Segue o jogo: Presidente do STF nega pedido do PT e mantém processo de privatização da Sabesp (SBSP3); entenda os argumentos dos partidos

Em meio à maior oferta de saneamento da história do país, partidos contrários à privatização da Sabesp (SBSP3) ainda tentam barrar a liquidação da operação que movimentou R$ 14,8 bilhões.

No entanto, em uma nova vitória para o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido de liminar apresentado pelo Partido dos Trabalhadores (PT) para impedir a desestatização da companhia.

Na decisão, o ministro afirmou que a apuração das supostas irregularidades apontadas pelo PT no processo de privatização dependem de produção de provas. Segundo o magistrado, isso não seria possível via Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), tipo de processo apresentado.

Além disso, o Barroso entendeu que não cabe ao Supremo avaliar as questões políticas envolvidas na privatização, acrescentando que paralisar o processo de desestatização da companhia em sua etapa final poderia gerar prejuízos relevantes ao Estado de São Paulo e orçamentários na ordem de R$ 20 bilhões.

“Paralisar o processo de desestatização da companhia em sua etapa final poderia gerar prejuízos relevantes ao estado de São Paulo, configurando o grave risco de dano reverso”, justificou o ministro.

“A desestatização foi publicizada de maneira adequada e vem seguindo o cronograma previsto, de modo que interrompê-la no âmbito de medida cautelar criaria o risco de prejuízos orçamentários relevantes, que, segundo informações prestadas, poderiam atingir a cifra de cerca de R$ 20 bilhões”, afirmou.

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Partidos se manifestam contra a privatização

A privatização da Sabesp foi alvo de ações protocoladas pelo PT, PSOL, PV, PCdoB e Rede Sustentabilidade contra a Lei Estadual 17.853/2023, norma que autorizou a venda da estatal. As legendas alegam que o modelo de privatização é inconstitucional.

Entre os argumentos apresentados, o PT, por exemplo, alega que a empresa será vendida por preço abaixo do mercado e diz que há limitação de participação de acionistas para favorecer apenas uma concorrente.

O partido também contesta a participação de Karla Bertocco, ex-diretora da Equatorial Participações e Investimentos, no conselho que deliberou favoravelmente à privatização. A empresa foi a única a apresentar uma proposta para assumir a posição de investidor referência.

A maior oferta de saneamento da história

A privatização da Sabesp (SBSP3) já está sendo considerada a maior oferta de saneamento da história do País: a operação movimentou R$ 14,8 bilhões, dos quais R$ 6,9 bilhões foram subscritos pela Equatorial (EQTL3). 

A empresa de energia comprou 15% da Sabesp a R$ 67 por ação — no total, foram vendidas 191,7 milhões de ações, mais um lote extra de 28,7 milhões, também a R$ 67 por papel. A oferta atraiu 310 investidores institucionais.

A demanda total do mercado pelas ações da Sabesp chegou a R$ 187 bilhões, recorde para uma oferta pública no Brasil. A liquidação da oferta ocorrerá na próxima segunda-feira (22).

*Com informações da Agência Brasil e Estadão Conteúdo