🔴 MARATONA ONDE INVESTIR 2º SEMESTRE: ASSISTA TODOS OS PAINÉIS DO EVENTO – CLIQUE PARA LIBERAR

Estadão Conteúdo

VOTAÇÃO NO CONGRESSO

Não gostou: relator do arcabouço chama mudanças do Senado de ‘políticas’ e defende retomar texto da Câmara

Na visão de Claudio Cajado (PP-BA), as alterações que os senadores patrocinaram na proposta — que define as regras para a substituição do teto de gastos — foram feitas sem nenhum amparo técnico

Estadão Conteúdo
26 de junho de 2023
20:13 - atualizado às 19:09
Congressistas reunidos para a votação do novo arcabouço fiscal
Imagem: Agência Senado

O relator do arcabouço fiscal na Câmara, Claudio Cajado (PP-BA), disse nesta segunda-feira (26) que o Senado decidiu "politicamente" fazer mudanças no texto que havia sido aprovado pelos deputados

Na visão dele, as alterações que os senadores patrocinaram na proposta, que define as regras para a substituição do teto de gastos, foram feitas sem nenhum amparo técnico. 

"Se depender de mim, volto tudo ao teor do relatório [da Câmara] que foi feito com justificativas técnicas", afirmou Cajado ao Broadcast Político, o sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado. 

O novo arcabouço fiscal passou no Senado na última quarta-feira (21), com alterações feitas pelo relator na Casa, Omar Aziz (PSD-AM).

Essas mudanças devem ser votadas pela Câmara, o que deve ocorrer na semana que vem, de acordo com determinação do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).

  • Day trade com 82,4% de acerto e retorno médio de R$ 35 por dia: entre para as salas de trading ao vivo da Empiricus Investimentos e receba recomendações de especialistas totalmente de graça para buscar resultados como esses. [LIBERE SEU ACESSO GRATUITO AQUI]

As mudanças no arcabouço

A pedido do Ministério do Planejamento, o senador acatou uma emenda do líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP), para autorizar a previsão de despesas condicionadas no Orçamento de 2024, que só seriam executadas com a aprovação de crédito extraordinário pelo Legislativo.

Leia Também

O limite para essas despesas condicionadas seria a diferença entre o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a inflação oficial do País, acumulado nos 12 meses até junho e o realizado até dezembro do ano anterior.

A ministra do Planejamento, Simone Tebet, defendeu ativamente a emenda naquele dia, assim como o ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes. 

Os dois estiveram no plenário do Senado na hora da votação, e Tebet disse que o dispositivo abriria espaço fiscal para a implementação do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

"O Senado, lamentavelmente, decidiu politicamente as suas alterações, sem qualquer amparo do ponto de vista técnico", disse Cajado à reportagem.

O relator na Câmara afirmou que as mudanças feitas por ele durante a tramitação do projeto na Casa levaram em conta o impacto no resultado primário das contas públicas e na sustentabilidade da trajetória da dívida.

As retomada as negociações

Cajado disse que só voltará às negociações do arcabouço na semana que vem, depois de retornar de Lisboa, onde participará de um fórum organizado pelo Instituto de Direito Público (IDP), que tem o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), como sócio-fundador.

No Senado, Aziz retirou do limite de gastos o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e despesas com ciência, tecnologia e inovação. Também incluiu dispositivo que torna mais natural a inclusão de privatizações e venda de ativos em programas de ajuste fiscal.

O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, disse nesta segunda-feira que o governo tende a apoiar a Câmara em eventual decisão de colocar o FCDF de volta nos limites fiscais.

Cajado, por sua vez, afirmou ter "gostado" da emenda aprovada no Senado que trata de privatizações e alienação de ativos, proposta pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR).

O arcabouço fiscal foi enviado pela Fazenda ao Congresso em abril, e aprovado pela Câmara em maio. A proposta substitui o atual teto de gastos, com regras mais flexíveis para as despesas do governo. 

Pelo projeto, os gastos só poderão crescer em até 70% do aumento da receita, dentro do intervalo de 0,6% a 2,5% acima da inflação. Ou seja, as despesas sempre crescerão menos que as receitas, para evitar descontrole das contas públicas.

COMPARTILHAR

Whatsapp Linkedin Telegram
E AGORA, HADDAD?

Câmara pode votar hoje projeto que derruba decreto do aumento do IOF

25 de junho de 2025 - 9:23

O presidente da Casa, Hugo Motta, surpreendeu a todos ao pautar para esta quarta-feira a votação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que contraria o governo 

PEDIDO DE INVESTIGAÇÃO

Comissão aprova requerimento contra Lula por possível interferência em apuração de fraudes no INSS

24 de junho de 2025 - 18:07

O pedido ainda depende do aval do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para ser encaminhado à PGR

“MENOS RUIM”

Avaliação negativa do governo Lula diminui, mas petista aparece empatado com Bolsonaro em simulação de eleições

17 de junho de 2025 - 17:29

Pesquisa encomendada pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) traz avaliações segmentadas sobre a atuação do governo federal e simulações para as eleições em 2026

LEVANTAMENTO

Pesquisas indicam que avaliação do governo Lula interrompeu melhora; aprovação cai

12 de junho de 2025 - 20:02

Datafolha mostra que 40% dos entrevistados consideram o governo petista ruim ou péssimo; Ipsos-Ipec diz que a desaprovação se manteve em 55%

