Minha Casa, Meu FGTS: Construtoras questionam disponibilidade dos recursos e cobram novas regras do governo

Com o orçamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o Minha Casa Minha Vida (MCMV) sendo consumido mais rapidamente que o previsto neste ano, a tendência é de uma competição crescente pelos recursos.

Neste momento, as representantes das construtoras estão cobrando o governo para reduzir a oferta de dinheiro do fundo para a compra de imóveis usados, de modo que haja prioridade ao financiamento de imóveis novos.

Os empréstimos para financiar a aquisição de imóveis usados vem ganhando participação no orçamento do FGTS.

Eles representavam em torno de 5% a 10% do volume total de empréstimos entre os anos de 2020 e 2022, mas passaram de 20% em 2023 e chegaram à marca de 35% no mês de abril, de acordo com levantamento do Bradesco BBI.

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Preocupação das construtoras

Os analistas de construção do banco, Bruno Mendonça, Pedro Lobato e Herman Lee, apontaram em relatório que a disponibilidade de recursos do FGTS é uma das principais preocupações das construtoras no fórum de investimentos realizado pelo banco recentemente.

O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Renato Correa, explicou que o setor defende prioridade para o financiamento de imóveis novos e que propôs que o crédito para usados tenha taxa de juros mais próximas de mercado, sem o subsídio do fundo.

O financiamento via FGTS tem taxa de 7% a 8% ao ano, enquanto as taxas de mercado estão na faixa de 10% a 11% ao ano.

"Faz mais sentido financiar preferencialmente o imóvel novo, porque a construção gera emprego formal, o que contribui para alimentar mais o FGTS", declarou Correa.

A proposta é endossada pela Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc). "A medida mais correta é fazer uma calibragem do FGTS. Tem muito dinheiro indo para imóvel usado. Tem que redirecionar isso para imóvel novo, de maior qualidade, com garantia da construtora e que movimenta a economia", defendeu o presidente da Abrainc, Luiz França.

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Governo pode ampliar orçamento do FGTS

O Ministério das Cidades reconhece o crescimento das contratações e afirmou que sinalizou que considera reajustes no orçamento do MCMV, o que depende de aprovação do Conselho Curador do FGTS, onde é um dos membros — que terá uma próxima reunião para discutir o assunto em 21 de maio.

"O setor habitacional, no primeiro trimestre, mostrou-se atípico, principalmente devido ao atendimento das demandas reprimidas do exercício anterior e ao crescimento das operações de crédito para a produção de empreendimentos", citou a pasta, em nota ao Broadcast.

"Ao discutir a reformulação com o Conselho Curador, será avaliada a manutenção ou ampliação do orçamento vigente", acrescentou a pasta, lembrando que isso já aconteceu antes. Em 2023, o orçamento começou em R$ 68,1 bilhões e foi elevado para R$ 102,4 bilhões.

O conselho reúne membros do governo, empresas e trabalhadores. Pelo lado do governo, há uma certa resistência em atender o pleito das construtoras, porque o imóvel usado é uma opção de moradia que atende muitas pessoas em cidades e bairros onde não há unidades novas.

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*Com informações de Estadão Conteúdo