Governo tem folga de R$ 2,5 bilhões para aumentar gastos após “jabuti” no novo DPVAT liberar crédito bilionário

O “jabuti” no projeto de lei que retomou o seguro obrigatório de veículos (antes chamado de DPVAT), sancionado na semana passada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, permitiráque os gastos do governo aumentem em R$ 15,7 bilhões em 2024.

Com a inclusão dos R$ 15,8 bilhões previstos no PL, o governo agora tem folga de R$ 2,5 bilhões em relação ao limite de gastos do novo arcabouço fiscal.

Não fosse o aumento do limite, o governo teria de fazer um novo bloqueio de R$ 10,4 bilhões. Ou seja, sem a abertura de crédito bilionária, a restrição no Orçamento passaria de R$ 2,9 bilhões para R$ 13,3 bilhões, de acordo com o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do 2º bimestre publicado pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento.

“Esses recursos [os R$ 15,8 bilhões] poderiam estar disponíveis desde o início [do ano], mas foram retirados durante a tramitação [do novo arcabouço fiscal] no Congresso. É importante ressaltar que esse dinheiro entraria de qualquer forma no Orçamento de 2024”, explicou o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan.

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O relatório bimestral aumentou de R$ 9,3 bilhões para R$ 14,5 bilhões a estimativa de déficit primário — isto é o resultado negativo das contas do governo sem os juros da dívida pública — para este ano. 

O resultado negativo está dentro do limite de tolerância de déficit de R$ 28,8 bilhões definido pelo novo arcabouço fiscal, de 0,25% do PIB para cima ou para baixo em relação à meta de déficit zero para este ano.

No Orçamento, o Executivo previu um crescimento de 1,7% das despesas  — a diferença para o teto é cerca de R$ 15,7 bilhões.

O documento também trouxe dados sobre a abertura de créditos extraordinários para atender o Rio Grande do Sul em meio às tragédias registradas no Estado. Os recursos somam R$ 12,9 bilhões e estão distribuídos em 11 ministérios.

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A “ajudinha” do novo DPVAT, o seguro obrigatório de carros, ao governo

O projeto do “novo DPVAT” abriu margem de gasto para o governo pois passou com uma emenda que mexia no texto do arcabouço fiscal, aprovado no ano passado pelo Congresso. 

Isso porque a mudança na lei do arcabouço antecipa do segundo para o primeiro bimestre de 2024 a possibilidade de o Executivo abrir crédito suplementar permitido na lei, em razão de crescimento adicional da receita em 2024 em relação ao mesmo período do ano passado.

Até então, o governo só poderia abrir crédito suplementar se a avaliação das receitas fosse positiva no relatório do Orçamento do segundo bimestre. Ou seja, pelo texto do arcabouço fiscal, essa autorização de recursos extras só seria feita depois de maio. 

No entanto, o governo decidiu antecipar para aproveitar o bom desempenho das receitas neste começo de ano, já que a arrecadação no segundo semestre é mais incerta.

*Com informações de Agência Brasil e Estadão Conteúdo.