Vivo com uma pessoa que ainda é casada no papel com outra; posso ter problemas na futura herança?

No episódio “estruturas familiares criativas” de hoje, abordaremos um clássico da cultura brasileira: o casal que vive junto, mas um deles ainda é casado no papel com outra pessoa. Antes da introdução do divórcio na legislação brasileira, a separação de fato, antes chamada de desquite, era a única opção para quem queria desmanchar um casamento e iniciar uma família com outra pessoa.

Mesmo assim, ainda há casais que se separam, iniciam um novo relacionamento com outras pessoas e simplesmente deixam o divórcio para lá. Mas será que isso não pode dar problema? A pergunta de hoje foi enviada por uma leitora nesta situação. Ela quer saber se pode haver problemas na transmissão da herança quando seu companheiro, ainda casado no papel com outra pessoa, falecer.

• “Tenho um apartamento e sou casada em comunhão parcial de bens. Os filhos do meu marido têm direito a herdar meu imóvel?”: A Dinheirista responde essa e outras dúvidas sobre herança AQUI

Se você tiver alguma dúvida financeira e quiser fazer como ela, basta enviar a sua pergunta para o e-mail adinheirista@seudinheiro.com ou por mensagem direta privada (DM) no perfil @adinheirista do Instagram. Aproveita e me segue lá! Vamos à dúvida dela:

Olá, Dinheirista. Moro com um homem há mais de seis anos, mas ele ainda está casado no civil com a ex-mulher. Eles não estão juntos de verdade, mas ele nunca correu atrás da papelada do divórcio. Se ele morrer, eu fico sem nada? Tenho algum direito?

Segundo o advogado Lucas Costa, especializado em direito de família e planejamento sucessório, neste caso, a mulher que ainda é casada com o seu companheiro no papel não tem direitos sucessórios, ou seja, não seria herdeira dele, pois a separação de fato já havia ocorrido há mais de dois anos.

“Ela só terá direito à herança se conseguir comprovar que a convivência se tornou impossível sem culpa dela (na forma do artigo 1.830 do Código Civil)”, diz Costa. Mas, pelo teor da sua pergunta, não parece ser este o caso – ou da maior parte das separações.

Ainda de acordo com o advogado, a separação de fato permite o reconhecimento de uma união estável com você, o que significa que você seria herdeira dele, uma vez que companheiros são equiparáveis aos cônjuges na sucessão.

Como vocês apenas vivem juntos, sem qualquer contrato de união estável, o regime de bens automático para este relacionamento seria o da comunhão parcial de bens.

Nesse regime, quando um cônjuge ou companheiro morre, o outro é meeiro dos bens comuns (isto é, tem direito à metade dos bens adquiridos após a constância da união) e herdeiro dos bens particulares (aqueles adquiridos pelo falecido antes da união), concorrendo com outros eventuais herdeiros, como os filhos do falecido.

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Julia Wiltgen

adinheirista@seudinheiro.com

Jornalista formada pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) com pós-graduação em Finanças Corporativas e Investment Banking pela Fundação Instituto de Administração (FIA). Trabalhou com produção de reportagem na TV Globo e foi editora de finanças pessoais de Exame.com, na Editora Abril.