STF destrava socorro bilionário ao BRB: acordo entre União e DF abre caminho para empréstimo de R$ 6,6 bilhões

O governo do Distrito Federal conseguiu avançar nas negociações envolvendo o rombo deixado pelo Banco Master no BRB (BSLI4).

Após semanas de impasse, União e DF fecharam um acordo no Supremo Tribunal Federal (STF) que abre caminho para uma operação de crédito bilionária com o Fundo Garantidor de Créditos (FGC).

A negociação destrava a possibilidade de um empréstimo de cerca de R$ 6,6 bilhões para socorrer o BRB — operação que vinha enfrentando resistência do mercado financeiro e do próprio FGC sem algum tipo de compromisso institucional.

O acordo foi homologado nesta quinta-feira (28) pelo ministro Luiz Fux, relator da ação movida pelo governo do DF para tentar obrigar a União a participar diretamente do socorro ao banco regional.

Embora o governo federal tenha conseguido evitar o aporte direto de recursos públicos, a conciliação acabou criando uma engenharia financeira para viabilizar a operação.

O empréstimo bilionário ao BRB

O empréstimo ao BRB contará com fiança de grandes bancos públicos e privados classificados como S1 — grupo que reúne as instituições consideradas sistemicamente mais importantes pelo Banco Central.

Já o Distrito Federal oferecerá como contragarantias receitas do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O objetivo da operação é reforçar o caixa do BRB e absorver os impactos financeiros relacionados ao Banco Master, em um momento em que o mercado acompanha com cautela os desdobramentos envolvendo a instituição.

Até aqui, o principal obstáculo vinha sendo justamente convencer o FGC e os bancos participantes a embarcarem na operação sem uma sinalização mais clara de apoio institucional.

Segundo o Estadão, havia resistência do Fundo Garantidor em conceder o financiamento sem algum tipo de participação da União e sem o compartilhamento do risco com outras instituições financeiras.

A solução encontrada no STF buscou justamente reduzir essa insegurança. Segundo o termo de conciliação, já existe uma “sinalização positiva” do FGC e dos bancos para a concessão do empréstimo ao governo do Distrito Federal.

Após a segunda audiência de conciliação conduzida por Fux no Supremo, o advogado-geral da União adjunto, Flávio Roman, afirmou que o acordo cria “um ambiente favorável para a negociação entre o BRB e o Fundo Garantidor de Créditos”.

Como ficou o acordo?

O desenho fechado no STF estabelece que a União não fará aportes diretos nem oferecerá garantias públicas à operação.

Ainda assim, o governo federal assumiu o compromisso de viabilizar, dentro do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF), os limites necessários para que o empréstimo possa ocorrer.

Já o governo do Distrito Federal detacou no acordo o compromisso de implementar medidas de ajuste fiscal para garantir capacidade de pagamento da dívida.

Outro ponto relevante do termo prevê que eventuais valores recuperados futuramente junto ao Banco Master deverão ser direcionados para amortizar a operação de crédito, o que cria um mecanismo de proteção adicional para os financiadores envolvidos na operação.

*Com informações do Estadão Conteúdo.