Eleitor tem dois dias para regularizar título para as eleições municipais de 2024; confira como consultar e resolver as pendências

As eleições municipais de 2024, para definir os prefeitos, vice-prefeitos e vereadores por todo o país, ocorrerão em 6 de outubro, mas os eleitores já precisam se preparar. Isso porque a regularização do título eleitoral, necessária para a participação no pleito, poderá ser solicitada apenas até esta quarta-feira (8).

Após o encerramento do prazo, aqueles que estiverem com a situação eleitoral irregular não poderão votar. Para conferir se está apto para as eleições deste ano, o cidadão pode consultar sua condição por meio do Portal do TSE ou na unidade da JE mais próxima.

O cadastro apontará como "regular" os títulos dos eleitores que já estejam aptos para as votações municipais. Já os cidadãos que ainda precisam resolver pendências, o cadastro indicará como "cancelado".

Os eleitores que tiveram o título cancelado por ausência em três eleições seguidas ou falta de pagamento de multas também poderão resolver as pendências até esta quarta-feira (8).

O prazo também vale para os cidadãos que querem solicitar atendimento para a alteração do local de votação ou a inclusão do nome social no cadastro.

As ações podem ser feitas pela internet, no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), desde que o eleitor já possua a biometria cadastrada. Caso contrário, é necessário comparecer a um cartório eleitoral para solicitar a regularização do documento.

As eleições de 2024 estão programadas para ocorrer em 6 de outubro e, no segundo turno, em 27 de outubro.

Eleições 2024: emissão do primeiro título eleitoral

Para a população que votará pela primeira vez em 2024 e que ainda não possui título de eleitor, o prazo também se estende apenas até esta quarta-feira (8). A emissão do primeiro título deve ser realizado presencialmente, no cartório mais próximo.

Para a emissão do título de eleitor, que pode ser feita a partir dos 15 anos de idade, o cidadão precisa apresentar à Justiça Eleitoral um documento com foto oficial, comprovante de residência emitido nos últimos três meses e o comprovante de quitação militar, se o alistamento for obrigatório.

A participação nas eleições é facultativa para pessoas que têm entre 16 e 17 anos ou mais de 70 anos e pessoas analfabetas. A partir dos 18 anos, o voto é obrigatório.

Regularização no Rio Grande do Sul

A data limite para regularização do título de eleitor vale para todo território nacional, exceto para o Rio Grande do Sul (RS).

Somente a população gaúcha, por causa das chuvas que afetam a região, terá mais 15 dias para emitir o documento pela primeira vez, atualizar dados cadastrais ou solicitar transferência de domicílio.

Na última quinta-feira (2), o TSE decidiu, de forma unânime, adiar o fechamento do cadastro eleitoral em municípios gaúchos em situação de emergência.

A vice-presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, defendeu a medida sob argumento de que "há cartórios embaixo d'água, com serviços inacessíveis".

A ministra ainda ressaltou que, caso a chuva aumente nos próximos dias, é "improvável que as localidades tenham condição de atendimento normal até o dia 8 de maio".

No entanto, o presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes, explicou que é necessário que os cartórios eleitorais formalizem o pedido de prorrogação do prazo devido à situação de calamidade pública. Dessa forma, será possível estender por mais 15 dias os atendimentos para a regularização dos títulos de eleitores do Estado.

No domingo (5), 336 municípios do Rio Grande do Sul tiveram o estado de calamidade pública reconhecido pelo governo federal. Já na manhã desta segunda-feira (6), subiu para 345 o número de cidades afetadas.

As fortes chuvas em pelo menos dois terços do Estado deixaram até agora 83 mortos e 111 desaparecidos. Há ainda regiões com pontos ilhados, estruturas como pontes e estradas destruídas, moradores à espera de resgate e milhares de pessoas sem luz e água.