capitais precisa ser tratado como política de Estado, e não apenas como resposta emergencial”, diz. 

No mercado, a percepção agora é de que a CVM terá de provar rapidamente que consegue transformar a vitória orçamentária no STF em ganho efetivo de fiscalização, velocidade e capacidade técnica. 

Porque, depois de anos operando no limite, a dúvida deixou de ser apenas se a autarquia sobreviveria à asfixia financeira. O teste agora é mostrar que consegue acompanhar a velocidade e a complexidade do mercado.