Histórico! Câmara aprova reforma tributária com folga em dois turnos — mas houve mudanças
Os deputados ainda precisam votar os destaques da reforma tributária antes de remeter a PEC à apreciação do Senado
A reforma tributária foi aprovada com folga pela Câmara dos Deputados na madrugada desta sexta-feira.
Os parlamentares aprovaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019 em dois turnos.
Na primeira votação, o texto passou com 382 votos a favor e 118 contra. Na segunda, o placar foi 375 a 113. Cada um dos turnos contou ainda com, três abstenções.
Por se tratar de uma PEC, a proposta precisava de pelo menos 308 votos para ser aprovada, mas a oposição do ex-presidente Jair Bolsonaro ao projeto não impediu os placares folgados.
Falando assim até parece que foi fácil passar a reforma tributária, uma espécie de fantasma que assombrava o Congresso Nacional havia décadas.
Originalmente, esperava-se uma votação em primeiro turno ontem e o segundo somente hoje. Mas os deputados mantiveram quórum que permitiu o tira-teima.
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A sessão foi encerrada perto das 2h da manhã.
Antes de a reforma tributária seguir para o Senado, os deputados precisam votar os chamados destaques para votação em separado — algo que deve ocorrer ainda nesta sexta-feira.
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Qual reforma tributária foi aprovada hoje
O ponto principal da reforma passou tal qual proposto.
O projeto prevê a consolidação de cinco tributos (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS) em dois impostos: o IBS (municipal e estadual) e a CBS (federal).
Ambos passarão a valer em 2026, com prazo de transição até 2032 para os contribuintes e até 2078 para que a cobrança passe do local de origem do produto ou serviço para o de consumo.
Já o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) vai começar em R$ 40 bilhões, conforme proposto no relatório da reforma.
Enquanto isso, o Conselho Federativo atuará com base em votações que levarão em conta a população dos Estados.
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Haverá dois redutores de alíquota de consumo
A reforma tributária aprovada na Câmara estabelece dois redutores de alíquota de consumo.
Será aplicado um redutor de 100% sobre a cesta básica, zerando o IVA desses produtos. Isso já era esperado.
O que não estava no acordo original e entrou depois foi um redutor de 60% para setores como saúde, educação, transporte público, cultura, itens de agropecuária e produções jornalísticas e audiovisuais nacionais. Originalmente, esse redutor seria de 50%.
Os demais setores pagarão alíquota cheia.
Já em relação às alíquotas em si, elas serão definidas apenas futuramente.
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O que ainda falta para a reforma tributária entrar em vigor
A reforma tributária superou hoje apenas seu primeiro desafio.
Depois da aprovação dos destaques, o texto seguirá para o Senado.
A proposta precisará então passar sem alterações pelo Senado antes de seguir para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Se o Senado mexer na essência da reforma, ela precisará passar novamente na Câmara antes de ser encaminhada a Lula.
A última reforma mais ampla no sistema tributário brasileiro ocorreu em 1965, ainda nos primeiros momentos da ditadura militar.
As discussões quanto à necessidade de uma nova reforma datam do fim dos anos 1980. De lá para cá, somente ajustes pontuais ocorreram.
É válido lembrar que a reforma tributária aprovada hoje na Câmara limita-se às relações de consumo.
O governo Lula pretende encaminhar uma reforma da tributação da renda depois que essa primeira etapa for totalmente superada no Congresso.
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