Luz verde para o arcabouço fiscal: Câmara aprova nova regra, mas deixa dois itens fora do limite de gastos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já pode preparar a caneta para sancionar o arcabouço fiscal. O conjunto de regras que substituirá o teto de gastos recebeu luz verde da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (22).

O parecer do relator, o deputado Claudio Cajado (PP-BA), com a inclusão de emendas do Senado recebeu 379 votos favoráveis e 64 contrários. Todos os destaques ao texto-base foram rejeitados.

O único partido a orientar contra a aprovação do marco fiscal foi o Novo. Já o PL, partido de oposição do ex-presidente Jair Bolsonaro, liberou os parlamentares para que votassem como quisessem.

A aprovação pelos deputados foi possível após um acordo para manter o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) fora do limite de gastos. Os recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) também entraram no pacote de exceção.

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O põe e tira do arcabouço fiscal

Cajado também retirou do arcabouço a permissão incluída pelo Senado para que o governo pudesse prever as chamadas despesas condicionadas no Orçamento de 2024, aquelas que dependem de aprovação de crédito adicional pelo Legislativo para serem executadas.

A medida, que garante uma folga de R$ 32 bilhões, deve ser incluída no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO).

A Câmara rejeitou ainda a emenda dos senadores que deixaria despesas com ciência e tecnologia fora dos limites fiscais.

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Antes, um mal-estar...

O arcabouço fiscal foi aprovado em meio a um mal-estar entre o governo e a Câmara dos Deputados.

Na semana passada, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad disse que a casa não poderia usar seu poder para humilhar o governo e o Senado, o que irritou lideranças partidárias e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

O mal-estar se somou ao desconforto no Congresso com a falta de liberação de emendas e com a demora de Lula em concluir a reforma ministerial para acomodar o Centrão, o que acabou atrasando a votação do arcabouço.