Não gostou: relator do arcabouço chama mudanças do Senado de ‘políticas’ e defende retomar texto da Câmara
Na visão de Claudio Cajado (PP-BA), as alterações que os senadores patrocinaram na proposta — que define as regras para a substituição do teto de gastos — foram feitas sem nenhum amparo técnico

O relator do arcabouço fiscal na Câmara, Claudio Cajado (PP-BA), disse nesta segunda-feira (26) que o Senado decidiu "politicamente" fazer mudanças no texto que havia sido aprovado pelos deputados.
Na visão dele, as alterações que os senadores patrocinaram na proposta, que define as regras para a substituição do teto de gastos, foram feitas sem nenhum amparo técnico.
"Se depender de mim, volto tudo ao teor do relatório [da Câmara] que foi feito com justificativas técnicas", afirmou Cajado ao Broadcast Político, o sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.
O novo arcabouço fiscal passou no Senado na última quarta-feira (21), com alterações feitas pelo relator na Casa, Omar Aziz (PSD-AM).
Essas mudanças devem ser votadas pela Câmara, o que deve ocorrer na semana que vem, de acordo com determinação do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
- Day trade com 82,4% de acerto e retorno médio de R$ 35 por dia: entre para as salas de trading ao vivo da Empiricus Investimentos e receba recomendações de especialistas totalmente de graça para buscar resultados como esses. [LIBERE SEU ACESSO GRATUITO AQUI]
As mudanças no arcabouço
A pedido do Ministério do Planejamento, o senador acatou uma emenda do líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP), para autorizar a previsão de despesas condicionadas no Orçamento de 2024, que só seriam executadas com a aprovação de crédito extraordinário pelo Legislativo.
O limite para essas despesas condicionadas seria a diferença entre o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a inflação oficial do País, acumulado nos 12 meses até junho e o realizado até dezembro do ano anterior.
A ministra do Planejamento, Simone Tebet, defendeu ativamente a emenda naquele dia, assim como o ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes.
Os dois estiveram no plenário do Senado na hora da votação, e Tebet disse que o dispositivo abriria espaço fiscal para a implementação do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
"O Senado, lamentavelmente, decidiu politicamente as suas alterações, sem qualquer amparo do ponto de vista técnico", disse Cajado à reportagem.
O relator na Câmara afirmou que as mudanças feitas por ele durante a tramitação do projeto na Casa levaram em conta o impacto no resultado primário das contas públicas e na sustentabilidade da trajetória da dívida.
As retomada as negociações
Cajado disse que só voltará às negociações do arcabouço na semana que vem, depois de retornar de Lisboa, onde participará de um fórum organizado pelo Instituto de Direito Público (IDP), que tem o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), como sócio-fundador.
No Senado, Aziz retirou do limite de gastos o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e despesas com ciência, tecnologia e inovação. Também incluiu dispositivo que torna mais natural a inclusão de privatizações e venda de ativos em programas de ajuste fiscal.
O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, disse nesta segunda-feira que o governo tende a apoiar a Câmara em eventual decisão de colocar o FCDF de volta nos limites fiscais.
Cajado, por sua vez, afirmou ter "gostado" da emenda aprovada no Senado que trata de privatizações e alienação de ativos, proposta pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR).
O arcabouço fiscal foi enviado pela Fazenda ao Congresso em abril, e aprovado pela Câmara em maio. A proposta substitui o atual teto de gastos, com regras mais flexíveis para as despesas do governo.
Pelo projeto, os gastos só poderão crescer em até 70% do aumento da receita, dentro do intervalo de 0,6% a 2,5% acima da inflação. Ou seja, as despesas sempre crescerão menos que as receitas, para evitar descontrole das contas públicas.
Lula ou Bolsonaro: qual deles é mais paciente com Roberto Campos Neto? O próprio presidente do BC responde
“O presidente da República é o presidente da República, é importante a gente conversar, ouvir o outro lado”, justificou.
Desenrola aprovado: veja os principais pontos da proposta do programa de renegociação de dívidas; juros do cartão de crédito passam a ter limite
A proposta encarrega o Conselho Monetário Nacional (CMN) de fixar limites para os juros do cartão de crédito
Sindicatos da CPTM, Metrô e Sabesp aprovam greve nesta terça-feira em protesto contra privatizações do governo de SP
As três categorias protestam contra o plano do governador Tarcísio de Freitas de conceder os serviços à iniciativa privada
Para Lula, com carinho? Chance de Roberto Campos Neto ter que mandar cartinha ao CMN por estouro da meta de inflação aumenta
Probabilidade de o Banco Central estourar a meta de inflação pelo terceiro ano seguido aumentou de 61% para 67% no RTI
Desenrola Brasil: bancos já renegociam R$ 14,3 bilhões em dívidas após pouco mais de dois meses de programa
A terceira fase do Desenrola vai renegociar dívidas de pessoas que ganham até dois salários mínimos ou que estão inscritos no Cadastro Único
O Brasil corre risco de ter reforma tributária de “exceções”, para vice-governador de São Paulo
Para o político, o principal problema na reforma tributária é a grande quantidade de leis complementares que estão previstas
Dilma Rousseff elegível? STF mantém direitos políticos da ex-presidente após impeachment
Dilma foi candidata ao Senado em 2018, mas não se elegeu, e hoje é presidente do Novo Banco do Desenvolvimento
Consultores de golpe? Bolsonaro discutiu possibilidade de intervenção militar com Forças Armadas após vitória de Lula, diz Cid, em delação
Na delação, Cid disse que foi testemunha das duas reuniões, quando Bolsonaro recebeu o documento do assessor e também quando levou-o aos militares
‘Green bonds’: veja o que já sabemos sobre os títulos sustentáveis propostos aos investidores internacionais por Haddad
Autoridades do governo já realizaram 36 reuniões, das quais participaram cerca de 60 investidores internacionais, incluindo nomes dos EUA e da Europa
Lula e Haddad chegam em Nova York: veja agenda completa do que presidente e ministro farão nesta semana
Lula será acompanhado por uma grande comitiva de ministros que, segundo fontes, pode ser a maior já vista para acompanhar um presidente brasileiro
Leia Também
-
Desenrola aprovado: veja os principais pontos da proposta do programa de renegociação de dívidas; juros do cartão de crédito passam a ter limite
-
Por que a meta fiscal de 2024 preocupa tanto mercado — e o que precisaria acontecer para destravar o rali de fim de ano no Ibovespa
-
Biden respira aliviado com trégua que pode evitar paralisação do governo dos EUA — mas ela não vai durar para sempre