IMPOSTO NA VEIA

Lula e Haddad defendem taxar títulos isentos após publicação da medida provisória: “Não fui eleito para beneficiar rico”, diz o presidente

12 de junho de 2025 - 16:26

Segundo o governo, a medida visa corrigir distorções no sistema tributário e não irá afetar o produtor ou os preços

ISENÇÕES NA MIRA

Pente fino dos impostos chega nas deduções de despesas médicas no Imposto de Renda — Hugo Motta defende criação de teto

9 de junho de 2025 - 12:50

O presidente da Câmara dos Deputados participou de evento nesta segunda-feira (9) e falou sobre as pautas do Congresso para os próximos dias

ELEIÇÕES 2026

Tarcísio de Freitas defende agronegócio e fala em desindexar o salário mínimo e rever programas sociais para “emancipar” população

5 de junho de 2025 - 17:27

O governador de São Paulo participou do Global Agribusiness Festival nesta quinta-feira

PESQUISA GENIAL/QUAEST

Bolsonaro permanece como favorito no 2º turno contra Lula, mas Tarcísio ganha espaço; 66% acham que petista não deveria concorrer

5 de junho de 2025 - 10:45

Principais candidatos da oposição crescem e já aparecem empatados com Lula num eventual segundo turno; 65% dos brasileiros acham que Bolsonaro também não deveria concorrer

AGORA É PRA VALER

Mudança nos concursos públicos: Lula sanciona lei que amplia cotas; entenda como as novas regras funcionam

4 de junho de 2025 - 17:50

Novo percentual incidirá sobre total de vagas dos processos seletivos para cargos efetivos e temporários da administração pública federal

FORAGIDA

Alexandre de Moraes manda prender Carla Zambelli após saída da deputada do Brasil; entenda o caso

4 de junho de 2025 - 15:44

Procuradoria-Geral da República pediu a prisão preventiva na noite de terça-feira (3)

CIDADÃ ITALIANA

Carla Zambelli sai do Brasil dias após STF condenar a deputada à prisão por dez anos; entenda o caso 

3 de junho de 2025 - 15:55

Zambelli foi para a Europa, onde diz ter cidadania, e afirmou que pedirá licença do mandato de deputada federal

NOVA ROTA

Haddad fala em ‘sugestão estrutural’ como alternativa ao aumento do IOF após negociações com o Congresso

2 de junho de 2025 - 14:44

Alternativas ao aumento do IOF incluem a revisão de benefícios fiscais e a parceria com legislativo para fortalecer a arrecadação

ELEIÇÕES NO HORIZONTE

Desaprovação ao governo Lula atinge o maior nível da série e coloca em risco reeleição do presidente, segundo pesquisa do AtlasIntel

30 de maio de 2025 - 16:48

O levantamento é o primeiro do instituto após as fraudes do INSS e do aumento do IOF

EMBATES POLÍTICOS

Plano alternativo ao IOF deve “evitar gambiarras” e Lula precisa entrar na negociação, diz Hugo Motta

29 de maio de 2025 - 18:30

Presidente da Câmara afirmou que o Brasil está cansado de tantos impostos e que se a equipe econômica não resolver, o Congresso irá

CONTANDO OS DIAS

Há ‘fortes indícios’ de que foco de gripe aviária está contido, diz ministro da Agricultura

23 de maio de 2025 - 18:52

Brasil já entrou no período de vazio sanitário, em que contabiliza 28 dias sem novos casos para voltar ao status de “livre de gripe aviária”

AGROFORUM 2025

“Se fizer o dever de casa e sinalizar um ajuste fiscal, imediatamente a economia melhora”, diz Mansueto Almeida

22 de maio de 2025 - 17:46

Economista-chefe do BTG Pactual acredita que com sinais claros de responsabilidade fiscal e controle de gastos, juros e inflação no país teriam espaço para cair rapidamente

RESSARCIMENTO

Fraude no INSS: descontos indevidos já comunicados somam R$ 1 bilhão em devoluções; governo amplia atendimento com os Correios

22 de maio de 2025 - 16:26

Em entrevista coletiva, presidente do INSS falou sobre os ressarcimentos e confirmou parceria com os Correios para atendimento presencial a partir do dia 30

SETOR DE ENERGIA

Lula assina MP que deixa conta de luz mais cara para a classe média e amplia isenção para baixa renda; veja como vai ficar

21 de maio de 2025 - 19:09

Texto, que ainda pode sofrer mudanças no Congresso, também amplia o mercado livre de energia e reduz subsídios para fontes renováveis

MUDANÇA À VISTA

Comissão do Senado aprova fim da reeleição para cargos do Executivo e aumenta mandatos para 5 anos

21 de maio de 2025 - 14:28

Agora, o texto segue para análise do plenário do Senado

PROGRAMAS SOCIAIS

Conta de luz deve ficar mais cara, mas não para todos — projeto do governo prevê isenção para baixa renda e aumento para classe média, diz jornal 

20 de maio de 2025 - 18:46

Reforma do setor elétrico tem como objetivo ampliar os beneficiados pela tarifa social, mas custo excedente recairá sobre demais clientes residenciais e pequenos comerciantes

Menu

Usamos cookies para guardar estatísticas de visitas, personalizar anúncios e melhorar sua experiência de navegação. Ao continuar, você concorda com nossas políticas de cookies

Fechar